A marmita chegou como de costume, mas antes de comer, o homem encontrou um caco de vidro no meio da comida. Não era a primeira vez que a refeição vinha imprópria – durante sete dias seguidos, ele havia se alimentado apenas de pão porque o alimento chegava azedo, conforme relata à Tribuna a familiar de um dos internos do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional de Juiz de Fora, o Ceresp, que preferiu não se identificar. “A comida chega azeda para eles direto”, reforça.
Na série “Ceresp JF: por trás das grades”, a Tribuna mostra o que revelam documentos oficiais, inspeções e relatos de familiares e advogados sobre uma unidade que, passados quase 26 anos desde a inauguração, acumula denúncias de infraestrutura precária, falta de água, alimentação imprópria, assistência à saúde deficiente e um modelo de gestão que, segundo quem acompanha a rotina, pressiona tanto presos quanto visitantes.
O colapso que se repete
Inaugurado em 2000 para organizar o fluxo de presos provisórios no sistema penitenciário mineiro, o Ceresp foi criado como resposta ao colapso do antigo presídio de Santa Terezinha, no Centro, que acumulava condenados e provisórios em condições que lhe renderam o apelido de “sucursal do inferno”.
Dois anos depois, a história começava a se repetir: embora concebido para aliviar esse colapso e organizar o fluxo de entradas e transferências por meio de uma unidade de alta rotatividade, o Ceresp passou a reproduzir a pressão que deveria conter. Após visita realizada em maio de 2002, a CPI do Sistema Prisional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apontou superlotação crítica, inadequação estrutural e vulnerabilidades de segurança – incluindo celas com paredes voltadas diretamente para a rua, sem grades – e um efetivo considerado insuficiente: cerca de 50 funcionários para, aproximadamente, 500 presos.
A escalada se consolidou nos anos seguintes. Em 2007, a direção informou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara que a unidade, construída para 240 custodiados, já mantinha mais de 600; em 2009, deputados da ALMG foram informados que havia 820 presos, sendo 556 provisórios. Em março de 2021, um deslocamento de terra comprometeu a estabilidade do prédio, levando à interdição pela Defesa Civil e à retirada imediata de cerca de 865 detentos em cerca de 24 horas.
Após mais de três anos fechado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) concluiu, em julho de 2024, a reforma das áreas de segurança e carceragem, ampliando a capacidade de 332 para 523 vagas – aumento de 57% -, mas o Ceresp seguiu em alerta de lotação máxima.
Em setembro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG recebeu denúncias de superlotação e precariedade de infraestrutura, higiene e alimentação. Segundo o Conselho da Comunidade na Execução Penal, a unidade operava com 1.060 presos para 523 vagas, incluindo custodiados dos regimes fechado e semiaberto, em um local projetado, originalmente, para presos provisórios.
O Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP), na atualização de 23 de fevereiro de 2026, registrava 1.149 presos – 219,7% de ocupação -, sendo 809 em prisão preventiva (70,4%), 203 no regime fechado (17,7%) e 118 no semiaberto (10,3%), além de 12 pessoas LGBTQIAPN+, oito idosos e dois casos de deficiência declarada.
Para a advogada criminalista e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-JF, Maria Eduarda Vizani Nunes, os números têm rosto. Ela relata ter ouvido de presos que celas chegam a abrigar cerca de 40 pessoas, com dois detentos dividindo a mesma cama. “Eles estão dormindo em valete. Um com a cabeça no pé do outro. Não tem como dormir, não tem como ficar durante o dia, transitar na cela, porque é realmente insalubre.”
Unidade enfrenta racionamento de água
A advogada acrescenta que, durante visita à unidade, ouviu relatos de presos que estavam sem água por longos períodos, o que dificultava desde a higiene básica até a hidratação. A situação, segundo ela, é reflexo direto da superlotação.
