A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) trabalha para finalizar um projeto de remodelação do sistema de transporte coletivo da cidade. O primeiro esboço da readequação deve ser conhecido até o final de 2021, como determina a legislação municipal que permitiu a PJF a conceder um subsídio de R$ 11,9 milhões às empresas concessionárias. Em contrapartida à subvenção, foi mantido o valor da tarifa paga pelos usuários dos ônibus urbanos em R$ 3,75. As discussões em torno da revisão do modelo devem prosseguir pelos próximos anos. De acordo com anexo do projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, que ainda precisa ser discutido e votado na Câmara, a Prefeitura estuda até mesmo a adoção de um corredor troncalizado para transporte coletivo urbano, “visando a descarbonização e valorização do conceito de sustentabilidade”.
Segundo as informações do projeto de lei do PPA, que é de autoria da equipe da prefeita Margarida Salomão (PT), haverá destinação de recursos para a readequação do modelo para um formato troncalizado. O texto estima gastos de R$ 20 milhões para o desenvolvimento do sistema entre 2022 e 2025, sendo R$ 5 milhões já em 2022; R$ 9,5 milhões em 2023; R$ 3,5 milhões em 2024; e R$ 2 milhões em 2025. Em conversa com a Tribuna, o secretário de Mobilidade Urbana da PJF, Tadeu David, confirmou que a adoção de um sistema troncalizado está na mesa, porém, ainda é tratada como uma possibilidade. A meta é considerada audaciosa e, caso implementada, demandará grandes investimentos.
“O transporte público foi objeto de uma mesa de diálogo no início do mandato. Os trabalhos resultaram na aprovação de um projeto de lei enviado à Câmara, que, dentre outras questões, criou o Comitê Gestor do Transporte Público. Eu sou o presidente do comitê que se reúne toda semana. Todas essas ações do PPA foram construídas a partir dessa concepção do comitê, de construir um transporte coletivo em Juiz de Fora organizado e pensado democraticamente”, afirma Tadeu.
Aos olhos do secretário, as considerações sobre a adoção de um modelo troncalizado são vistas como uma forma de redesenhar “o processo de chegada do pedestre na região central da cidade e, ao mesmo tempo, pensar um sistema que não sobrecarregue essa região”. “Temos que pensar, constantemente, na valorização do pedestre. O pensamento deste modelo, logicamente, passará pelo comitê gestor. Mas já vamos, a longo prazo, pensando nisso. É uma das formas que você pode planejar o sistema de transporte coletivo para que ele seja mais efetivo. Hoje, vemos muitos desafios e gargalos no sistema. Pensar no sistema troncalizado é pensar num sistema viável e que realmente funcione, renovando o conceito de sustentabilidade da mobilidade urbana.”
Fase de estudos
A despeito das projeções do PPA e da avaliação da Secretaria de Mobilidade Urbana que trata da criação de um sistema de transporte coletivo urbano troncalizado na cidade, ainda não há um projeto fechado. “Não chegamos nesse ponto. Estamos ainda fazendo levantamentos mais genéricos. Sobre como esse processo funcionaria, quais seriam as necessidades, se precisaríamos de uma assessoria especializada. É uma proposta que vai passar pelo crivo da sociedade civil, do conselho e de outras entidades representativas. Eu acredito que, no primeiro semestre do ano que vem, a gente já esteja com algum esboço.” Tadeu evita, assim, cravar a implementação do modelo troncalizado. “Haverá uma readequação, um redesenho do sistema. Até o fim do ano, isso vai estar minimamente pensado já para apresentação. Até porque é uma exigência da lei que criou o Comitê Gestor.”
Tentativa frustrada
Ainda tratado na condição de possibilidade pela atual Administração, apesar de citado como meta no PPA, um sistema de transporte urbano troncalizado já foi testado em Juiz de Fora há pouco mais de 15 anos. O projeto, todavia, não prosperou. Idealizado na última passagem do ex-prefeito Tarcísio Delgado pela PJF, o Sistema Integrado de Transporte Troncalizado (SITT) foi implementado em janeiro de 2005, no primeiro ano do segundo governo do também ex-prefeito Alberto Bejani. O modelo consumiu, à época, R$ 47 milhões em investimento e foi operado de forma parcial, com ônibus articulados e um único terminal de transbordo, no Bairro Santa Lúcia, na Zona Norte. A experiência foi extinta por Bejani no ano seguinte, em 2006, que alegou a insatisfação dos usuários, especialmente os moradores da Zona Norte.
Subsídio às concessionárias pode ser mantido em 2022
O secretário de Mobilidade Urbana projeta, para o ano que vem, um melhor posicionamento sobre a possibilidade de adoção de um sistema troncalizado no transporte coletivo de Juiz de Fora, mas antes disso, o Município deverá enviar à Câmara uma proposta de readequação do sistema já em 2021. Isso porque o Legislativo municipal emendou e fez alterações na proposta original da legislação que permitiu a concessão do subsídio de R$ 11,9 milhões para as empresas que operam o transporte coletivo.
