Enquanto muitos pacientes sobrecarregam as unidades de pronto atendimento (UPAs) à espera de vaga para internação hospitalar, Juiz de Fora aguarda a abertura de cem novos leitos do SUS, que serão disponibilizados pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ). Além disso, está prevista a construção de um Centro de Trauma, orçado em R$ 15 milhões, atrás da unidade. Segundo o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, o atraso na entrega dos leitos deixa a população de Juiz de Fora em grande prejuízo assistencial. O promotor explica que, como as ambulâncias do Samu Regional estão circulando, os pacientes estão sendo referenciados para as unidades da rede, mas não conseguem vagas. “O Samu nos comunica frequentemente de negativas recebidas dos hospitais por falta de vaga. Devido à falta de credenciamento dos leitos por parte do Ministério da Saúde e a não disponibilização dos recursos e materiais que foram acordados com o Estado, temos uma grande diferença entre a situação real e a idealizada no ano passado, o que impossibilita a prestação efetiva do serviço.”

De acordo com o diretor do HMTJ, Newton Ferreira, os novos leitos ajudarão a desafogar o hospital, que, desde a adesão à Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Macrorregião Sudeste, tem utilizado os próprios leitos do serviço geral para os atendimentos em trauma e acidente vascular cerebral (AVC), os quais a unidade se tornou referência na região. “Nossa preocupação é fazer o rodízio a tempo para conseguir atender os novos pacientes.”

Tanto os leitos quanto o Centro de Trauma foram um acordo entre HMTJ e Governo estadual para que a unidade entrasse na RUE. No entanto, a doação ainda não foi realizada. De acordo com Newton, dos R$ 15 milhões previstos para a construção do centro, inicialmente o Estado iria liberar R$ 2,3 milhões, mas a instituição só recebeu R$ 230 mil até o momento. “O projeto do Centro de Trauma já está no Estado e foi aprovado. O governador já até assinou a liberação da verba. O volume de atendimentos pela rede tem aumentado muito, e a tendência é termos problemas de espaço físico para atender a demanda.”

Segundo o subsecretário de Políticas de Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Tiago Lucas da Cunha Silva, o processo para que o município receba os leitos está tramitando. “O pleito eleitoral nos proibia de realizar doações. A partir de agora, conseguiremos enviar esses equipamentos para Juiz de Fora.” Em relação aos recursos para a construção do Centro de Trauma, o subsecretário informou que será iniciado o processo de licitação para o início das obras. “O restante do dinheiro será repassado de acordo com o setor financeiro.” Tiago garantiu que a entrega dos leitos e a licitação devem acontecer ainda este mês.

Credenciamento

Há cerca de três meses, 20 leitos de UTI adulto do HMTJ foram credenciados pelo Ministério da Saúde, os quais estão recebendo recurso no valor aproximado de R$ 140 mil ao mês. Contudo, ainda faltam 97 leitos para serem cadastrados, sendo 30 de AVC e 67 de retaguarda, o que dificulta a captação de verba, segundo Newton. “O Ministério não enxerga e não pode pagar nenhum procedimento que não esteja no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).” Além disso, a unidade aguarda credenciamento para atuar na alta complexidade de ortopedia e neurocirurgia.

A falta de recursos tem levado o hospital constantemente a ameaçar suspender os serviços de urgência e emergência. No início do mês passado, em uma reunião em Belo Horizonte, representantes da instituição, da Prefeitura e do Estado conseguiram levantar recursos para dar prosseguimento as atividades da unidade. No entanto, o novo recurso só poderá custear o funcionamento por algum tempo, quando novamente autoridades irão se reunir para tentar novas verbas. “Temos que manter os leitos e não temos dinheiro. A gente está tendo que arcar com uma coisa que seria compromisso do Governo. Estamos com um prejuízo de R$ 11 milhões.” De acordo com Newton, o hospital deveria receber R$ 2,7 milhões ao mês, mas apenas R$ 400 mil estão chegando.

CFM critica qualidade no atendimento

A demora na abertura dos cem leitos do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) vai na contramão de duas resoluções publicadas em setembro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no Diário Oficial da União. As resoluções exigem dos gestores a garantia de leitos para receber pacientes que precisam de internação, regulamenta o funcionamento dos sistemas de classificação de risco e obriga os médicos a acompanharem com mais intensidade a evolução dos pacientes graves dentro da rede pública. Além disso, as resoluções limitam o tempo de permanência dos pacientes nos serviços de urgência e emergência, como prontos-socorros e unidades de pronto atendimento (UPAs), em até 24 horas. Após esse prazo, a pessoa que recebe assistência deverá ter alta, ser internada ou transferida.

De acordo com o delegado regional do Conselho Regional de Medicina (CRM), José Nalon de Queiroz, as resoluções são regras para melhorar a qualidade do atendimento para os usuários e as condições de trabalho dos médicos. “A pessoa entra na emergência e fica aguardando. Demora para ser atendida e demora para conseguir transferência para a unidade que irá realmente tratá-la. O médico fica em uma situação de insegurança quando percebe que não tem leito de retaguarda. Enquanto aguarda vaga, a família quer uma solução, mas como o médico vai arrumar uma solução se ele depende de leito, de centro cirúrgico, da Central de Regulação?” Ele ainda ressalta que a urgência e emergência precisa ter número de leitos satisfatório.

Segundo Nalon, as resoluções visam à colocar maior responsabilidade sobre as secretarias de saúde e diretores clínicos e técnicos das unidades. Pela regra, os hospitais deverão disponibilizar, em todas as enfermarias, leitos de internação para pacientes egressos da urgência e emergência em número suficiente para suprir a demanda existente. Em caso de superlotação e ocupação de todos os leitos de retaguarda, o diretor técnico da instituição deve prover as condições necessárias para a internação ou transferência destes pacientes.

Vaga zero

Outro ponto problemático apontado por José Nalon diz respeito à chamada “vaga zero”, quando o SUS referencia uma unidade e, independente de ter ou não vaga, o paciente precisa ser atendido por ela. “Isso é um contrassenso, principalmente se o paciente precisar de vaga de UTI e não houver, pois, neste caso, não dá para improvisar, colocando uma cama. Precisa de todo um aparato. O vaga zero é a transferência de responsabilidade da Central de Regulação para o hospital.”

Para Nalon, a Central de Regulação precisa encontrar uma unidade em que aquela vaga esteja disponível. “Se não houver disponibilidade em JF, procure em Belo Horizonte. O Governo oferece investimentos mínimos e quer soluções mágicas. Se não houver vaga no hospital, a assistência será de faz de conta.”

Em casos de “vaga zero”, as resoluções preconizam que as instituições hospitalares devem estabilizar o paciente, mas ainda é necessária a obtenção de vaga para tratamento adequado do usuário. As resoluções imputam essa responsabilidade ao gestor público, enfatizando que, se necessário, seja realizada a compra de leitos em unidades particulares, não conveniadas, na forma da lei.