De acordo com dados do último Atlas da Violência, 4.645 mulheres foram assassinadas em todo o Brasil no ano de 2016. Esse número representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada cem mil brasileiras. Em Juiz de Fora, dez mulheres foram assassinadas no ano 2018, como mostrou reportagem da Tribuna no último domingo (13). A arma de fogo aparece como o principal meio utilizado na prática criminal. Neste contexto, a delegada de Mulheres, Ione Barbosa, teme que este número seja ainda maior com a facilitação da posse de armas, assinada nesta terça-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro.
Facilitar a aquisição de armas poderá, de certa forma, contribuir para mais casos de mortes de mulheres. “O feminicídio e a violência contra a mulher são crimes que ocorrem na intimidade. É dentro do lar que temos grande parte dos registros e, é o local mais apropriado para este tipo de crime. Tenho muito receio. Não que seja de tudo ruim. Eu, como policial, acredito que para outras modalidades criminosas, como um furto, por exemplo, ela possa surtir efeito. O sujeito irá pensar duas vezes antes de roubar uma propriedade sabendo que naquele lugar poderá ter uma arma”, disse a delegada. No contexto da violência doméstica, a liberação da posse de armas pode ter efeitos trágicos para todas as mulheres da sociedade. “Se um homem já tem histórico de agressão à sua companheira, havendo arma de fogo dentro da residência no momento mais grave de explosão, quem vai utilizar essa arma é o agressor. O acesso fácil à arma irá aumentar o risco de morte nas casas de diversas mulheres que se encontram em situação de violência doméstica, ainda que o agressor não tenha histórico violento. Muitos casos acontecem no calor do momento”, lembra Ione, acrescentando que o acesso à arma de fogo é um indicador de risco de letalidade.
Apesar de um dos argumentos utilizados para a flexibilização da posse de armas de fogo ser que as mulheres usariam o armamento para sua defesa, a delegada ressalta que o país “é extremamente machista” e acredita que a maioria das requerentes da posse da arma de fogo será composta por homens. “Eles já têm uma relação de poder muito grande com as mulheres. Se ele tiver uma arma ao seu alcance, ele vai usar. A maioria das mulheres vítimas desse crime é assassinada por seus parceiros, e a maior parte deles acontece dentro de casa. Já recebi muitos casos em que o agressor era policial ou ainda de vítimas em que seus maridos possuíam armas. No geral, eles diziam que a arma estava ali e, qualquer coisa, mataria aquela mulher. Ou seja, elas eram ameaçadas e coagidas o tempo todo, e seus parceiros podiam realmente efetivar tais promessas. Por isso, tenho medo de dar esse poder à população”.
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Análises rigorosas
Diante disso, Ione Barbosa lembra que, com um agressor armado, o número de mulheres que busca a delegacia para denunciar pode diminuir drasticamente. “Sabendo que o companheiro tem uma arma dentro de casa, como essa mulher terá coragem de denunciá-lo? Ela teme pela sua vida e não quer ser morta”. Sem apresentar números, a delegada pontua que, em boa parte dos episódios em que são cumpridos mandados de busca e apreensão, muitas armas de fogo são encontradas nas residências dos agressores. “O Estado fomentar essa posse pode ser bastante perigoso. Acredito que, para dar certo, deve haver análises rigorosas e, se possível, até acionar a mulher deste homem a fim de fazer alguns questionamentos para assim determinar se ele deve ou não possuir um armamento deste tipo em casa”, acredita.
A delegada lembra também que a violência contra mulher não começa com as agressões físicas, mas que é um ciclo, que se inicia no controle psicológico, passando por ciúmes obsessivos que vêm disfarçados de cuidado e, por fim, a violência física resultando em mortes.