A possível implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Linhares, bairro que já abriga o Ceresp e duas penitenciárias, levou grande parte da comunidade a lotar o plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora nesta quinta-feira (14), durante audiência pública, proposta pelos vereadores Júlio Obama Jr. (PHS), José Márcio Garotinho (PV) e Marlon Siqueira (PMDB).
O debate, que durou mais de três horas, contou com representantes do Judiciário, do Legislativo e dos Executivos Municipal e Estadual. O objetivo da Apac é promover a humanização das prisões, sem deixar de lado a punição, afim de recuperar e reintegrar o preso à sociedade. Em Minas Gerais, existem 39 unidades.
Contrária a implantação da unidade no Linhares, moradores protestaram durante a audiência, vestidos com camisas com os dizeres: “Não à Apac no Linhares”, já que a área destinada à Apac tem cerca de 700 mil metros quadrados e é ocupada atualmente por uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pela Creche Associação Assistencial Criança Feliz, que atende a 174 crianças. A discussão teve momentos acalorados.
O juiz titular da Vara do Tribunal do Júri, Paulo Tristão, que participou da audiência, afirmou que, apesar de a área destinada à construção da Apac ter sido cedida no Linhares, a comunidade será ouvida antes da implantação da unidade no local. Para o deputado estadual Márcio Santiago (PR), também presente no debate, mesmo sabendo que a associação tem 85% de índice de ressocialização para o preso, por conta da sua metodologia, a unidade não deve ser construída no Linhares, pois a comunidade já está estigmatizada com tantas unidades prisionais.
Posicionamento semelhante teve o secretário de Desenvolvimento Social, Abraão Ribeiro, que lembrou que o Linhares é um bairro com alto índice de vulnerabilidade social. Ele apresentou uma lista de quatro terrenos, pertencentes ao Estado, que estão em outras regiões de Juiz de Fora e que poderiam abrigar a Apac.
O representante da Ouvidoria Geral do Estado, Rodrigo Xavier, disse que a comunidade do Linhares já deu a sua contribuição, pois abriga o segundo maior complexo penitenciário do estado, perdendo apenas para Ribeirão das Neves.
Já o juiz da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, Evaldo Gavazza, garantiu que a creche não vai acabar, mas não assegurou que a Apac não seria construída no local. No entanto, o magistrado afirmou que a Apac seria apenas a terceira opção da Vara de Execuções Penais, pois a primeira seria a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades prisionais, o que facilitaria o controle dos presos.
A segunda opção seria a construção de casas de albergados, para, assim, desafogar o sistema prisional. Mas, segundo o juiz, faltam recursos para estes investimentos. A discussão ainda deve prosseguir, pois o vereador Júlio Obama solicitou ao deputado estadual Márcio Santiago, que o assunto seja debatido na Assembleia Legislativa.