A principal delas determinou que o Município terá, até o próximo dia 31 de dezembro de 2021, que apresentar um plano de remodelação total do transporte coletivo urbano da cidade. O texto pede que o sistema seja adequado à demanda atual dos usuários, “com equilíbrio entre custo e despesa, em busca da melhor tarifa possível, garantindo-se o equilíbrio econômico-financeiro do sistema”.
Neste momento, a Prefeitura se debruça sobre a elaboração do primeiro esboço de readequação. A manutenção de uma subvenção econômica paga pelo Município às empresas que prestam serviços de transporte coletivo na cidade, como forma de baratear a tarifa ou mantê-la em valores mais acessíveis aos usuários, não está descartada. A concessão de novo subsídio, porém, dependerá de aval do Poder Legislativo.
R$ 22,1 milhões em 2022?
Anexos do projeto de lei que resultou na legislação que permitiu o repasse de recursos públicos do tesouro municipal às concessionárias, todavia, previam a sequência do subsídio nos próximos anos. Segundo tal projeção, o pagamento de R$ 22,1 milhões a título de subvenção pode ser pago em 11 parcelas de R$ 1,7 milhão e uma de R$ 3,4 milhões, em 2022, em modelo similar ao aprovado para este ano. Até aqui, a sequência da subvenção também é tratada como uma possibilidade pela Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura.
À época da apresentação do projeto de lei, em julho deste ano, a Prefeitura justificou que a medida seria necessária para que não houvesse reajustes no valor da tarifa. Sem elas, as estimativas apontavam que o valor da passagem poderia ser corrigido para R$ 6,05.
Vale lembrar, que, em julho deste ano, o preço médio do óleo diesel em Juiz de Fora era de R$ 4,670. De lá para cá, o valor cresceu mais de 16%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), variação que, certamente, impactará o valor final, uma vez que o combustível é utilizado pela frota de ônibus do transporte coletivo da cidade.
PPA projeta readequação de Área Azul
Na prática, o projeto de lei que trata do Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 estabelece uma série de metas a serem, possivelmente, inseridas nas leis orçamentárias anuais dos próximos quatro anos para suas execuções. Um dos anexos do texto que trata do PPA é intitulado “Transporte para todos”. O item coloca os objetivos relacionados à Secretaria de Mobilidade Urbana para os próximos quatro anos. Além das discussões em torno da adoção de um “corredor troncalizado para transporte coletivo urbano”, o texto também prevê, por exemplo, a potencialização das áreas de estacionamentos da cidade.
Neste sentido, o Município pretende “desenvolver estudos sobre o estacionamento rotativo, possibilitando ampliação, subtração, implantação de rotativo em eventos, visando justa distribuição de vagas em consonância com as necessidades da população”. Não há, porém previsão de investimentos de recursos financeiros para esta ação.
Outro ponto colocado é o desenvolvimento de “projetos que visem estimular o uso da bicicleta como meio seguro de transporte”. A medida também foca o fomento da prática de atividades saudáveis, além de “estimular a prática de deslocamento a pé em pequenos percursos, minimizando o tempo de deslocamento”. Para a ação, o PPA prevê a aplicação de R$ 1,75 milhão por ano entre 2022 e 2025.
Por fim, outra meta é a “implantação de telecontrole para os controladores semafóricos”, os sinais que regulam o trânsito da cidade. Para a medida, serão destinados R$ 533 mil já em 2022. O intuito é o de atualizar tecnicamente os semáforos, de forma que eles conversem entre si e ajudem em uma gestão mais inteligente do trânsito local.
Educação no trânsito
Todas as medidas são vistas como complementares a uma campanha de educação e conscientização no trânsito que vem sendo trabalhada pela SMU, mas ainda não é conhecida. As ações também são consideradas como ferramenta para trabalhar toda a questão da mobilidade urbana em Juiz de Fora, fomentando, por exemplo, o uso do transporte coletivo e outros meios alternativos, como a bicicleta.
“A gente fala em redesenho o tempo inteiro, pois o processo que é muito dinâmico; nunca deixando de pensar processos que diminuam a utilização de carros”, resume o secretário de Mobilidade Urbana da PJF, Tadeu David. Segundo ele, a Prefeitura trabalha para revitalizar ciclorrotas e outros espaços voltados aos ciclistas na cidade. “Muito provavelmente a Avenida Brasil vai receber um projeto nesse sentido. O sonho de consumo de todo profissional que trabalha na área de transporte é diminuir o número de carros e focar na bicicleta”, afirma.