O delegado da Polícia Civil, Rafael Gomes de Oliveira e outras seis pessoas investigadas pela Operação Transformers tiveram novo mandado de prisão preventiva expedido nesta terça-feira (13). A decisão foi da desembargadora relatora Paula Cunha e Silva, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que acatou o recurso do Ministério Público.
Como justificativa para o provimento do recurso, que ocasionou novamente na prisão dos suspeitos nesta semana, são mencionadas informações apuradas pela diligência do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO. Dentre elas, o volume de dinheiro que supostamente teria sido movimentado pelos denunciados, por meio de “laranjas”, ao longo do tempo que a organização teria atuado.
Como grande parte dos investigados são membros da Polícia Civil, isto é considerado um agravante para o caso, já que se trata de agentes da segurança pública. “Neste cenário, resta patente a periculosidade destes agentes, que usariam seus cargos, em tese, como forma de obtenção de vantagens indevidas para omissão de deveres funcionais, conduta esta que não só gera impunidade, como também fomenta a prática de crimes. Esses são alguns dos aspectos que fundamentam a prisão a partir de um “risco à ordem pública”, desataca o Acórdão do caso, ao qual a Tribuna teve acesso.
Como parte das investigações, a quebra do sigilo telefônico dos suspeitos foi autorizada pela Justiça, e indicou possível recebimento de propina entre agentes e policiais. Outro aspecto que consta no documento é o de que os suspeitos teriam tentado atrapalhar as apurações do caso, tendo “impedido investigações contra os investigados, alterado provas e prevaricado diligências, somado aos elementos que apontam que repassavam informações privilegiadas ao grupo criminoso”, consta no Acórdão.
No documento, fica ressaltado que o envolvimento de policiais com crimes desta natureza mostra, em determinada medida, requer uma resposta Estado frente ao problema. Para tanto, uma resposta rápida e eficaz se colocaria como necessária para coibir tais condutas. A decisão de retomar a custódia dos investigados foi acatado pela relatora com apoio dos desembargadores Marco Antônio de Melo e Rubens Gabriel Soares.
Em nota, a defesa do delegado informou à Tribuna que “esta decisão de 2ª instância é preocupante, visto que se extrai da fundamentação uma equivocada análise de mérito, deixando de se analisar a real necessidade da prisão cautelar”. O comunicado foi encaminhado por um dos advogados da equipe de defesa, composta por três profissionais.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A defesa do Dr. Rafael Gomes recebeu na data de ontem com surpresa a reforma da acertada decisão prolatada pelo Dr. Daniel Réche, desta
comarca.
Esta decisão de 2ª Instância é preocupante, visto que se extrai da fundamentação uma equivocada análise de mérito, deixando de se analisar a
real necessidade da prisão cautelar. Ao longo da instrução processual restou comprovado que a liberdade dos acusados não revela nenhum risco a (sic) sociedade e a (sic) instrução processual, restando claro que a decisão afronta o sistema penal acusatório.
Diante da decisão, a defesa já está tomando a medidas legais cabíveis nas Cortes Superiores.
Luiz Eduardo Lima
Advogado Criminalista
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O caso
O delegado foi preso em 2022, na esteira dos alvos da Operação Transformers – que investigou um esquema de pagamento de propina em troca de “blindagem”. Os suspeitos respondem por organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa e passiva. A suspeita é de que o grupo tenha atuado na ilegalidade por, pelo menos, cinco anos e movimentado cerca de R$ 1 bilhão.
Em junho de 2023, Rafael conseguiu liberdade após habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, ele deixou a Casa de Custódia em Belo Horizonte, onde chegou a ficar por oito meses, assim como os demais investigados.
Contudo, em setembro do mesmo ano, o STJ revogou a liberdade provisória dele e dos outros suspeitos. Poucos dias após a decisão, ele deu entrada em uma clinica psiquiátrica de Juiz de Fora, cidade em que ele atuava como titular da Delegacia de Combate ao Narcotráfico da Regional. No dia 14 de novembro, também daquele ano, eles novamente tiveram alvará de soltura expedido e permaneciam em liberdade desde então.