‘Minas não tem uma política criminal’

Um dos coordenadores da pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos sobre Violência e Políticas de Controle Social da UFJF, iniciada a pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), entre 2007 e 2008, o cientista social André Moysés Gaio é enfático ao afirmar que Minas "improvisa medidas" para lidar com a criminalidade. Além da responsabilidade do Estado, ele defende que a participação do município é fundamental para reduzir a violência e aumentar a sensação de segurança entre a população.

Tribuna – O projeto ‘Fica vivo’ foi criado em 2003 e, praticamente uma década depois, mesmo com crescimento da população de Juiz de Fora, das estatísticas de homicídios e da crueldade empregada nos crimes, a cidade não foi beneficiada. O Núcleo de Estudos sobre a Violência da UFJF chegou a iniciar uma pesquisa a pedido da Seds, mesmo assim, o projeto ainda não virou realidade. Na opinião do senhor, qual o reflexo disso para a cidade?

André Moysés Gaio – O Estado de Minas Gerais não tem uma política criminal, apenas improvisa medidas. Não é privilégio de nosso Estado, mas isso não tira a responsabilidade das autoridades do Estado e do Município. A atual Administração do município também não se interessa sobre o tema da (in)segurança. Foram lançados factoides de UPPs (unidades de polícia pacificadora) na cidade e que não foram implantados, não financiam pesquisas sobre a violência etc. A solução é a municipalização das ações, mas teremos que esperar verbas e conscientização das autoridades municipais, além da mudança de algumas leis.

 

– O senhor percebe aumento da violência nos atos?

– A presença cada vez maior de armas cria um destino trágico para conflitos banais, fúteis. Metade dos homicídios de São Paulo, mesmo levando em conta estatísticas inseguras, é perpretada por motivos fúteis, o que levou o pesquisador norte-americano Donald Black a chamar esses crimes de crimes de autoajuda. Ocorre em brigas de vizinhos, pessoas que interpretam mal atitudes de outros, fofocas, ciúmes etc. A pessoa acha que a polícia e a Justiça não se interessarão por seus pequenos problemas pessoais e resolvem por si mesmas as questões. A arma decide o final do ato e, mesmo não sendo usada, da àquele que a porta, uma sensação enorme de poder. Por que tantas armas estão presentes nas ocorrências criminais em Juiz de Fora? Nunca consegui das autoridades uma explicação convincente.

 

– Ipatinga tem um índice semelhante a Juiz de Fora e tem o programa "Fica vivo". O mesmo acontece em Montes Claros e, lá, há dois núcleos do projeto. O senhor acredita que o programa ainda virá para JF?

– Há uma tendência à municipalização das ações preventivas, inclusive dos núcleos de prevenção. O núcleo de Juiz de Fora, inclusive, realiza um ótimo trabalho (com verbas estaduais). Creio que o prefeito não se interessa pela questão, e este é o motivo decisivo.

 

– Se não vier, o que pode acontecer, na sua opinião?

– Juiz de Fora tem uma estrutura própria no que diz respeito ao homicídio. Não há concentração espacial, não há conflitos entre traficantes e, por isso, a Polícia Militar teria, em tese, uma capacidade maior de atuação, corrigindo certos erros de planejamento que hoje observamos. A pergunta é: qual é a prioridade da Polícia Militar? Devemos também reivindicar uma estrutura melhor para a Polícia Civil, equipá-la para o trabalho de investigação, precário nos dias de hoje face ao abandono do Estado em relação à Polícia Civil. A verdade é: mantendo os mesmos parâmetros que orientam a atuação das polícias, todos os tipos de crimes aumentarão.

 

O que diz a Polícia Militar:

A corporação vem adotando estratégias para trabalhar a prevenção do delito (homicídio). Entre as ações, estão a aplicação do Programa Educacional de Resistências às Drogas (Proerd), que já treinou mais de 150 mil crianças; o programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), que já capacitou mais de 15 mil jovens em Juiz de Fora; além de operações de reação qualificada, que retiraram das ruas, no ano passado, mais de 1.230 armas de fogo e, esse ano, até 20 de março, outras 310 armas. Além disso, conforme a PM, uma Patrulha Integrada de Prevenção a Homicídios atua com a missão de estudar o fenômeno em todas as suas nuances e fazer intervenções pontuais em ambientes públicos, visando à prevenção de novos homicídios.

 

O que diz a Polícia Civil:

Os crimes de homicídios sempre foram prioridade nas investigações da Polícia Civil, porém é função constitucional e legal da Polícia Civil de Minas Gerais a apuração de delitos dessa natureza, através da instauração do inquérito policial, a fim de se apontar a materialidade e autoria do delito para instruir o processo na Justiça Criminal. Esta função primordial da Polícia Civil, determinar autoria e materialidade, tem sido cumprida a contento em todas as delegacias de Polícia Civil de Juiz de Fora, onde, na maioria dos casos a autoria é determinada, sendo que cerca de 90 % dos crimes dessa natureza estão solucionados e devidamente encaminhados à Justiça. Para a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, as principais causas atribuídas a esta modalidade criminosa estão relacionadas ao tráfico de drogas. Por isso, a Polícia Civil tem trabalhado intensamente na identificação e prisão dos principais traficantes que atuam em nossa cidade. A ausência do programa Fica Vivo, ou do suposto "aparelhamento" mencionado, não tem prejudicado a investigação.

 

O que diz a Prefeitura:

A Prefeitura tem investido na ampliação da rede de assistência social e em programas específicos, direcionados, sobretudo, a crianças e adolescentes. Hoje são 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), específico para população de rua. Dois novos Curumins estão sendo construídos no Jóquei e na Vila Esperança II e devem ser inaugurados em junho. Voltado para os alunos repetentes, foi criado o Centro Educacional Herval da Cruz Brás. A intenção é de que não deixem a escola para ingressar na criminalidade. Outros três projetos sociais atendem cerca de 28 mil crianças e adolescentes, o "Gente em 1º lugar", que oferece oficinas de cultura, esporte e lazer no horário extraclasse, o "Poupança Jovem", que investe na formação do jovem como cidadão, e o "Pró-Jovem Urbano", que atende jovens adultos, direcionando-os à prática profissional. Projetos de melhoria de infraestrutura dos bairros vêm sendo desenvolvidos, como o "Travessia bairros", que começa no Olavo Costa, com investimento de R$ 3,6 milhões, e o "Agenda família", que beneficia 1.700 famílias. A nova aposta para segurança é o "Ambiente de paz", parceria com a PM, que prevê a implantação de bases militares em Benfica e Santa Cruz, além de iniciativas na área de educação, renda e cultura.

 

Respostas enviadas pelas assessorias de comunicação dos órgãos