Desde 2022, o Novo Ensino Médio vem sendo implementado no Brasil, com seu ciclo se concretizando em 2024, quando as mudanças chegam para todos os anos do ensino médio. A Câmara dos Deputados finalizou na última terça-feira (9) a votação da lei que oficializa sua criação. O texto segue para a sanção presidencial. A pauta já havia sido aprovada pela Câmara em março, mas foi alterada no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados. Uma das mudanças do projeto do Senado é o Espanhol não entra como disciplina obrigatória. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aprovar integralmente, vetar trechos ou vetar tudo.
O projeto demanda alterações nas escolas de todo o país, considerando mudanças na carga horária e nas disciplinas que passarão a ser obrigatórias. A Tribuna ouviu instituições de Juiz de Fora para verificar o processo de adaptação ao Novo Ensino Médio e as expectativas ante às transformações na formação dos alunos. Cerca de 16 mil estudantes devem ser afetados na cidade, de acordo com o último Censo Escolar, com dados de 2023. Destes, 11.495 eram de escola estadual, 4.074 de particular e 1.209 de federal.
O chamado Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 no Brasil, mas a implementação começou, na prática, em 2022, e de forma gradual. Ou seja, naquele ano, apenas as turmas do 1º ano começaram com as mudanças. Em 2023, o Novo Ensino Médio valia para o 1º e 2º anos. Em 2024, o ciclo está sendo completado para todas as turmas, com a inclusão do 3º ano.
A reforma trouxe uma carga horária de 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de 1.200 para os itinerários formativos, totalizando 3 mil horas ao longo dos três anos do ensino médio. Antes, a carga horária era de 2.400 horas para a base comum. Entretanto, o Novo Ensino Médio recebeu uma série de críticas, o que levou o Governo federal a rediscutir o projeto.
O Novo Ensino Médio trouxe a necessidade de adaptações entre as instituições de ensino, com o processo se iniciando antes mesmo da implementação prática. Em Juiz de Fora, o Colégio Santa Catarina precisou, por exemplo, ajustar a carga horária e criar novas disciplinas que se enquadrassem nos itinerários formativos, como explica o coordenador pedagógico do ensino médio da instituição, Edson Munck.
“Em meados de 2020, quando começou essa discussão sobre a implementação do Novo Ensino Médio, nós envidamos esforços para construir esse cenário, conciliando as necessidades que tínhamos da nossa comunidade escolar com as obrigações do ponto de vista da legislação educacional.”
Os itinerários formativos englobam disciplinas eletivas, sendo, assim, uma parte “flexível” do currículo do ensino médio. As escolhas das disciplinas são feitas de acordo com as principais aptidões dos estudantes para determinadas áreas do conhecimento. Desta forma, a adaptação também considera formas de personalizar o trajeto do aluno conforme sua vocação.
“Essa ação se conjugou, na nossa instituição, com a necessidade de abrir um espaço para todas as séries do ensino médio para aquilo que chamamos de ‘Projeto de Vida’, que é um momento pedagógico na semana de trabalho em que os estudantes refletem sobre exatamente isso, o seu projeto de vida, entendendo mais sobre quem eles mesmos são, quem é o outro, e como eles podem, nessa relação de autoconhecimento e de alteridade, se relacionar e se constituir como agentes no mundo”, explica Munck.
As turmas são formadas de acordo com a escolha de cada estudante, a partir de uma coleta de informações sobre suas necessidades. Além disso, conforme o coordenador pedagógico do ensino médio do Santa Catarina, a instituição também buscou ajuda com especialistas nacionais para capacitar os professores para as mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio.
Desafio para rede pública
Com a expectativa da sanção presidencial da lei do Novo Ensino Médio, novas mudanças devem ser feitas no currículo dos alunos. Conforme Munck, o Santa Catarina acompanha a nova proposta desde que a mesma entrou em tramitação no Congresso Nacional e, ainda no ano passado, preparou três modelos de matriz curricular para 2024, caso a mesma fosse aprovada e as alterações passassem a valer em seguida.
“Por ser da rede privada, nós temos a condição de nos adaptar a essas necessidades que a legislação trará caso ela seja aprovada, dado que nós estamos imersos e discutindo com atenção esses movimentos”, diz. “Mas sabemos que o universo mais crítico e que a reforma do ensino médio tentou, como primeiro movimento, ajudar, é exatamente na educação pública brasileira, onde nós temos um grande índice de evasão de estudantes que não completa a educação básica, não completando, obviamente, o ensino médio. Entretanto, na minha avaliação, as mudanças ainda não conseguiram (ajudar)”, pontua.
Ensino Médio mudou, mas vestibulares mantêm base comum curricular
Antes do Novo Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) previa uma carga horária de 2.400 horas para o ensino médio. A reforma de 2017 dividiu o tempo entre a BNCC e os itinerários formativos, ficando 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias e 1.200 para as eletivas. Assim como no Santa Catarina, os itinerários formativos foram os principais pontos que demandaram adaptação no Colégio Academia em Juiz de Fora, que determinaram as disciplinas que se enquadrariam no novo modelo, como explica o coordenador do ensino médio da instituição, Fernando Amarante de Lima.
