O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac) decidiu pelo tombamento do Centro de Educação Física e Esporte (Cefe) do centenário Colégio Granbery, durante reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (15). A votação terminou com nove votos a favor e quatro contra, após mais de dois meses de discussão e parecer favorável do relator, Ignacio Delgado, secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação de Competitividade (Sedic) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A decisão ainda precisa ser sancionada pela prefeita, Margarida Salomão (PT), mas a PJF optou por não se pronunciar sobre o assunto, que vem dividindo opiniões entre entusiastas da preservação do patrimônio e investidores do ramo imobiliário.
Contrária ao tombamento, a Rede Metodista de Educação ainda não comentou o resultado, que pode comprometer o leilão judicial da área com cerca de 13 mil metros quadrados do Cefe, que inclui o campo de futebol, piscina e parte do bosque, com lance mínimo de R$ 40 milhões. Em nota, a instituição informou que “só vai se pronunciar quando tiver acesso integral à decisão do Comppac”. A previsão é que isso ocorra nesta terça (16). A rede já havia declarado que o pregão, reagendado da última vez para o dia 19 de fevereiro, era imprescindível para seu processo de recuperação judicial, que corre no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A dívida da Metodista é da ordem de R$ 1,2 bilhão, sendo em sua maioria de natureza trabalhista.
A notícia do leilão do centro esportivo do Granbery, no entanto, havia repercutido em meio à comunidade granberyense e juiz-forana, levando a reuniões extraordinárias do Comppac para avaliar o processo de tombamento, que corria desde 2016, culminando em um abaixo-assinado com mais de 5.600 assinaturas a favor do tombamento.
No fim de outubro, às vésperas de a votação retornar à pauta do Comppac, a Funalfa esclareceu que, segundo a legislação, a venda do imóvel não é vedada quando um bem é tombado ou está em processo de tombamento; no entanto, não podem ser feitas modificações no mesmo. E a proposta da SOIP Incorporações e Vendas, empresa juiz-forana proponente preferencial no leilão, era a de construir um conjunto imobiliário “comercial e sustentável”, com ambientes abertos e de uso público, como praças, conforme publicação. A área fica no quarteirão entre as ruas Sampaio, Batista de Oliveira, Doutor Tarboux e Barão de Santa Helena.
Relator propõe acesso ao Granbery pela população
Os edifícios Granbery, Tarboux e Lander, situados na Rua Batista de Oliveira 1.145, são representantes do estilo arquitetônico de ecletismo rebuscado e tombados desde 4 de abril de 2002 pelo decreto 7.324, formando o Conjunto Paisagístico do Instituto Granbery.
O relator do processo de tombamento do Cefe do Granbery, Ignacio Delgado, destaca, em seu parecer favorável, que o bem cultural em questão está associado à sua condição de área esportiva, que poderia operar como um bem comum e acessível. Diante disso, ele sugere a criação de condições para o acesso da população de Juiz de Fora ao espaço, com normas e procedimentos a serem acordados com seus proprietários ou por meio de outros instrumentos à disposição do Poder Público.
No relatório, o secretário também ressalta que o anúncio de leilão da área do Cefe provocou “reações legítimas, que operaram como um catalisador importante para a deliberação do Comppac”, como o abaixo-assinado. A manifestação pontua que a área faz parte da paisagem afetiva não só de seus alunos, como da cidade de Juiz de Fora, e pondera que a mesma “não pode ser fatiada e passar a ser objeto da disputa imobiliária”.