Brasília (ABr) – O Ministério da Saúde informou ontem que participa da elaboração de uma regulamentação para o uso, a pesquisa e o fornecimento da fosfoetanolamina sintética, conhecida popularmente como pílula do câncer. Esclareceu que, com a autorização de uso, os pacientes interessados terão de arcar com todos os custos, já que a substância não foi incorporada ao SUS.
A lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer foi sancionada ontem pela presidenta Dilma Rousseff. A ingestão da substância poderá ser feita por livre escolha do paciente, que precisa ter um laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar um termo de consentimento e responsabilidade. O texto ressalta que a opção pelo uso voluntário da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento contra o câncer.
“Trata-se de possibilidade de fornecimento da substância em fase de estudos para pacientes em estado avançado da doença. Por esse motivo, será necessária a assinatura de termo de responsabilidade resguardando a autonomia humana, o direito de expressar sua vontade, o direito que cada indivíduo tem de fazer suas próprias escolhas e assumir a responsabilidade por elas'”, destacou o ministério na nota. Acrescenta que o termo de responsabilidade deverá especificar que o uso da fosfoetanolamina sintética não substitui as terapias convencionais.