A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), realizou uma coletiva, no próprio gabinete, na tarde desta segunda-feira (13), para anunciar quais foram os investimentos pleiteados pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para contemplação nos editais do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também estiveram presentes representantes de secretarias municipais, além dos vereadores José Márcio Garotinho (PV), presidente da Câmara Municipal, e Pardal (União), líder do Governo na Casa.
A data final para encaminhar os projetos ao programa do Governo federal, em parceria com o setor privado, foi na última sexta-feira (10). Esse é o primeiro edital, que coloca em disputa R$ 65,2 bilhões, do total de R$ 1,7 trilhão que serão disponibilizados para todos os estados do Brasil até o fim do programa.
As 14 ações propostas, em cinco eixos – dos nove definidos pelo próprio PAC -, podem resultar em um investimento de R$ 791.156.482,17 na cidade, que seriam repassados pelo Governo Federal. A verba seria destinada aos seguintes eixos: “Água para todos”; “Cidades sustentáveis e resilientes”; “Educação, ciência e tecnologia”; “Infraestrutura social e inclusiva” e “Saúde”. Margarida Salomão destacou que, no caso do PAC, não se pode propor o que quer, mas sim aquilo que está compatível com o edital.
De acordo com a chefe do Executivo, as obras são “ambiciosas, mas definitivas”. Margarida declarou ainda que, se não forem angariados todos os valores, há esperança de que uma grande parte seja aprovada. Ela refutou, entretanto, existir alguma facilitação pelo fato de o Governo municipal ser petista, assim como o federal. Há duas semanas, Margarida esteve na Casa Civil, ministério que coordena o PAC, e a informação obtida sobre as datas é de que a avaliação dos recursos deve ser feita até a primeira quinzena de dezembro e, logo a seguir, os recursos serão liberados.
‘Água para todos’
Um único sub-eixo foi apresentado, o de “abastecimento de águas”, proposto pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). A obra seria a construção da quinta adutora, no valor de aproximadamente R$ 192 milhões – o segundo mais alto. A água dessa adutora chegaria diretamente do Distrito de Chapéu d’Uvas para as regiões próximas à BR-040 que, no sentido Rio de Janeiro, usam poços artesianos e não têm abastecimento, como explica a governante.
Ciclovia e quiosques ao longo do Paraibuna
No eixo “Cidades sustentáveis e resilientes”, as propostas são de três sub-eixos. O de “esgotamento sanitário”, também da Cesama, propõe a despoluição do Ribeirão das Rosas, com recursos de R$ 28,6 milhões. De acordo com a prefeita, já existem recursos para despoluir toda a bacia do Rio Paraibuna e diversos córregos, já obtidos em gestões anteriores, mas faltam os recursos para esta área, que vem do Bairro Grama.
Já os sub-eixos da “mobilidade urbana” e da “regularização fundiária” foram propostos pela Secretaria de Planejamento Urbano. O primeiro seria para revitalizar e recuperar as margens do Paraibuna, com a ampliação do canal, onde for possível, o que possibilitaria a construção de uma ciclovia entre os bairros Ponte Preta e Vila Ideal. Margarida compara o processo, que classifica como de grande impacto, ao realizado no Rio Pinheiros, em São Paulo, explicando que a obra não seria feita em cima da calçada, e ainda haveria um espaço para caminhada e para quiosques.
O valor desta ação é de, aproximadamente, R$ 59 milhões. O segundo sub-eixo pretende fazer a titulação e documentação para terrenos nos bairros Baixo Dom Bosco, Jardim de Fátima e Jardim Gaúcho, com quase R$ 2 milhões. Isso seria voltado para as pessoas que têm posse, mas não têm propriedade ou escritura.
Creches e escolas
As duas ações propostas no eixo “Educação, ciência e tecnologia” são da Secretaria de Educação. R$ 7,8 milhões são requisitados para a construção de três creches – o máximo permitido pelo edital, nos bairros Filgueiras, Grotão e Nova Era -, e R$ 18,4 milhões, para a construção de duas escolas em tempo integral, nos bairros Marilândia e Bonfim. De acordo com a prefeita, não foram propostas três escolas porque o tempo para toda a elaboração foi de três semanas, e é preciso “ter o terreno nas condições que o edital exige”, como dimensões e topografia específicas.
Infraestrutura social e inclusiva
No eixo “Infraestrutura social e inclusiva”, a elaboração de projetos para reforma do Cine-Theatro Central, do Museu Mariano Procópio e do Museu Ferroviário é pedida pela UFJF, em conjunto com a PJF, com pouco mais de R$ 690 mil. A Secretaria de Esportes e Lazer propõe uma intervenção na praça do Bairro Amazônia, com R$ 1,5 milhão. Neste caso, também só era permitido um pedido, e que atendesse a condições específicas.
O Centro Comunitário pela Vida (Convive) é um dos projetos que receberam maior destaque no anúncio. O espaço seria implementado no Parque das Águas, ofertando teatro, espaço esportivo, piscina e salas de aula para a juventude vulnerável, evitando o envolvimento com a criminalidade. O valor do investimento é de R$ 13 milhões, e o próprio Ministério da Justiça ficaria responsável pela construção e manutenção do espaço por dois anos. Juiz de Fora é uma das 67 cidades do Brasil classificadas para pleitear o projeto.
O maior valor previsto da proposta local é de quase R$ 356,5 milhões para realizar obras de macrodrenagem nos bairros de Santa Luzia, São Pedro e Bairro Industrial. Margarida justificou a inclusão do projeto já existente pois “se sair no PAC, não precisa pegar dinheiro emprestado”.
Além disso, R$ 64,4 milhões podem ser destinados para prevenir desastres naturais, com a contenção de encostas, em todos os 22 pontos da cidade que já foram catalogados pela Defesa Civil, como nos bairros Linhares, Vitorino Braga, Dom Bosco e Ipiranga.
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Saúde
“Para você ter chance de ganhar, uma coisa que interessa muito é quanto que esse investimento vai atender também ao entorno. E, no caso da saúde, sem sombra de dúvida, nós somos quem atende a região”, destacou a prefeita sobre as grandes chances de contemplação neste eixo do edital, com três propostas apresentadas pela Secretaria de Saúde.
Quase R$ 37,1 milhões são solicitados para a construção de dez Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos bairros Caiçaras, Região Leste, Marilândia, Nova Benfica, Parque Independência, Ipiranga, Jardim da Lua, Progresso, Santa Efigênia e Santo Antônio. Esses locais são os que já estavam previstos no planejamento da saúde da cidade, aprovados pelo Conselho Municipal.
O número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) de Juiz de Fora pode dobrar, caso seja aprovada a concessão de pouco mais de R$ 9 milhões para a construção de mais quatro desses, em Nova Benfica, Barbosa Lage, Jóquei Clube e na Região Leste, também já aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, e em compactuação com o Estado de Minas Gerais.
O último dos projetos é a compra de duas unidades odontológicas móveis, que totalizam pouco mais de R$ 1 milhão, e atenderiam a população em situação de rua, área rural e equipamentos de longa permanência.