A informação de que as principais operadoras de telefonia do país planejam estipular limite na franquia de dados também para a banda larga fixa, como já acontece nos planos de internet móvel, tem gerado uma forte reação de clientes e de órgãos de defesa do consumidor. Atualmente os planos de internet fixa são contratados com base apenas na velocidade de navegação, com franquia ilimitada. Mas algumas operadoras querem exigir que o usuário respeite um limite de dados. Quando ele for ultrapassado, a velocidade da internet pode ser reduzida ou o acesso poder ser cancelado até o início do mês seguinte ou até que um novo pacote seja comprado.
As operadoras alegam que a mudança vai afetar uma parcela muito pequena de clientes, aqueles que consomem dados muito além da média. Mas, com o crescimento dos serviços de streaming, como Netflix, Telecine Play, HBO Go, Google Play, entre outros, usuários comuns podem ter que arcar com planos mais caros para conseguir acessar a internet o mês inteiro e com a mesma velocidade.
É o que teme o professor de inglês Luis Guilherme Castro, 30 anos, que se considera um heavy user de Netflix. “Meu entretenimento todo é baseado na internet, basicamente no Netflix. Não tenho TV a cabo há 3 anos. Hoje assino um plano de internet de 25 Mbps, o que seria equivalente a 130 GB, se houvesse o limite de dados. Não sou contra a proposta em si, mas acho que esse limite deveria ser maior.” Apesar de não ser informado pela operadora sobre o quanto consome por mês, o professor acredita que, nas novas condições, conseguiria navegar na internet por apenas duas semanas se mantivesse o padrão de consumo.
Quem assina Netflix, por exemplo, consome cerca de 3Gb por hora ao assistir um filme em HD, conforme estimativa da própria empresa. Ao final de um mês assistindo apenas uma hora de vídeo diário nessa qualidade, o cliente terá consumido cerca de 90 Gb apenas com o Netflix, sem contar outros usos que faz da internet.
Para o professor do Departamento de Ciência da Computação da UFJF, Eduardo Barrére, a mudança não é justa e beneficia apenas as operadoras. “Se estou te cobrando pelo uso a mais de um determinado serviço, também teria que dar desconto pelos horários em que você não está usando. As operadoras só querem limitar a velocidade e sobretaxar determinados serviços, resolvendo apenas o problema delas.”
Reações
O assessor técnico consultivo do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Carlos Alberto Gasparete, condena a leniência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A argumentação de que quem consome mais vai pagar por quem consome menos é uma grande balela patrocinada pela Anatel para, mais uma vez, beneficiar os grandes fornecedores de telefonia. Isso não agrega em nada para a população. Estamos retrocedendo, como nos tempos de internet discada.” Desde o início das discussões sobre a criação das franquias na banda larga fixa, a Anatel diz que o limite não é ilegal, mas garante que as empresas só poderão começar a interromper o serviço se oferecerem aos consumidores alguma ferramenta para acompanhar o consumo.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) já entrou com uma ação judicial para impedir o limite nas conexões fixas e móveis. “O Marco Civil da Internet deixa claro que uma operadora de telecomunicações só pode interromper o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta”, diz a descrição do abaixo-assinado organizado pela associação na internet. O site de petições on-line Avaaz também conta com um abaixo-assinado. Até esta quarta-feira (13), a mobilização já tinha a adesão de mais de 700 mil assinaturas.
No Facebook, uma organização sem fins lucrativos lançou o “Movimento Internet Sem Limites“, com mais de 267 mil curtidores nesta quarta-feira. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), ligada ao Ministério Público do Distrito Federal, instaurou procedimento para investigar os limites de consumo de internet na banda larga fixa. Já a Câmara dos Deputados estuda implantar a Frente Parlamentar pela Internet Sem Limites.