A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) vai implantar um sistema de controle eletrônico de ponto em todas as suas unidades. A medida começa a funcionar até o dia 30 de novembro, conforme ficou acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa atende a recomendação do MPF para dar cumprimento ao Decreto 1867/1996, que obriga adoção de sistema eletrônico para registrar a assiduidade e a pontualidade de servidores federais de toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Na UFSJ, o ponto eletrônico valerá para os campi de São João del-Rei, Divinópolis, Sete Lagoas e Ouro Branco.
Conforme a assessoria de comunicação do MPF de Minas Gerais, o compromisso também prevê a elaboração e divulgação de ato normativo interno regulamentando o funcionamento do novo sistema, além do pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas pela instituição. Ainda segundo o MPF, a UFSJ ainda lançava a frequência dos seus servidores em folhas de ponto manual, nas quais os próprios interessados é que registravam os horários de entrada e saída do trabalho. Como consequência, ainda de acordo com o MPF, eram raras as situações com horários diversos daqueles estabelecidos como jornada-padrão.
“Os registros de entrada e saída do expediente, absolutamente precisos, sem nenhum tipo de atraso ou adiantamento sequer em minutos, revelavam que as anotações eram feitas apenas para fins formais e protocolares, não espelhando a realidade”, informou, em nota. Para o MPF, a situação, além de comprometer a verificação quanto ao cumprimento dos deveres funcionais pelos servidores, servia de estímulo a comportamentos inadequados em relação à efetiva observância do horário de trabalho.