Os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram lembrados, nesta quarta-feira (13), com a realização do seminário ECA – Avanços e desafios, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Durante o evento, autoridades debateram as melhorias e as falhas ainda existentes na aplicação da lei. Durante a manhã, o presidente do CMDCA, Ronaldo Gonçalves Oliveira, o prefeito Custódio Mattos e o representante da Vara da Infância e Juventude, Michael Moura, fizeram a abertura do seminário que, à tarde, ainda contou com palestras sobre educação, violência e drogas. Durante o seminário, adolescente assistidos pelo Instituto Jesus fizeram uma apresentação de dança e emocionaram o público, que aplaudiu de pé.
Para o presidente do CMDCA, o maior desafio do ECA em sua terceira década será alcançar o engajamento de todos os agentes envolvidos na aplicação do estatuto e que formam a rede de proteção a infância e adolescência. Ainda temos muito a desenvolver, até mesmo por questões da leitura, do entendimento sobre o que é preconizado no estatuto. Seminários e encontros são uma forma de mobilizar estes agentes. Mas já houve muitos avanços. O maior deles é termos evoluído do conceito de ‘trombadinha’ para o de crianças e adolescentes vistos como cidadãos, avaliou.
O psicólogo da Vara da Infância e Juventude, Michael Moura, também destacou o isolamento das ações das instituições de proteção aos direitos dos menores de 18 anos como um dos maiores obstáculos a serem vencidos para o pleno aproveitamento do ECA. Dentro dos programas voltados para esse público, existem lacunas. É preciso ter uma rede que respeite e promova esses direitos trabalhando articuladamente. Já o assistente social do órgão, Márcio Alvim, apontou como desafio o estímulo à participação do jovem em programas sociais e profissionalizantes e que também proporcionem melhorias no desempenho escolar. É um ponto polêmico, pois o jovem só é abarcado se estiver estudando. Mas essa muitas vezes não é a realidade do adolescente. Os cursos profissionalizantes existentes ainda são muito elitizados. É preciso ter alternativas de ensino profissionalizante que permitam a ele trabalhar autonomamente e criar o estímulo para que ele retorne à escola.