Dois dias depois de o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revogar a medida cautelar de 27 de março que suspendia a licitação dos ônibus, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) republicou, nesta sexta-feira (13), o edital do Novo Transporte Público. “A expectativa é que a abertura das propostas das empresas interessadas ocorra em 22 de dezembro”, destaca o Executivo municipal, que disponibilizou o documento e seus anexos no Portal de Compras Públicas.
Segundo o TCE, a licitação, com valor atualizado e estimado em R$ 7,5 bilhões, havia sido suspensa após apontamentos sobre a modelagem econômico-financeira, a distribuição de riscos entre o Município e a futura concessionária, a operação da bilhetagem eletrônica e o valor da garantia de proposta. A denúncia submetida ao órgão alegava que os estudos não apresentavam informações suficientes para avaliar os custos e a viabilidade da concessão. Também foi questionada a forma de cálculo da remuneração da concessionária, os investimentos previstos em frota e infraestrutura, e cláusulas sobre financiamento, multas e encerramento do contrato.
“Desde então, a Prefeitura trabalhou na revisão do edital e na implementação dos ajustes solicitados pela corte de contas, permitindo a retomada da concorrência. Com a republicação, as etapas realizadas anteriormente ficam anuladas”, afirma a PJF.
Para a Prefeitura, a republicação do edital “representa um avanço na construção de um transporte público mais moderno, eficiente e alinhado às necessidades da população”. O modelo operacional proposto para o Novo Transporte Público pode ser consultado no site da PJF.
Trâmites sobre o novo edital de ônibus
A PJF deverá encaminhar ao Tribunal, em até cinco dias após a republicação, cópia integral do edital e dos anexos publicados.
“O descumprimento das determinações ou a publicação de documentos diferentes dos analisados poderá resultar em multa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis”, ressalta o TCE.
Entre as mudanças no novo edital estão os estudos de fluxo de caixa para os 15 anos da concessão e informações mais detalhadas sobre custos de veículos, garagens, pontos de parada, abrigos e sistemas tecnológicos. Além disso, o desconto oferecido pelos licitantes incidirá exclusivamente sobre a remuneração do capital próprio.
Ainda foram enumeradas regras para situações de falhas na bilhetagem eletrônica e na transmissão de dados, incluindo critérios para o cálculo provisório da remuneração quando houver problemas não causados pela concessionária. Também foram ajustadas cláusulas sobre financiamento, multas, inadimplemento do poder concedente e indenizações em caso de encerramento do contrato.
A suspensão da licitação de ônibus por mais de sete meses levou a PJF a prorrogar em setembro, por mais 12 meses, o atual contrato, firmado com o Consórcio Via JF – formado pela Ansal e pela Viação São Francisco, para garantir a continuidade do serviço “essencial para a vida urbana”.