A apreciação do Projeto de Lei 4.418/2020, nesta segunda-feira (14), pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, na última reunião parlamentar da legislatura 2017/2020, levou à insatisfação dos motoristas de aplicativo. A categoria, inclusive, se reuniu em frente ao Palácio Barbosa Lima em busca de pressionar os vereadores a adiar a votação para 2021. Encaminhada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ao Legislativo em 27 de outubro, a matéria que regulamenta a prestação do serviço de transporte por aplicativo em Juiz de Fora já foi aprovada em primeira discussão nesta segunda. Contudo, como a Casa ainda tem agendadas três reuniões extraordinárias para o último dia de trabalho, o texto está em vias de ser aprovado pelo Parlamento.
Embora a regulamentação do transporte por aplicativo seja uma reivindicação da categoria, o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo (Amoaplic) de Juiz de Fora, Júlio César Marques Paes, defende a retomada das discussões apenas a partir da próxima legislatura. “Ainda temos alguns ajustes para fazer na regulamentação, mas a Câmara Municipal quer passar o projeto de lei no último dia dos trabalhos do jeito que está.”
A Amoaplic questiona, por exemplo, a previsão de multa aos motoristas de aplicativo que eventualmente atendam a chamados de passageiros realizados diretamente em vias públicas. “O projeto de lei diz que a gente não pode pegar passageiro em via pública, senão vamos ser multados. Vamos pegar os passageiros onde então? Em todo o país, os passageiros são pegos em vias públicas. E ainda há outros quatro ou cinco pontos (da matéria) que queremos mudar. O projeto não pode ser votado da maneira que está”, questiona Júlio César. Conforme previsto no texto encaminhado pelo Executivo, os motoristas estariam sujeitos a multa de R$ 657,30 caso atendam a chamados de passageiros em ruas ou avenidas.
Câmara derruba pedido de vista
O vice-presidente da Amoaplic, Sóstenes Josué, ainda aponta subjetividade no teor do texto que tipifica a infração citada por Júlio César. Além disso, Sóstenes afirma que o valor da infração previsto não foi o acordado junto ao Executivo. Para o vice-presidente da Amoaplic, o Município não deixa claro como pretende coibir a prestação clandestina do serviço de transporte por aplicativo. “Há itens cruciais neste projeto de lei que está tramitando, inclusive de multas, que têm o mesmo erro do primeiro projeto. A Prefeitura quer multar o motorista de aplicativo por transporte clandestino, mas eles não deixam claro como.”
O vice-presidente da Amoaplic acrescenta que a categoria havia articulado junto ao vereador André Mariano (PSL) o pedido de vista para que o Projeto de Lei 4.418/2020 não fosse aprovado. André Mariano, inclusive, pedira vista à matéria, mas o pedido foi derrubado pelos demais vereadores, o que levou os motoristas de aplicativo a se reunirem em frente ao Palácio Barbosa Lima para pressionar o Legislativo em busca da derrubada da matéria.
A matéria fora colocada na ordem do dia já na sessão ordinária da última quinta-feira (10). Contudo, na ocasião, o vereador Júlio Obama Jr. (Podemos) havia pedido vista à matéria, o que foi consentido pelos próprios pares na Câmara Municipal, ao contrário do ocorrido na sessão desta segunda-feira.