Com o objetivo de garantir a crianças, adolescentes e até mesmo adultos o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realiza, pela terceira vez, o mutirão “Direito a ter pai”. A ação tem inscrições abertas até 30 de setembro, garantindo a possibilidade de reconhecimento paterno perante a Justiça. Todo o processo é gratuito, destinado a pessoas carentes. Em sua última edição, realizada em 2015, cem pessoas foram atendidas pelo serviço.
De acordo com a coordenadora regional da Defensoria Pública, Ana Lúcia Gouvêa Leite, a identificação é importante até para se garantir o direito a serviços essenciais. “A inclusão é muito importante até para uma questão de saúde. Antes, a gente se preocupava somente com a questão psicológica, mas hoje até para precisar de um tratamento de saúde, pode ser necessário apresentar a filiação”, afirma.
Para participar do mutirão, a pessoa deve se dirigir à Defensoria Pública com o documento e o endereço correto do suposto pai. São necessários certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Com estes dados, a Defensoria notifica o progenitor, que pode reconhecer o filho espontaneamente, ou realizar o exame de forma gratuita, no dia 7 de outubro. O resultado é emitido em 70 dias. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
De acordo com a Ana Lúcia, caso o pai não compareça no dia agendado, a Justiça entende, presumidamente, a recusa como um reconhecimento da paternidade do solicitante.