O relato encontra eco entre familiares. “A falta de água lá está um absurdo. Já tem um tempo que vem ocorrendo isso”, afirma a esposa de um dos presos ouvida pela Tribuna, que também preferiu não se identificar. Segundo ela, a interrupção não se limita ao cotidiano: ocorreria também em dias de visita. “Se uma esposa vai na visita íntima, não tem água, passa umas três horas lá dentro e eles desligam a água. Está muito complicado.”
A mesma fonte acrescenta que os presos estariam sem água para beber e que o Grupo de Intervenções Táticas (GIT) não estaria permitindo garrafas PET nas celas – durante revistas, quando encontradas, as garrafas são recolhidas.
A Tribuna questionou a Sejusp sobre o racionamento de água na unidade, o impacto no funcionamento dos banheiros, as medidas para garantir acesso à água potável e a previsão de normalização, além da atuação do GIT no recolhimento de garrafas PET durante revistas. Em nota, a secretaria confirmou o racionamento e informou que a medida ocorre em horários definidos: entre 9h e 11h, das 14h às 16h e das 23h às 6h. Segundo a pasta, o cronograma foi “estrategicamente elaborado de forma a não haver prejuízo para o atendimento às necessidades de higiene dos detentos”.
A secretaria acrescentou que o Ceresp ampliou a capacidade de armazenamento de água de 80 mil para 210 mil litros e que o abastecimento é complementado por caminhões-pipa, classificando a situação como pontual. Sobre as garrafas PET, informou que foi autorizada de forma excepcional a permanência de duas por acautelado, sendo recolhido o excedente durante revistas.
Uma rede para 332, uma população de mil
A falta de água no Ceresp é denunciada desde os primeiros anos de funcionamento. Em 2003, durante visita da Comissão de Segurança Pública da ALMG, o então diretor Rodrigo Ribeiro Rolli afirmou que a superlotação provocava falta de água e quedas de energia.
Em 2017, vereadores voltaram a relatar o mesmo problema. Um relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apontou que a rede hidráulica foi dimensionada para 332 presos, embora a população já ultrapassasse mil, e registrou o repasse de R$ 94.450 do Conselho da Comunidade para projeto e obras de um novo sistema de abastecimento.
Em novembro de 2019, o Governo de Minas determinou que as unidades prisionais reduzissem o uso de água para seis horas por dia, justificando a medida como economia diante da crise fiscal. À época, a secretaria responsável pelo sistema prisional afirmou que os gastos per capita de água nas prisões eram 88,7% superiores à média da população.
Diante da situação, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolaram pedido de providências na Vara de Execuções Criminais de Contagem para garantir abastecimento integral no Complexo Penitenciário Nelson Hungria e no Ceresp de Contagem. No documento, sustentaram que o racionamento violaria direitos fundamentais e comprometeria a segurança interna, com risco de revolta, além de afetar higiene, consumo e condições mínimas de salubridade.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também oficiou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo esclarecimentos sobre a ordem de racionamento, lembrando que a Constituição e as Regras de Mandela asseguram acesso irrestrito à água potável às pessoas privadas de liberdade e citando norma nacional que prevê “água potável e própria para o consumo sob livre demanda” no sistema prisional.
Na decisão cautelar, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, determinou que os diretores das unidades se abstivessem de realizar qualquer racionamento. O magistrado afirmou que o estudo apresentado pelo governo “parecia ferido de grave erro” por não considerar infiltrações e vazamentos já apontados em inspeções, defendeu que a administração deveria priorizar a correção das instalações antes de impor restrições, classificou a iniciativa como “medieval” e advertiu que a privação de água impactaria não apenas banho e consumo, mas também o descarte de rejeitos fisiológicos, com efeitos sobre a saúde pública.
Problemas recorrentes com alimentação
“A comida é um relato recorrente: muitas vezes chega azeda. Quando a refeição é devolvida, eles não têm outra opção de reposição para oferecer. Assim, quem não tem o kit postal e depende da alimentação fornecida fica com fome o dia todo”, diz outra familiar, que preferiu não se identificar.
