A nova resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entrou em vigor na semana passada (9) após ser publicada no Diário Oficial da União. Entretanto, a implementação ainda não aconteceu na prática em Juiz de Fora, a exemplo do restante do estado. Procurado, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran) informou que está realizando “estudos técnicos indispensáveis para garantir uma implementação segura e eficiente das diretrizes estabelecidas na resolução”.
Apesar de garantir que os estudos técnicos já foram iniciados, o Detran não estima quando serão concluídos para que o novo processo para obtenção da CNH seja colocado em prática. Questionada, a autarquia afirma que trabalha “para que as novas medidas sejam adotadas no menor tempo possível”.
Redução do custo em 80%
O objetivo da nova resolução do Contran, aprovada em 1º de dezembro, é simplificar e baratear o custo do processo para a obtenção da CNH, principalmente nas categorias A (para motos) e B (para carros). O Ministério dos Transportes estima que as medidas podem reduzir em até 80% o valor total pago pelos candidatos à carteira.
Com as mudanças, o interessado não será obrigado a se matricular em uma autoescola para conseguir a habilitação, uma vez que o Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico on-line, gratuitamente, para a realização da prova teórica. Entretanto, quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e não terá mais prazo de validade, que antes era de 12 meses.
Outra mudança importante foi com relação à exigência de aulas práticas, que passaram de 20 horas-aula para duas horas-aula. Além disso, o candidato poderá utilizar seu próprio carro e escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à CDT.
A realização das provas teóricas e práticas seguem obrigatórias. A avaliação da direção será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros e será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova. Em caso de reprovação, o aluno poderá fazer novas provas, sem limites de tentativas, e o segundo exame poderá ser agendado sem cobranças adicionais.
Sindicato aponta precarização no processo
Para o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, a diminuição da carga horária de aulas teóricas e práticas pode causar uma falsa sensação nos candidatos de que eles já estão aptos e preparados para o exame. Além disso, ele alerta para a diminuição da segurança de alunos e instrutores durante o processo. “O grande ponto que mais nos preocupa é a forma que foi regulamentado o processo de formação prática, com redução drástica da carga horária, com a retirada dos equipamentos de segurança para os veículos que fazem a formação e, principalmente, a flexibilização total da forma que essa formação prática vai acontecer”, relata.
Alessandro também alerta sobre a falta de clareza da resolução com relação à implantação do novo modelo, sem definição de como ocorrerá a transição. Por isso, o presidente do Sindicfc-MG teme por demissões no setor. “Infelizmente, só em Minas Gerais, foram colocados em risco mais de 20 mil empregos diretos em mais de 2.200 empresas. Boa parte desses empregos e dessas empresas vão sofrer uma redução drástica em termos de estrutura, de atendimento e de empregados, ou com fechamentos, como já aconteceram com alguns, inclusive”, destaca.
Para especialista, nova resolução é retrocesso na formação
O especialista em Mobilidade Urbana Mário Jacometti é contrário ao que foi estabelecido pela nova resolução do Contran. Para ele, o atual sistema deveria ser aprimorado através de capacitações para os instrutores. ”Ao invés de melhorar o processo, fazendo exames práticos dentro desses estudos para saber qual é o nível técnico dos instrutores, de entender o estado dos carros de autoescola, promover mais aulas, aprimorar o processo de examinadores do Detran, estamos interrompemos esse processo, fazendo com que esse ecossistema venha a ser degradado”, avalia.
Recriação do Detran
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, em segundo turno, na quinta-feira (11), o projeto de lei que reorganiza a gestão do trânsito em Minas Gerais e recria o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran) como autarquia.
O texto aprovado modifica a proposta original do Executivo, que previa a transformação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) em autarquia. O substitutivo aprovado, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, estabelece que o órgão executivo de trânsito volte a se chamar Detran, agora como autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com poder de polícia, autonomia administrativa, financeira e técnica, além de patrimônio próprio.
Entre as atribuições do Detran estão o controle do processo de formação de condutores, o emplacamento e o licenciamento de veículos, além da fiscalização de trânsito em Minas Gerais.
Resumo desta notícia gerado por IA
- O Detran-MG ainda não definiu prazo para aplicar as novas regras da CNH em Minas Gerais.
- As mudanças do Contran prometem reduzir em até 80% o custo do processo de habilitação.
- A nova resolução elimina a obrigatoriedade de autoescola e reduz a carga de aulas práticas.
- Sindicato e especialistas criticam a medida e apontam riscos à segurança e ao emprego.