Entre 2022 e 2023, 468 animais silvestres objetos de tráfico foram apreendidos em Juiz de Fora. O número fica ainda maior quando se trata de todos os municípios da Zona da Mata Mineira. Segundo dados disponibilizados pela Polícia Militar do Meio Ambiente, foram registradas 885 apreensões até o dia 5 de outubro. O comércio ilegal de animais silvestres é o terceiro tráfico mais praticado no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas, conforme aponta a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). A prática ilegal está prevista na Lei de Crime Ambientais e pode levar a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Na Zona da Mata, o valor de multas aplicadas nesse período somam R$ 4.816.673,2; já em Juiz de Fora, foram R$ 1.371.604,88 em autuações.
Assim como em todo o país, as aves são os animais mais traficados na região. O tenente Lucas Carvalho, integrante da 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário (CiaIndMat), diz que as espécies de pássaros mais apreendidas durante as atividades de fiscalização são trinca-ferro, papa-capim (coleiro) e canário da terra. O analista ambiental do Centro de Triagem de Animais Silvestres de Juiz de Fora (Cetas/JF), Glauber Barino, explica que o trinca-ferro é a ave mais traficada por causa do seu canto. De acordo com o biólogo, as diferentes características das aves fazem com que elas sejam traficadas, como, por exemplo, o canto, a beleza das penas e até mesmo a capacidade de repetir e aprender palavras, como acontece com os papagaios.
As espécies de mamíferos são a segunda mais apreendida na cidade. Os militares registraram, nos últimos dois anos, dez mamíferos traficados. Nesse mesmo período, a PM não registrou nenhuma apreensão de répteis. As ocorrências que envolveram esse grupo se tratavam de animais encontrados nas vias e em áreas urbanas ou entregues de forma voluntária. Nesse sentido, 24 répteis, 43 mamíferos e 194 aves foram recolhidos.
Maus-tratos e ameaça de extinção de espécies
A lei considera traficante de animais silvestres “quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”. Além da ilegalidade, a prática coloca em risco essas espécies, sendo algumas submetidas aos maus-tratos. Entre 2022 e 2023, a Polícia Militar realizou 699 fiscalizações de maus-tratos de animais. Os principais casos são de condições precárias nos cativeiros ilegais e durante o transporte. O reflexo disso é o número de gaiolas apreendidas, que totalizam 529 nesses quase dois anos na cidade.
Segundo Glauber, as estatísticas mostram que nove de cada dez animais traficados morrem antes mesmo de chegar às mãos do consumidor final. “Estima-se que anualmente, 38 milhões de animais silvestres são retirados ilegalmente das florestas brasileiras, causando desequilíbrio ambiental e um grande risco à biodiversidade e ao equilíbrio ecológico, podendo até mesmo levar espécies à extinção.” Inclusive, o valor da multa varia justamente de acordo com a espécie, sendo maiores os valores aplicados às apreensões de espécies ameaçadas de extinção, como curiós, bicudos, jabutis, psitacídeos, maritacas e papagaios.
“Muitas vezes o desconhecimento da população sobre a espécie animal faz com ela cometa maus-tratos, fornecendo uma alimentação de baixa qualidade nutricional e abrigando o animal em locais incompatíveis com a biologia da espécie. As apreensões em rodovias, efetuada por órgãos como a PRF, PRE, entre outros, estão entre as que mais encontram animais em maus-tratos, como animais em porta-malas dos veículos sendo transportados sem água e sem comida, com pouco oxigenação, em caixinha de leite ou com um grande número de indivíduos dentro das mesmas armadilhas ou gaiolas”, afirma o analista ambiental.
Após apreendidos, animais são levados para o Cetas
O biólogo explica que a maioria dos animais que o Cetas recebe não chega em situação de maus-tratos, mas que essas situações ocorrem com bastante frequência. Quando chegam ao Centro, os animais passam por identificação, marcação, triagem, avaliação, tratamento, recuperação, reabilitação e destinação, sendo que o principal objetivo é fazer a reintrodução deles na natureza. “Animais que porventura não possam ser reintroduzidos, como animais mutilados, por exemplo, são direcionados a empreendimentos regularizados, como mantenedores, criadouros científicos, zoológicos, entre outros”, afirma Glauber.
O Cetas de Juiz de Fora atua com gestão compartilhada entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). “Os dois órgãos atendem conjuntamente a grande demanda de animais traficados e apreendidos todos os anos na Zona da Mata de Minas Gerais”, destaca o analista ambiental. Para se ter uma ideia, apenas neste ano, o centro de triagem recebeu 1.104 animais silvestres, entre nativos e exóticos, pelo Ibama, e 1.298 pelo IEF. Esses dados incluem os casos de apreensões, resgates e entregas voluntárias.
Operações de combate e conscientização
A Polícia Militar do Meio Ambiente informou à reportagem que realiza operações planejadas, específicas de combate à caça e à captura e de fiscalização de criadores de fauna silvestre, além do atendimento de denúncias. No total, no período de um ano e dez meses foram feitas 654 operações em Juiz de Fora. Já o número de denúncias atendidas corresponde a 935 ocorrências.
O Cetas JF também atua no combate ao tráfico de animais silvestres com ações de conscientização da população e repreensão à prática. Ao longo do ano, os analistas do instituto oferecem palestras e eventos educativos ressaltando a importância da preservação da fauna silvestre e do combate ao tráfico. “Diversas ações de fiscalização também são realizadas rotineiramente junto com outros órgãos ambientais, como a Semad, a Polícia Ambiental e o Ibama, a fim de combater o tráfico e a posse ilegal de animais silvestres. Essas ações apreendem milhares de animais silvestres ilegais todos os anos e promovem a responsabilização dos autores com multa, detenção e apreensão dos materiais ou veículos utilizados no crime”, informa Glauber.
Saiba como denunciar
A 4ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Juiz de Fora e região pode ser acionada para denúncias pelos números 190, 181 ou (32) 3228-9050. Além disso, o registro também pode ser feito pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (http://www.meioambiente.mg.gov.br/-denuncia-ambiental-solicitar-fiscalizacao-ambiental). O Ibama também pode ser contatado pelo número 0800 061 8080. Vale ressaltar que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sem identificação do denunciante.
“É preciso alertar a população quanto a não alimentar esse comércio, pois enquanto houver compradores de animais silvestres irregulares, estaremos subsidiariamente incentivando a captura ilegal. Caso tenha animais silvestres irregulares em casa, orientamos que faça a entrega voluntária do mesmo e que denuncie as práticas irregulares de que tiverem conhecimento”, orienta o tenente Lucas Carvalho.