Devido ao eventual atraso no depósito do FGTS e no pagamento do INSS aos cobradores e motoristas da viação Goretti Irmãos Ltda (Gil), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro) promoveu uma paralisação relâmpago na garagem da empresa na madrugada desta quarta-feira (15). O ato ocorreu entre 3h e 5h. Conforme o sindicato, caso não haja uma posição concreta da empresa em até 72 horas, um novo ato será organizado, com maior período de duração. A empresa nega que esteja em débito com os colaboradores e classifica a ação do sindicato como “abusiva”.
A falta de repasses vem sendo denunciada pela categoria desde abril. Na época, a representação da categoria apontou que mais de 800 profissionais estavam sendo afetados pelo descumprimento da lei trabalhista. O FGTS – que corresponde a 8% do salário e deve ser depositado mensalmente – não estaria sendo pago desde meados de 2018, conforme afirma o sindicato. O Sinttro chegou a protocolar ofício junto à Settra, para que providências fossem tomadas. De acordo com o diretor do sindicato, Frank Wilson Floriano Nunes, a situação havia sido passada à Prefeitura e à Gil, mas como não houve retorno até então, optaram por realizar a paralisação. “Nosso intuito não é atrapalhar a população ou causar transtorno. O que estamos fazendo é correr atrás do direito do trabalhador”, afirma o diretor.
À Tribuna, a Settra informou, em nota, que encaminhou ofício ao Consórcio Manchester, no dia 11 de abril deste ano, solicitando documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista de suas empresas. “A resposta, juntamente com a documentação recebida, será encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Município (PGM)”, diz o texto.
Gil afirma que situação está regularizada
Por meio da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp), que representa legalmente o Consórcio Manchester, do qual integra a Viação Gil, a empresa comunicou que entende como “abusiva a atitude do Sindicato e vai tomar medidas judiciais quanto ao fato.” Em nota encaminhada à Tribuna, a Gil informou que os encarregados da empresa informaram que os “manifestantes” não tiveram adesão pelos trabalhadores, que iriam iniciar a jornada de trabalho. Após dois ônibus saírem da garagem, conforme a empresa, os sindicalistas utilizaram o veículo do Sinttro para tentar barrar os demais no portão. Assim, a intervenção da Polícia Militar (PM) foi solicitada.
Ainda segundo o texto, os policiais explicaram que “por tratar-se de serviço essencial, a situação estava fora da legalidade e foi liberada a saída das demais linhas”. A empresa explicou que, em seu entendimento, “o que houve não foi movimento de adesão, mas de repúdio por parte dos trabalhadores ao ato dos sindicalistas”. A nota reforçou que não houve prejuízo à população. “Os funcionários têm testemunhado os esforços da GIL para regularizar sua situação; não há qualquer atraso de pagamento aos funcionários e já está regularizada a situação (anterior) junto ao FGTS.”
CPI acompanha questão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus da Câmara Municipal está acompanhando o cenário envolvendo a empresa e a questão da falta de pagamento do FGTS. De acordo com o vereador e presidente da CPI, Adriano Miranda (PHS), a categoria pode ser chamada para ser ouvida. “Nós vamos escutar o sindicato também nas oitivas da CPI, onde poderão expor essa questão, que pode até constar no nosso relatório, embora fuja um pouco do objeto principal da CPI, que é investigar a fiscalização do contrato.”