Para Lima, apesar de buscar uma melhora no ciclo final da formação básica dos alunos, na prática, o Novo Ensino Médio acabou dificultando alguns aspectos, considerando que as formas de avaliações dos estudantes e porta de entrada para o ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), não passaram por modificações.
“O Enem não é baseado no itinerário, mas na BNCC. Então, eu tenho agora um tempo menor para a aplicação. O PISM, no caso da UFJF, também continua na BNCC. É difícil você ter um itinerário e esse itinerário não ser cobrado. Como ele não é cobrado, temos um aluno mais desmotivado para o estudo”, destaca.
Desta forma, o coordenador do Colégio Academia tem observado uma sobrecarga dos alunos, considerando que a carga horária da BNCC foi sintetizada, enquanto as demais atividades do itinerário formativo, voltadas para um “conhecimento de mundo”, se apresentam em “excesso”.
“O processo de ensino-aprendizagem é um processo custoso. O aluno precisa ter tempo para assimilar aquele conteúdo, seja através de aulas expositivas, videoaulas, exercícios ou uma parte prática. Então, o que acontece com o ensino médio é uma sobrecarga de conteúdo cobrado, e essa sobrecarga faz, muitas vezes, o professor ter que aplicar uma matéria muito mais rápida, ter que desenvolver um conteúdo muito extenso no número de aulas reduzidas”, explica.
Para Lima, a BNCC deveria passar por um processo de revisão considerando o conteúdo programático a ser cobrado. Com isso, o coordenador vê pontos positivos na lei que parte para a sanção do presidente.
“É uma mudança que agrada a maioria dos professores, já que o nosso tempo para a explicação da matéria seria ampliado de 600 horas anuais para 800 horas. Então, facilitaria o trabalho do professor em sala de aula. Em relação ao itinerário formativo, houve uma mudança para redução, passaria apenas para 600 horas, das 1.200, com 200 horas para cada”, avalia.
Ubes busca aprovação de PL no Congresso
As novas mudanças previstas pelo Novo Ensino Médio têm contribuição de diferentes representações da sociedade, entre elas, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que encaminhou nota técnica com as críticas e apontamentos do que deveria ser alterado. O texto recém-aprovado prevê 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para os itinerários formativos. Para os cursos técnicos, são 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Além disso, de acordo com a Agência Senado, a nova proposta articula os itinerários formativos com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.
Para o presidente da Ubes, Hugo Silva, as 2.400 horas para formação geral básica e a língua espanhola como disciplina obrigatória estão entre as principais conquistas dos estudantes em relação ao Novo Ensino Médio. Desta forma, conforme Hugo, a Ubes deve continuar buscando dialogar em Brasília, até porque o texto aprovado na última terça (9) já não prevê a obrigatoriedade da língua espanhola.
Há, no entanto, a expectativa de que a pauta seja sancionada o quanto antes, de forma que as novas alterações passem a valer já a partir do próximo ano. “Existem jovens que estão desistindo de entrar na Universidade ou de concluir o ensino médio porque o modelo atual é um desencanto aos estudantes”, diz Hugo. “Nossa luta é para que, a partir do ano que vem, as escolas comecem a aplicar o novo modelo para conseguirmos garantir que a juventude brasileira consiga enxergar a educação como um caminho.”
No total, 35 escolas da rede estadual passaram por adaptação do Novo Ensino Médio
Na rede estadual de ensino, a implementação do Novo Ensino Médio começou em 2022 com as turmas do 1º ano, de acordo com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). As mudanças seguiram o novo Currículo Referência Minas Gerais (CRMG), em atendimento à legislação federal.
Conforme a pasta, em 2023, o atendimento se estendeu às turmas do 2º ano, sendo que o ciclo de implementação se completa com o 3º ano durante 2024. Em Juiz de Fora, são 35 escolas dentro da rede estadual.
A SEE-MG explica que, no novo currículo, Minas Gerais optou pela manutenção da oferta de todos os componentes curriculares na Formação Geral Básica nos três anos da etapa. Já o itinerário formativo do ensino médio diurno foi construído com as seguintes unidades curriculares: Preparação para o Mundo do Trabalho, Projeto de Vida, Eletivas, e Aprofundamento nas Áreas do Conhecimento.
“Parte deste itinerário formativo é flexibilizada, considerando a escolha de duas eletivas em cada ano de escolaridade, conforme o Catálogo de Eletivas da rede estadual, que contém 75 opções de ementas, incluindo propostas para as escolas indígenas e quilombolas. Neste ano, uma novidade são as eletivas autorais, construídas pelos professores da rede ao longo de 2023 e que passaram a integrar o Catálogo de Eletivas em 2024”, detalha a pasta por meio de nota enviada à Tribuna.
Uma resolução da SEE ainda prevê que, a partir do 2º ano, os estudantes também escolhem, em um rol de 12 opções distintas de combinação, os Aprofundamentos nas Áreas do Conhecimento. “Dessa forma, o currículo do ensino médio em Minas Gerais busca dialogar mais diretamente com os interesses das juventudes ao contemplar as singularidades locais e regionais, assegurando uma formação integral”, destaca.