Dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma lei estadual e a recente modificação do Código de Posturas de Juiz de Fora ainda não são suficientes para pôr fim aos abusos de motoristas que insistem em fazer com que uma rua inteira ouça o som alto tocado em seus carros.

No último final de semana, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) realizou  operação de fiscalização, que resultou em 37 condutores multados, em R$ 520,25 cada, por excesso de barulho nos carros. Mas os moradores de áreas afetadas continuam acuados, pois, ao acionar a Polícia Militar, precisam se identificar, correndo risco de retaliações por parte de quem descumpre a lei.

Mesmo com a operação, a Tribuna comprovou os abusos na madrugada do último sábado, quando acompanhou, por quase duas horas, um grupo de sete pessoas que estacionou um veículo na Rua São Mateus e promoveu uma algazarra, com direito a música tocada em alto volume, entre 2h e 3h45 (ver vídeo). O 190 da PM foi acionado, mas a atendente argumentou que somente poderia deslocar uma viatura se houvesse algum solicitante para aguardar a equipe de policiais na rua.

O assessor de comunicação organizacional da 4ª Região da Polícia Militar (RPM), major Sebastião Justino, confirma a orientação da atendente. "O solicitante tem que se identificar, pois precisa disso para fazer boletim de ocorrência." Conforme o major, é possível fazer denúncia anônima via 190, mas apenas em casos mais graves; não para reclamação sobre perturbação do sossego. O assessor explica que a PM tem atuado com a Prefeitura, pois a polícia não possui decibelímetro, equipamento que a SAU utiliza para medir a intensidade de som. "Mas é uma questão de educação do próprio motorista", diz o major.

Já a secretária de Atividades Urbanas, Sueli Reis, informou que o telefone da pasta está disponível para que os cidadãos incomodados com som alto façam suas reclamações, sem necessidade de identificação. "Não vamos criar burocracia para exercer uma atividade que está sendo amplamente reclamada pela população." Durante o horário comercial, a denúncia pode ser feita pelo número tradicional da SAU, o 3690-7507. Fora desse período e nos finais de semana, o telefone celular 8802-5044 deve ser chamado exclusivamente para denúncias de som alto em carros. A titular da SAU pede que os cidadãos usem esse contato de maneira consciente. "À medida que as pessoas que têm essa prática de colocar som alto nos carros forem sendo multadas, essa pendência vai diminuir drasticamente", espera Sueli Reis.

O desafio das autoridades é manter a fiscalização ativa nos períodos de aulas nas universidades e jogos de campeonatos de futebol, épocas em que geralmente há maior movimentação de pessoas nas noites da cidade. A secretária garante que as operações para combater os abusos vão continuar pelo tempo necessário. Entre a noite de ontem e a madrugada de hoje, estava previsto mais um mutirão de combate ao som alto nos pontos que tradicionalmente registram esse problema. Durante as fiscalizações, os funcionários da SAU dispõem de oito decibelímetros.

Cerco fechado

A questão do som alto em carros ganhou novo fôlego em dezembro, quando entrou em vigor a lei de autoria do vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) que proíbe sons automotivos, produzidos por equipamentos instalados em veículos que estejam circulando, parados ou estacionados em vias públicas entre 22h e 7h. A norma – uma emenda ao Código de Posturas do município – ainda limita o barulho dos carros a, no máximo, 70 decibéis durante o dia. O vereador pretende fechar ainda mais o cerco aos infratores ao sugerir uma alteração à lei, proibindo o som alto mesmo durante o dia, independente da medição por decibelímetro. O próximo passo será apresentar à Câmara um projeto de lei que proíba a execução de músicas no interior dos ônibus coletivos urbanos. "Até abril, esperamos apresentar essa proposta", conclui o vereador.

 

Abuso de uns, problema de saúde para muitos

"Se o motorista não tem limites, é preciso que as autoridades entrem em ação com firmeza", opina a psicóloga especialista em trânsito Neuza Corassa. Para ela, a avaliação sobre o comportamento das pessoas que trafegam com som em níveis extremos em seus carros passa por três aspectos: "Primeiro, é o motorista achar que é o dono da rua. Depois, é a falta de consciência de que ele saiu do espaço privado e está num espaço público. E terceiro, é a própria ignorância do condutor."

Leitores da Tribuna relatam impotência diante do desrespeito de alguns motoristas. "Já vi vidros se quebrarem na casa de meus pais por conta desse desrespeito exagerado", escreveu José Maria Pereira de Souza na seção de cartas do jornal, recentemente. "Até presidiário tem direito a dormir tranquilamente. Mas, em Juiz de Fora, os contribuintes não conseguem", revolta-se um morador do Alto dos Passos, que preferiu não ser identificado. "Estamos em uma cidade sem lei. As pessoas passam gritando na rua, sem qualquer respeito", opina a presidente da Sociedade Pró-Melhoramento do Bairro Alto dos Passos, Ruth Savino.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves, considera o excesso de barulho nos automóveis tão prejudicial ao motorista quanto dirigir sob a influência de álcool ou falando ao telefone celular. "Qualquer tecnologia extra introduzida no veículo leva o sujeito à desatenção, à queda da concentração, do raciocínio, da agilidade mental e, principalmente, das respostas motoras." O médico alerta que a exposição ao som em alto volume pode causar perdas auditivas irreversíveis ao condutor e a quem estiver próximo à fonte sonora. Para os moradores que são bombardeados com os barulhos excessivos, também há prejuízos à saúde. "O ruído leva ao estresse, à fadiga auditiva, irritabilidade, tonteira, mal-estar, desconforto. É extremamente nocivo à saúde de qualquer pessoa."

O assessor de comunicação organizacional da 4ª Região da Polícia Militar (RPM), major Sebastião Justino, acrescenta: "Além de todos os problemas de saúde e de perturbação do sossego, o motorista (que trafega com volume acima do permitido) tem sua atenção desviada, pois o cérebro fica preocupado em ouvir a música, e o condutor deixa de ouvir um sinal sonoro da ambulância, do Resgate, da viatura da polícia ou até mesmo de um carro que, porventura, vá atingi-lo."

Vencido pelo descaso

Um ex-morador da Rua Halfeld, 43 anos, que preferiu não se identificar, teve a vida "destruída" – como ele mesmo define -, após ser diagnosticado com transtorno do sono devido ao excesso de barulho produzido por bares na parte alta da rua, além de carros de som e algazarra generalizada de jovens que frequentavam aqueles estabelecimentos. "Trabalhava como supervisor de segurança, e, depois dos problemas de não conseguir dormir à noite, fui tirado dessa função, e a empresa me proibiu de dirigir durante mais de um ano", conta. Há dois anos, ele se mudou para outra rua do Centro, mas mantém uma ação judicial contra um dos bares da Rua Halfeld. "Eu estava perdendo meu emprego, indo mal na faculdade. Se eu continuasse morando lá, com certeza já teria feito uma besteira."

Morador do mesmo prédio, outro condômino, 40, ainda convive com o excesso de barulho da Rua Halfeld, principalmente com os carros que trafegam com som alto nas madrugadas. Há quase quatro anos morando no local, ele precisa, diariamente, colocar placas de madeira na janela para tentar vedar o som que vem da rua, além de passar a dormir no cômodo dos fundos do apartamento.