O problema não é isolado. O “I Panorama Nacional de Alimentação e Acesso à Água no Sistema Prisional (2024)” registrou que, em Minas Gerais, as unidades ofertavam, em média, 4,11 refeições por pessoa presa e que, em muitas prisões do país, há intervalos superiores a 15 horas entre o jantar e o café da manhã. O relatório também apontou cardápios repetitivos – baseados em pão, café, arroz, feijão e proteína industrializada – e indicou a necessidade de monitoramento da qualidade nutricional.
Segundo familiares, quando a comida chega estragada, nem sempre há substituição, e os custodiados acabam passando horas sem se alimentar. “Na semana passada, a comida chegou azeda e eles ficaram sem refeição. Como não puderam comer, a comida foi recolhida, mas não deram outra no lugar. Quando foram se alimentar de novo, já era no horário do café e, depois, só na janta. Eles estão sendo tratados como bicho. Estão presos, estão pagando pelo crime que cometeram, mas não são bichos. Nem bicho é tratado assim. O que acontece ali é desumano.”
Ciclo que não se resolve
Em Juiz de Fora, a Comissão de Direitos Humanos da OAB elaborou um relatório a partir da fiscalização realizada em 28 de abril de 2024. A vistoria teve como objetivo apurar denúncias sobre a qualidade da alimentação e o transporte das refeições destinadas ao Complexo Prisional de Linhares.
A comissão concluiu haver violação da dignidade humana e do direito à alimentação adequada, registrando relatos de que a comida chegaria azeda ou imprópria de três a quatro vezes por semana, além de atrasos recorrentes. O órgão sugeriu o envio de ofício ao Governo de Minas Gerais para avaliar eventual rescisão contratual, ampliar a lista de itens do kit postal e aumentar a frequência de entrega para periodicidade quinzenal.
Maria Eduarda afirma que a alimentação no Ceresp segue um ciclo de reclamações, melhoras momentâneas e novas pioras. Ela também relata a dificuldade enfrentada pela Comissão para realizar fiscalizações, com sucessivas tentativas frustradas de acesso à unidade.
A advogada lembra que a antiga fornecedora, Total Alimentação S/A, responsável pela “preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada” para as penitenciárias e presídios de Juiz de Fora, Bicas e Matias Barbosa – contrato de 24 meses, a partir de maio de 2023, no valor de R$ 36.659.629,59 -, foi interditada cautelarmente pela Vigilância Sanitária de Juiz de Fora em maio de 2024, após constatar condições sanitárias inadequadas, segundo boletim de direitos humanos do MPMG. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, cada preso recebe alimentação estimada em R$ 16 por dia – valor definido pela administração estadual.
Da portaria ao lixo
As dificuldades com a alimentação não se limitam ao que é servido na unidade. Familiares enfrentam restrições também no envio dos kits mensais – conjuntos de roupas, itens de higiene e alimentos entregues uma vez por mês e que, para muitos presos, representam o único complemento à alimentação fornecida pela unidade. Os itens autorizados são limitados: bolacha sem recheio – tipos água e sal, maisena, amanteigada ou maltada – até 1,6 kg; duas barras de doce puro, até 400 g; suco em pó adoçado, com limite de oito pacotes de 250 g; e restrições sobre os tipos de carne permitidos.
“Colocar mais alimentação na bolsa… um quilo de biscoito… você leva quatro pacotes… ou cinco, sendo que a bolsa é de mês em mês”, afirma a esposa de um detento. Ela compara as regras com as de outra unidade prisional, onde considera a variedade e o volume permitidos muito superiores. O custo também pesa: só de suco, a família gasta cerca de R$ 80 por kit. E nem sempre o que é enviado chega – familiares relatam trocas e retirada de itens antes de chegarem ao preso.
