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Reajuste do IPTU para 2024 deve ser calculado pelo IPCA em JF

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Projeto de lei com modelo de cobrança do tributo está em tramitação na Câmara e mantém isenções que variam entre 15% e 80%, dependendo das características do imóvel (Foto: Fernando Priamo)

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024 em Juiz de Fora deve sofrer reajuste com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – um dos índices que medem a inflação no país -, com o desconto de 10% para pagamento à vista. Pelo menos foi isso o acordado durante encontro entre representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e parlamentares nesta quinta-feira (14), no Palácio Barbosa Lima.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora planejou a tramitação de 36 processos na reunião desta quinta. Desses, 22 são Projetos de Lei do Executivo, sendo que apenas um não foi programado também para outras reuniões extraordinárias, na intenção de agilizar as votações. Porém, passando das 18:30h, parlamentares, incluindo o presidente da casa, Zé Márcio Garotinho (PV), ainda realizavam uma reunião com a secretária de Governo, Cidinha Louzada, e a secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, na sala da Presidência, para tratar sobre projetos do Governo voltados à reorganização do IPTU.

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Cidinha Louzada classificou o encontro como “um acerto de dados” entre Executivo e Legislativo. Após as conversas, antes do início da reunião ordinária, foi acordado que seria votado o reajuste para o IPTU apenas com base no IPCA, com o desconto de 10% para pagamento à vista.
Além disso, os vereadores também concordaram em votar a parte da proposição que determina novas áreas isótimas – onde os imóveis possuem as mesmas características genéricas. O Executivo chegou a retirar uma mensagem da pauta, por meio de ofício, por conta de um erro de cálculo que serviria de referência do IPCA.

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