A 5ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial, realizou um levantamento em que apurou o desaparecimento de R$ 243.510,42 das delegacias de Polícia Civil de Juiz de Fora, vinculadas à 1ª Delegacia Regional de Polícia. O montante é resultado de 61 apreensões, realizadas entre 2013 e 2022. Foram examinados 25 inquéritos policiais que tramitam no Núcleo Corregedor da Polícia Civil na cidade e 36 boletins de ocorrência da Polícia Militar, com valores repassados à Civil.
O maior montante desaparecido, em única subtração, foi de R$ 60.658,80, que estava dentro de um cofre e, corrigido, chega a mais de R$ 136 mil. De acordo com a Promotoria, um ex-delegado e uma escrivã de polícia aposentada são acusados como responsáveis pelo sumiço. Já o menor valor valor inicial, antes de passar por correção monetária e de juros moratórios, foi de R$ 0,40. Entre os investigados, também está um escrivão de polícia da extinta delegacia antidrogas.
Em 2018, entretanto, quase R$ 77 mil foram recolhidos a partir de três apreensões. Os valores desaparecem nas três ocasiões. Já em 2016, a corporação apreendeu quase R$ 19 mil na cidade, fruto de 26 ocorrências. As quantias de cada apreensão no período, também foram subtraídas. Em 2014, R$ 89,55, provenientes de quatro registros, também desapareceram. Em 2019 e 2021, não foram constatadas quantias faltantes.
‘Desorganização administrativa’
Ainda segundo o documento assinado pelo promotor Hélvio Simões Vidal, “casos de desaparecimentos de pequenos valores são atribuídos à desorganização administrativa e falta de servidores. A causa mais comum, no entanto, é a prática de peculato-desvio, crime punido com até 12 anos de reclusão pelo Artigo 312 do Código Penal, que é a situação em que o funcionário público que tem a posse do dinheiro, pratica o desvio em seu favor ou de outra pessoa”.
Ele ressalta que, mesmo sendo resultado das ações de “uma minoria que age com improbidade, má-fé ou negligência no serviço público”, os casos demonstram um quadro de improbidade administrativa e descrédito institucional, já que a Polícia Civil deveria ser capaz de impedir que os próprios servidores desmereçam o cargo desta forma.
O Ministério Público investiga ainda, de forma separada, armas, munições, drogas, celulares e equipamentos eletrônicos que também não foram encontrados nas delegacias. Neste caso, a preocupação é ainda maior, já que as armas e drogas de que não se tem notícia, por lei, devem ser destruídas ou entregues ao Exército Brasileiro. Alguns casos já resultaram em ações penais e de improbidade, em andamento na Vara de Fazenda Pública de Juiz de Fora.
Por meio de nota, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais informou que o relatório não chegou oficialmente para o departamento. “No entanto, a corregedoria apura casos de desvio de conduta, e não abrange ações penais.”