Ela afirma que, embora envie o kit mensal há quatro anos, tem enfrentado dificuldades recorrentes, pois, segundo ela, parte dos produtos não estaria chegando ao marido. “Chegamos lá com tudo certinho, mas, às vezes, o que entra para uma pessoa não entra para outra. Tem casos em que deixam passar um produto e, para você, o mesmo item é barrado. Eu cheguei a escrever o nome do meu marido nas coisas dele, porque ele divide a cama com outra pessoa e como a capa que compramos era igual, resolvi identificar. Mas me disseram lá que eu estava cometendo um crime por causa disso. No fim, não deixaram algumas coisas entrarem. Parte entrou, parte não. As que estavam escritas entraram; as que não estavam, não.”
Nos dias de visita, o problema se repete de outra forma. Outra fonte relata que, em fevereiro, agentes recolheram e descartaram pratos de comida e refrigerantes trazidos por familiares sob a justificativa de que os itens “não poderiam entrar”. O volume descartado, segundo ela, encheu um recipiente de lixo. Familiares e presos ficaram sem o que haviam levado.
Descarte é decisão do visitante, afirma Sejusp
A Tribuna questionou a Sejusp sobre o fornecimento de alimentação no Ceresp, os procedimentos adotados em casos de comida imprópria, a fiscalização sanitária, as regras para envio de kits por familiares e os relatos de descarte de alimentos durante visitas. Em nota, a secretaria afirmou que, em caso de descumprimento da qualidade prevista em contrato, são adotados procedimentos administrativos imediatos, que podem resultar em multas e até rescisão contratual. Segundo a pasta, se a direção identifica irregularidades que tornem a comida imprópria para consumo, a empresa é notificada e deve fazer a substituição imediata, sem ônus ao Estado.
A Sejusp acrescentou que a contratada tem obrigação de manter nutricionistas na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) e que a Diretoria de Nutrição realiza fiscalizações técnicas nas cozinhas das empresas, acompanhando a prestação do serviço por meio de questionários diários no Sistema de Gerenciamento Alimentar (Siga). As visitas ocorrem de forma periódica – “preferencialmente mensal” -, sendo a mais recente realizada em dezembro de 2025. A secretaria informou, ainda, que descumprimentos contratuais podem resultar em Processo Administrativo Punitivo, com sanções que incluem multas, suspensão e inscrição no Cadastro de Fornecedores Impedidos (Cafimp).
Sobre os kits e as visitas, a Sejusp informou que os procedimentos seguem o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e a Resolução Sejusp nº 1.543/2023, que disciplina visitação e entrega de itens, cuja última atualização ocorreu em 23 de julho de 2024. Sobre os relatos de descarte de alimentos, a secretaria afirmou que todos os itens passam por revista e que, caso haja item não autorizado, o visitante pode “adequar, levar de volta ou descartar”. Segundo a pasta, o descarte é decisão do visitante, e os policiais penais não realizam essa ação.
*Estagiária sob supervisão da editora Gracielle Nocelli
Resumo desta notícia gerado por IA
- Relatos de familiares e advogados apontam falta de água, alimentação imprópria e infraestrutura precária no Ceresp de Juiz de Fora, conforme documentos e inspeções citados na série “Ceresp JF: Bastidores da Custódia”.
- Dados do CNIEP, na atualização de 23 de fevereiro de 2026, indicam 1.149 presos para 523 vagas, com ocupação de 219,7% e maioria em prisão preventiva.
- A Sejusp confirmou racionamento de água em horários definidos, informou ampliação do armazenamento para 210 mil litros e abastecimento por caminhões-pipa, além de autorizar duas garrafas PET por preso.
- Sobre a alimentação e os kits enviados por familiares, a Sejusp afirmou que fiscaliza contratos e aplica sanções em caso de irregularidades, e declarou que o descarte de itens não autorizados durante visitas é decisão do visitante.