A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apreendeu 346 itens durante uma ação da Operação Comércio Legal, realizada na região central da cidade. A fiscalização foi conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), com o objetivo de coibir o comércio irregular e organizar as principais vias do Centro.
Entre os materiais recolhidos estão cadeados, facas para corte de legumes, leques, receptáculos, adaptadores de tomada, pomadas de massagem, cortadores de unha, pilhas, pentes afro, blusas e alimentos, como goiabas.
Segundo a Prefeitura, a operação busca contribuir para o ordenamento dos espaços públicos, proteger consumidores contra produtos sem procedência e garantir condições justas aos comerciantes populares que atuam de forma regularizada no município.
Conforme a legislação municipal, o vendedor irregular que quiser reaver a mercadoria apreendida deve protocolar solicitação pelo sistema Prefeitura Ágil no prazo de até 15 dias. Também é necessário pagar a multa e a taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos produtos.
De acordo com o Código de Posturas do Município, os materiais não reclamados dentro do prazo legal serão destinados à doação. Já os itens considerados de procedência duvidosa não poderão ser devolvidos nem doados.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe