Algumas normas de trânsito caíram no esquecimento devido à baixa fiscalização nas ruas. A afirmação é de especialistas, que se referem a infrações que vão da falta de manutenção do limpador de para-brisa dos carros ao não uso da alça que fixa o capacete à cabeça dos motociclistas. Outro destaque é o uso de capacetes sem viseira ou óculos de proteção. Para se ter uma ideia, a infração, cometida indiscriminadamente nas ruas, somou apenas 113 autuações no primeiro trimestre deste ano para uma frota de 14 mil motocicletas. Estima-se que dificilmente os números sejam compatíveis com a realidade, devido à quantidade reduzida de fiscalizadores. No caso do cinto de segurança, o dispositivo não é usado pela maioria dos ocupantes do banco de trás do veículo. Também é comum, nas ruas, ver passageiros utilizando o cinto de forma irregular, sob os braços. No entanto, na Settra, não há registro separado destas infrações, apenas é computado o problema geral da falta do equipamento por condutor e passageiros. No primeiro caso, são 1.170 autuações, enquanto, no segundo, são 123, no período de janeiro a março.

Em matéria publicada em abril, a Tribuna mostrou que, com uma frota de mais de 181 mil veículos, a cidade deveria ter, pelo menos, 181 agentes de trânsito – um para cada mil unidades automotoras, conforme sugerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Entretanto, o efetivo atual é de 68 profissionais, ou seja, um para cada 2.673 veículos.

Para o especialista em transporte e trânsito José Luiz Britto, a quantidade de autuações está "muito aquém da realidade". Mesmo com o baixo número de agentes fiscalizadores, ele acredita ser possível um monitoramento mais incisivo. "O volume de registro dessas infrações é injustificável."

De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização da Settra, Jorge Lima, em boa parte dos casos, as faltas estão ligadas à ausência de manutenção adequada dos veículos. Como exemplo, ele cita um motorista desatento em relação ao estado do limpador de para-brisa. "Se o equipamento estiver em más condições, o condutor pode ser surpreendido por um temporal e ter a visibilidade comprometida."

Sem consciência

Lima também faz reflexões quanto a motociclistas que ignoram as regras de uso do capacete. Um dos problemas mais graves apontado por ele diz respeito à não utilização da alça que fixa a proteção à cabeça. "Se o piloto for projetado do veículo em um acidente, o capacete vai sair, podendo causar lesões graves."

Apesar de considerar que manter o carro em dia com a legislação não é uma tarefa difícil, um funcionário público, de 55 anos, que preferiu não ser identificado, admite estar com a troca do extintor de incêndio atrasada há mais de um ano. "Até me lembro do problema, mas sempre deixo para amanhã. Mas sei que isso não serve como justificativa." Para ele, manter o veículo dentro das normas é uma questão de consciência. "A partir do momento em que a pessoa recebeu a carteira de motorista, responsabilidade é fundamental. As leis existem para ser cumpridas."

Há 32 anos utilizando motocicleta como meio de transporte, uma aposentada, de 63 anos, que também não quis ser identificada, conta deixar de cumprir algumas determinações. O principal exemplo é o uso da viseira do capacete, que, segundo ela, atrapalha a visão por ficar embaçada ou arranhada com facilidade. A aposentada diz que nunca foi multada, mas classifica ser obrigação do motociclista cumprir as normas, embora considere difícil atendê-las integralmente. Como observa, os descumprimentos vão deixar de acontecer apenas se as pessoas passarem a ser multadas com mais rigor.

 

População deve participar de discussões

Na visão do diretor da Associação Mineira de Medicina de Tráfego (Ammetra), Guilherme Duraes Rabelo, não cumprir as exigências da lei faz parte do padrão brasileiro. De acordo com ele, os órgãos fiscalizadores sabem quais são os problemas, mas não empreendem esforços para solucioná-los. Sendo assim, a falta de fiscalização dá segurança aos motoristas para que mantenham essa postura. Rabelo também destaca o fato de algumas leis e normas precisarem de atualização. Ele ilustra a explanação com a própria Lei Seca, por apresentar brechas que permitem ao condutor se negar a soprar o bafômetro. "O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) precisa se atualizar e fazer com que a população participe das discussões propostas pelo órgão."

Para o integrante da Comissão Municipal de Segurança e Educação no Trânsito (Comset), Mário Jacometti, aliada à baixa fiscalização, muitas infrações têm se tornado comuns por conta de falhas na formação dos motoristas. "São regras que os condutores deveriam ter aprendido na autoescola ou acabaram esquecendo." Ele explica que os centros de formação têm mantido o foco em preparar o aluno para a aprovação no exame de direção, em vez de torná-lo apto a dirigir conforme as regras, de fato. Jacometti acrescenta ainda que, por conta do reduzido número de agentes fiscalizadores, prioriza-se o monitoramento sobre faltas de maior rigor, como avanço de sinal e abuso de velocidade. Como resultado, falhas pontuais passam despercebidas.

Ele defende que esse quadro mudará apenas com a aplicação de boas campanhas de educação. "É preciso educar, para cobrar." Segundo Jacometti, a Comset busca verbas junto ao Fundo Nacional de Educação e Segurança no Trânsito para que programas de educação sejam colocados em prática. Mas, enquanto o dinheiro não é disponibilizado, ele frisa que qualquer motorista pode consultar a resolução 14 de 1998 do Contran, disponível no site www.denatran.gov.br, e verificar se o veículo está em conformidade com as leis. Na opinião dele, manter-se em dia com essas regras é mais simples do que parece.

 

Para Denatran, há ‘desleixo’ de condutores

O diretor-substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira, utiliza dados relativos às rodovias para mostrar como o desleixo por parte dos motoristas é grave. De acordo com ele, "58,3% das causas conhecidas de acidentes em rodovias são decorrentes de falhas do condutor", como falta de atenção, excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, desobediência à sinalização e uso de álcool. Ele completa que, somando-se às ocorrências de outras naturezas, a consequência é grave: "Mais de 40 mil mortes por ano".

Moreira lembra que, além dos óbitos, essas estatísticas representam despesas para o país. Ele cita o estudo "Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Rodovias Brasileiras", realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Denatran, que mensurou gastos da ordem de R$ 22 bilhões (a preços de 2005), somente em decorrência de acidentes rodoviários.

O Denatran investiu cerca de R$ 208 milhões, nos dois últimos anos, em campanhas, produção e distribuição de material educativo, seminários, palestras e cursos de capacitação para motoristas. Moreira acredita que as imprudências deixarão de acontecer apenas com o aumento nas blitze aliadas a "campanhas de conscientização e educação para o trânsito, como prática pedagógica cotidiana nas pré-escolas e nas escolas de ensino fundamental".