O Ministério da Saúde determinou, por meio de portaria, o descredenciamento dos leitos da Casa de Saúde Aragão Villar, instituição psiquiátrica de Juiz de Fora que ficou abaixo da média mínima em duas verificações realizadas pelo Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (Pnash). De acordo com o documento ministerial, oficializado em outubro do ano passado, a medida deverá ser cumprida até agosto deste ano, mas o chefe do Departamento de Saúde Mental, José Eduardo Amorim, anunciou, na segunda-feira, que pretende solicitar prorrogação do prazo em mais um ano, sob alegação de que Juiz de Fora precisará de mais tempo para absorver os pacientes da unidade, que hoje conta com 146 leitos de internação. De acordo com Amorim, a dilação de prazo é necessária, a fim de impedir que haja desassistência na cidade. No final do ano passado, o Ministério solicitou ao município que apresentasse um plano de desospitalização, que implicará na abertura de mais um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e de novas residências terapêuticas, mas a alegação é que haverá necessidade de mais tempo para viabilizar as metas e incorporar, na rede extra-hospitalar, as futuras altas que ocorrerão no hospital.

"A mudança em si não é um mal, o risco existe é se for mal conduzida. Da nossa parte, já concluímos o levantamento de todos os pacientes hospitalizados no Aragão, a fim de identificar quais têm perfil para a residência terapêutica, quais deverão ser conduzidos para a rede extra-hospitalar, os crônicos e agudos, além daqueles que estão internados por medida judicial ou mandado de segurança. Mas ainda não temos uma rede completa capaz de absorver todos esses pacientes sem nenhum tipo de risco. Este ano, ainda não teríamos condições de ter a rede 100% apta para receber esses pacientes, por isso queremos adiar o fechamento do Aragão, embora o município seja claramente pactuante da reforma psiquiátrica brasileira. O que posso afiançar, no entanto, é que nenhum familiar terá seu ente querido desassistido, e nenhuma família terá que receber seu paciente sem condições para isso", declarou José Eduardo, durante reunião realizada pela Associação dos Familiares de Doentes Mentais (AFDM) na última segunda-feira. Atualmente, a cidade conta com quatro Caps em funcionamento e seis residências terapêuticas. Outras quatro estão em processo de implantação, segundo Amorim. Quatro novos Caps estão previstos, mas ainda não foram implementados.

Dos 146 pacientes internados, 20 estão sob medidas judiciais, 60 têm condições de serem atendidos em casa, 30 oscilam entre casos crônicos e agudos e 36 não têm, comprovadamente, condições de alta, de acordo com levantamento da saúde mental. A presidente da AFDM, Irene Aparecida Vitorino, está preocupada com o destino destas pessoas. "Fala-se muito nos Caps e nas residências terapêuticas, mas, em parte, elas não funcionam como deveriam. Além disso, ninguém sabe realmente o que acontece com as famílias dos pacientes e suas dificuldades. Vejo pacientes em tratamento no Caps que estão nas ruas, como andarilhos. O fato é que não existe lugar para colocar os doentes crônicos", denuncia. Além do reordenamento da rede, Amorim explica que 33 leitos de psiquiatria para urgência e emergência estão em processo de credenciamento junto ao Hospital Geral Ana Nery, o que é apontado, por ele, como forma de minimizar os impactos do fechamento do Aragão.

 

3ª instituição descredenciada em oito anos

A Casa de Saúde Aragão Villar é a terceira unidade psiquiátrica descredenciada na cidade, nos últimos anos, em função de falhas no atendimento. Apesar do fechamento do Hospital São Marcos e da Clínica Pinho Mazini, Juiz de Fora ainda está entre as cidades mineiras com o maior número de leitos para o tratamento da doença mental: 434, contra 360 leitos, em média, em Belo Horizonte e 380 em Barbacena. Do total disponível na cidade, 110 são ocupados por pacientes que cumprem medida judicial ou têm mandado de segurança. Quando o fechamento do Aragão for concluído, restarão a cidade

De acordo com o chefe do Departamento de Saúde Mental, José Eduardo Amorim, a lógica da internação vem sendo alterada. "O hospital psiquiátrico como foi constituído é uma instituição banida. O caminho hoje é o modelo hospitalar resoluto e humanizado", declarou. Amorim refere-se ao fim dos grandes manicômios, marcados pela superpopulação e pelo tratamento subumano. Embora a desospitalização gradual seja uma bandeira da reforma psiquiátrica, que preconiza dispositivos mais modernos para o atendimento dos portadores de transtorno mental, o funcionamento inadequado da rede que se propõe a substituir o modelo hospitalar tem deixado muitas famílias de usuários do sistema de saúde mental sem a atenção necessária. A dona de casa Sara Francisca de Lima, 59 anos, afirma que, durante as crises do filho que sofre de esquizofrenia, tem encontrado dificuldade para levá-lo ao hospital. "O Samu já não me atende mais. Cheguei a acionar a polícia, e foi muito duro para mim ouvir dos policiais que, se ele estivesse armado e reagisse, eles teriam que atirar no meu filho. A falta de socorro nos instantes que preciso me levou a interná-lo com ordem judicial", afirmou.

Para a ouvidora municipal de saúde, Edna Aparecida Rodrigues, é necessário tempo para que a população possa se adaptar a um novo processo de atendimento. "As famílias e a rede precisam se preparar", ponderou.