Após menos de um dia de paralisação dos funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na noite de quinta-feira (13), a obrigatoriedade da manutenção de 100% dos serviços das áreas médica e assistencial das unidades da empresa e de 80% para os trabalhadores da área administrativa. A exigência da Justiça arrefeceu o movimento grevista que, durante o dia, aparentava não ter perspectivas de encerramento a nível nacional e, em Juiz de Fora, apresentava reflexos no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
A Tribuna teve acesso à decisão liminar proferida pela juíza Delaíde Alvez Miranda Arantes, a qual atendeu a pedido da Ebserh, que lembrou, no requerimento, “a natureza essencial dos serviços hospitalares de uma forma geral, mas especialmente frente à pandemia de Covid-19”. A empresa solicitava a declaração de “abusividade da greve” com a manutenção de 90% dos serviços administrativos e 100% dos assistenciais.
Na decisão, a juíza reconheceu a importância do direito de greve, mas lembrou a “crise sanitária e de saúde na atualidade, o que motiva a prevalência do interesse público da população brasileira sobre o interesse da categoria”. A argumentação foi utilizada para o atendimento parcial das demandas apresentadas pela Ebserh, com a alteração da manutenção mínima exigida para os trabalhadores da área administrativa, que ficou definida em 80%. O TST ainda determinou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da medida.
Em nota encaminhada à Tribuna na manhã desta quarta-feira (14), a Ebserh confirmou que as unidades da rede estavam funcionando normalmente. Por sua vez, o Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG), entidade que tem articulado os trabalhadores que aderiram ao movimento grevista, confirmou que a categoria respeitaria a decisão judicial, mas se mantendo em “estado de greve”. Uma reunião na tarde desta sexta pode definir novos rumos do movimento a nível nacional, de acordo com o Sindsep-MG.
O imbróglio
A paralisação teve início por conta da insatisfação de trabalhadores vinculados à Ebserh com o impasse nas negociações do acordo coletivo de trabalho (ACT). O sindicato alega que a empresa propõe excluir o reajuste e mudar a base de cálculo do adicional de insalubridade, o que, de acordo com o Sindsep-MG, “pode representar redução de até 27% na remuneração dos trabalhadores”.
Em posicionamento emitido na quarta-feira (12), a empresa disse que, “por ser uma estatal dependente da União, todas as propostas que apresenta envolvem recursos orçamentários, inclusive as que se referem ao ACT 2020/2021, e demandam aprovação externa”. A empresa também assegurou que a proposta apresentada aos trabalhadores mantém as cláusulas do ACT vigente. A Ebserh confirmou que o acordo passaria pela mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade, que seria pago em cima do salário mínimo e não mais sobre o salário-base, em alteração que se manteria até o final da pandemia. A proposta também prevê aumento fixo de R$ 500 na tabela salarial para todos os funcionários, segundo a empresa.
O movimento grevista foi organizado de maneira a não comprometer os atendimentos relacionados à Covid-19 em todas as unidades da Ebserh. No entanto, o Sindsep-MG admitiu que os serviços considerados de menor urgência poderiam ter prejuízos enquanto durasse a greve. Todavia, com a determinação do TST, a paralisação foi suspensa.