A doação de um terreno de 23 hectares na região do complexo penitenciário, no Bairro Linhares, para criação de Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) masculina e feminina, foi anunciada pelo secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Governo de Minas, Nilmário Miranda, nesta segunda-feira, em visita a Juiz de Fora. O local, que faz parte do espólio da antiga Febem e está sob responsabilidade da pasta, poderá ser cedido à Prefeitura de Juiz de Fora e utilizado para implantação de projetos que privilegiem a ressocialização e a remição de penas, contribuindo para diminuir a superlotação das unidades prisionais da cidade.
De acordo com Nilmário, foi solicitado ao Executivo municipal a realização de um levantamento topográfico da área, para que o processo de doação seja concluído. Atualmente, no terreno, funcionam uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e uma creche. Segundo o secretário, é importante para a sua secretaria que esses equipamentos permaneçam no local. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o estudo já está sendo realizado e tão logo seja concluído será decidido o próximo passo desse processo de doação.
O secretário ressalta que as Apacs, além de aliviar o sistema prisional, apresentam outros paradigmas de ressocialização dos presos. “A Apac feminina é importante porque houve aumento das mulheres nas unidades, e isso é muito perigoso, sobretudo quando elas têm filhos, pois eles acabem sendo criados por terceiros ou ao léu.” Com a Apac, afirma ele, apressa-se a remição da pena, a saída das mulheres, para que possam trabalhar, sair para o semiaberto, voltando a cuidar dos filhos em casa. “Claro que isso tem reflexo no círculo criminoso.” Para os homens, o importante é o trabalho, já que a Apac, conforme Nilmário, tem índice de ressocialização de 80% a 90%, enquanto nas penitenciárias estatais esse índice é de 30%. “É um resultado baixo e alimenta a violência.”
Em 2014, uma audiência pública, no Fórum Benjamim Colucci, marcou, no município,a implantação da Apac – uma entidade civil dedicada à recuperação e à reintegração social de presos. A associação opera como uma entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, atuando na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, aberto e semiaberto.
Proposta de combate ao racismo
Ainda de acordo com Nilmário, sua pasta tem trabalhado para a criação do programa “Minas sem racismo”, que prevê ações integradas de saúde, educação, esporte, lazer, direitos humanos para implantação de políticas de enfrentamento a criminalidade. A implantação do projeto será debatida na Conferência da Igualdade Racional, realizada em 29 de setembro, na qual Juiz de Fora terá participação com a representação de 35 delegados entre os mil de todo o estado.
Nilmário Miranda esteve ontem em Juiz de Fora para participar do debate “Evolução de homicídios no Brasil de 2005 a 2015: genocídio simbólico contra jovens negros no país”. O evento foi promovido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) JF/Zona da Mata e pela Superintendência Regional de Ensino, na Escola Estadual Presidente Costa e Silva (Polivalente de Benfica), no Bairro Benfica, Zona Norte. Além do secretário, participaram do encontro o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que presidiu a CPI da Violência contra Jovens e Negros e Pobres; o agente de cidadania do CRDH, Agnaldo Paiva; e a líder comunitária Adenilde Petrina.
Objetivo foi apresentar aos cerca de 400 estudantes da escola o levantamento do Atlas da Violência de 2017, que faz um balanço entre 2005 e 2015 e um relatório amplo sobre a mortalidade da juventude negra. “Os dados nos levam a concluir que existe um genocídio dos jovens negros no Brasil. As estatísticas mostram que, para cada dez pessoas que são assassinadas no Brasil, sete são negras, e 60% delas, jovens. É um índice alarmante, e isso precisa ser combatido, e a forma de enfrentamento é a adoção de políticas públicas que resgate a autoestima e a identidade desses jovens, que incluam definitivamente os negros por meio da educação, esporte e artes e outros meios”, ressalta Agnaldo Paiva.
Para ele, é preciso discutir a implantação de políticas públicas de forma globalizada e ressalta que esses dados também refletem a realidade de Juiz de Fora. “Mas aqui tem uma característica diferente. No Rio de Janeiro, por exemplo, se mata em razão do tráfico de drogas. Em Juiz de Fora, a guerra de gangues impulsiona essas mortes. Por isso, cidade não foge aos números nacionais, mas o município não conta com essa estatística sobre mortes de jovens negros, e acho que o Poder Público deve investir nisso, para poder traçar políticas públicas eficientes. Quando temos uma característica como a guerra de bairro, esse enfrentamento deve ser focado nessa questão.”