A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que recorreu da decisão judicial, que declarou a nulidade de atos administrativos formalizados pelo Município para excluir qualquer viabilidade de retomada das aulas presenciais. A decisão da Vara da Infância e da Juventude, divulgada no dia 22 de junho, atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), indicando que a cidade deveria aplicar a deliberação do Comitê Extraordinário Estadual 129/2021, para retorno das atividades educacionais presenciais, seguindo o Plano Minas Consciente em relação ao enquadramento nas ondas de classificação da pandemia para a microrregião de Juiz de Fora.
Por meio de nota, a PJF detalhou que “o Município recorreu na Justiça com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, de 15 de abril de 2020, que garante a autonomia dos municípios ao que compete à sua esfera de atuação no combate à pandemia”. A Prefeitura, que segue atualmente o programa “Juiz de Fora pela Vida”, acrescentou que, até o momento, não existe definição de data para retorno presencial de atividades escolares em Juiz de Fora. “Todas as decisões que envolvam aulas presenciais estão sendo organizadas por meio de um Grupo de Trabalho (GT) e de um comitê criados para avaliar a situação da educação no município durante a pandemia de Covid-19”, reafirmou. As medidas afetam não apenas as escolas municipais, mas também as redes estadual, federal e privada, já que, por enquanto, todas as instituições de ensino dependem do aval da Prefeitura para poderem voltar a receber os estudantes.
Apesar da falta de previsão para o retorno dos alunos às salas de aula, quase um ano e meio depois do início da pandemia, os colégios das Congregações Religiosas de Juiz de Fora – Jesuítas, Nossa Senhora do Carmo, Stella Matutina, Santa Catarina, Academia e Santos Anjos – divulgaram carta nesta quarta-feira (14) sobre a preparação dessas instituições para a volta às aulas presenciais e “sobre a melhor forma de servir na missão educacional”, em tempos de Covid-19. A nota é baseada nas orientações de cuidado e logística divulgadas pela própria Prefeitura na última segunda, por meio das redes sociais.
Embora a PJF não tenha acenado com uma data específica para a retomada presencial, a expectativa é que esta aconteça ainda em agosto, mês tradicional do início do segundo semestre letivo. O próprio calendário de trabalho sinaliza para isso. Na última segunda, por exemplo, o comitê dedicado a implantar um plano de ação e os protocolos para o retorno às atividades de ensino presencial se reuniu para apresentar as discussões tratadas por cada uma das secretarias municipais e dos órgãos que fazem parte do grupo. Na ocasião, as equipes das pastas de Educação e Saúde informaram que 18 das 30 escolas que acusaram não estarem aptas foram visitadas pela Vigilância Sanitária. As instituições foram orientadas e, conforme a Prefeitura, poderão receber docentes e discentes, assim que o Município permitir.
A visita às instituições estaria ligada à decisão judicial que declarou a nulidade de atos administrativos formalizados pelo Município sobre a volta às aulas presenciais. Isso porque a Justiça deu prazo de dez dias para a Prefeitura informar quais escolas públicas municipais atendem aos protocolos sanitários estabelecidos. “Nessas unidades, o ensino presencial deverá ser retomado a partir do início do próximo semestre letivo, quando a onda de classificação para a microrregião permitir”, sinalizou a Vara da Infância e Juventude, acrescentando que sobre as instituições que não se enquadrarem nos protocolos sanitários, o Município deverá apresentar, no prazo de 30 dias, relatório de inspeção da Vigilância Sanitária, indicando as pendências que impossibilitam o retorno das aulas. “A retomada das atividades deverá ocorrer em 60 dias a contar da inspeção da Vigilância Sanitária”, determinou a Justiça.
O juiz que assinou a decisão, Ricardo Rodrigues de Lima, pontuou que a ausência de aulas presenciais também impõe insegurança alimentar e expõe crianças e adolescentes a situações de risco e vulnerabilidade, além do prejuízo aos processos de aprendizagem. “É possível o escalonamento do fluxo de alunos no acesso e retorno à escola, a diminuição do tempo de ensino presencial com complementação do ensino à distância, protocolos sanitários no tocante à merenda, acesso restrito em áreas comuns, entre inúmeras outras medidas. O que não pode é, após um ano e três meses de início de restrições da pandemia e aulas remotas, enquanto vários estados e municípios se preparam para o retorno ou já retornaram, Juiz de Fora se manter inerte.”
Retorno de atividades e estágios de saúde
Mesmo com a maioria dos alunos ainda fora das salas de aula, algumas instituições, como a própria Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), já voltaram a receber estudantes no início deste mês, depois que a PJF publicou, no dia 2, uma nota técnica com orientações para o retorno facultativo de atividades práticas presenciais e estágios curriculares obrigatórios nos cursos de nível técnico e de graduação das 14 profissões da área de saúde: medicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, odontologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, psicologia, educação física, ciências biológicas, biomedicina, serviço social e medicina veterinária.
A PJF ponderou que o retorno é facultativo e deve considerar a capacidade de retomada de cada instituição e a situação epidemiológica do município, cumprindo as medidas de distanciamento físico adequadas. Cabe a cada instituição a responsabilidade de treinamento dos estudantes e professores em biossegurança e a elaboração de um instrumento que garanta o monitoramento e o acompanhamento dos envolvidos nas atividades práticas. Ainda é obrigatória a notificação de surtos à Vigilância em Saúde do município.
Colégios de Congregações Religiosas emitem carta sobre retorno presencial
Por meio de carta conjunta, os Colégios de Congregações Religiosas, que incluem Colégio dos Jesuítas, Nossa Senhora do Carmo, Stella Matutina, Santa Catarina, Academia e Santos Anjos, falaram a respeito dos procedimentos que serão adotados para o retorno às aulas presenciais. O grupo informou que manteve encontros de partilha e reflexão sobre a educação em tempos de pandemia.
As instituições ressaltaram o acompanhamento das preocupações dos pais quanto ao processo de aprendizagem de seus filhos e o cumprimento dos deveres no âmbito acadêmico, com resguardo das orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) e, ainda, quanto às exigências apresentadas pelos órgãos públicos para a educação em tempos de pandemia.
A partir da divulgação das orientações sobre cuidados e logística para possível retomada das aulas presenciais, quando houver autorização pela Prefeitura, o coletivo se baseou no documento orientador para designar a forma como ocorrerá o retorno, quando determinado temporalmente.
O primeiro passo, segundo a carta, é receber os educadores na primeira semana após o anúncio, para a realização dos treinamentos no espaço adequado, levando em consideração o uso de tecnologias adotadas para a logística das aulas. Na semana seguinte, está previsto o acolhimento dos estudantes, com resguardo das prerrogativas de escalonamento orientado pelo Município e as demandas particulares de cada instituição.