Além de adiar por tempo indeterminado a abertura dos envelopes da licitação do Novo Transporte Público, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) promoveu mudanças no edital inicial para a prestação do serviço de ônibus pelos próximos 15 anos. As alterações, que diminuem a exigência da renovação imediata da frota e da climatização dos veículos no início da operação, foram publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas na última quarta-feira (11), mesmo dia para o qual estava prevista a concorrência, inicialmente marcada para 19 de janeiro.
Nas duas vezes em que suspendeu esta etapa do processo – quando os interessados deverão apresentar à Comissão Especial de Contratação os envelopes contendo a proposta econômica e os documentos de habilitação -, a PJF justificou necessidade de ajustes. Nesta última, conforme o Executivo, duas empresas interessadas no processo licitatório apresentaram apontamentos sobre o edital, no último dia do prazo legal para o recebimento de questionamentos e impugnações.
Apesar da data da publicação dos documentos “Anexo I – Termo de Referência” e “Anexo ID – Sistemas Tecnológicos” no Portal Nacional de Contratações Públicas ser 11 de fevereiro, a PJF afirma que as últimas alterações no edital do Novo Transporte Público foram publicadas em dezembro, antes do recebimento de questionamentos por parte de empresas interessadas.
“Trata-se de um processo complexo, previamente submetido à discussão pública, em razão de seu impacto significativo na dinâmica da cidade. Até a conclusão da licitação, a Administração Pública permanece à disposição para promover os ajustes necessários, com o objetivo de assegurar a adequada execução do certame e a melhor prestação do serviço à população”, justifica a Prefeitura, que ainda não definiu nova data para a abertura dos envelopes e não divulgou possíveis novas modificações.
Confira o que mudou no edital para licitação de ônibus
Entre as principais mudanças no edital do Novo Transporte Público está o cronograma de substituição dos veículos. A renovação imediata da frota caiu 45%, reduzindo de 299 para 163 a quantidade de veículos zero quilômetro obrigatórios no início da nova concessão. No projeto anterior, haveria 136 ônibus novos a mais rodando. Ao mesmo tempo, o prazo para garantir que a frota seja integralmente renovada diminuiu de 48 para 36 meses, contados a partir do início da operação, ou seja, de quatro para três anos. Na matéria publicada pela Tribuna no último domingo (8), a PJF afirmou “compromisso com um transporte mais moderno e eficiente” ao anunciar esta última modificação nos critérios da frota operacional zero quilômetro, sem citar a queda de 45% na exigência de veículos estreantes no início da atividade.
Além disso, foram excluídos entre os modelos novos os microônibus (6), midiônibus (124) e miniônibus (14), no total de 145, sendo este o principal impacto na redução dos coletivos zero. Esses veículos menores atenderiam locais de acesso mais difícil. Por outro lado, os ônibus do tipo padrão aumentaram de 64 para 102 unidades zeradas, enquanto os veículos básicos, destinados às linhas bairro-Centro e à Zona Rural, foram reduzidos de 75 para 52. A quantidade de vans novas adaptadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e mobilidade reduzida caiu de 11 para cinco veículos.
Apenas 25% dos ônibus serão climatizados nos primeiros três anos
Sobre a climatização dos ônibus, a obrigatoriedade de que 100% da frota conte com ar-condicionado foi antecipada de quatro para três anos, a partir do início da operação, mas a exigência já no começo da concessão foi reduzida de 45% para 25% dos veículos. Ou seja, apenas um quarto dos coletivos vão oferecer esse conforto nos primeiros três anos da concessão.
Proposta altera modelo atual do serviço de ônibus
O projeto do Novo Transporte Público prevê 16 linhas expressas para as ligações diretas com o Centro e 72 pontos de integração com os bairros. A nova estrutura deve oferecer, no mínimo, 254 linhas, distribuídas entre 654 veículos, dos quais 595 serão operacionais e 59 para reserva. Atualmente, a Via JF (que absorveu rotas do Consórcio Manchester) atua com 602 veículos e 271 linhas. Menos ônibus circulando no Centro e redução no tempo de viagem são os principais desafios para melhorar a prestação do serviço na cidade.
A proposta foi pensada para integrar todas as regiões da cidade, adotando o modelo BRS (Bus Rapid System). “O sistema utiliza faixas exclusivas nos corredores de maior fluxo, conectando pontos de integração por meio de linhas expressas e garantindo mais rapidez e eficiência nas viagens.” A tarifa única, de R$ 3,75, vai permitir a integração entre a linha bairro e a linha expressa sem custo adicional dentro de um tempo determinado.
A construção do novo edital ocorreu após Consulta Pública realizada pela Prefeitura, aberta por 31 dias, que recebeu quase duas mil contribuições da sociedade, da Câmara Municipal, de órgãos de controle e de demais interessados. A contratação está estimada no valor mensal de R$ 40,8 milhões, totalizando R$ 7,35 bilhões para o período de contrato, que prevê possibilidade de prorrogação por mais 15 anos. A renovação dependerá de fiscalizações com base em indicadores de qualidade, como pontualidade, quebras de veículos e satisfação do usuário.