A Câmara Municipal de Juiz de Fora pode mudar a forma de custeio das despesas de mandato dos vereadores com a revisão do pagamento das chamadas verbas de gabinete, que hoje têm características indenizatórias. O novo formato a ser adotado ainda não foi apresentado, o que deve ser feito nesta quarta-feira (13) pelo presidente da Casa, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), que irá conceder entrevista coletiva à tarde, no Palácio Barbosa Lima.
Procurado pela reportagem, Pardal evitou falar sobre a proposta. Porém, fontes ligadas ao Poder Legislativo confirmaram que o novo modelo de financiamento dos gastos de mandato deve seguir o utilizado na Câmara de Belo Horizonte que, desde 2016, substituiu o formato indenizatório pelo licitatório para o pagamento dos dispêndios de custeio de gabinetes e mandatos de seus parlamentares. A expectativa inicial é de que a medida possa resultar em uma economia nos cofres públicos de até 40%.
No modelo licitatório atualmente vigente na Câmara, cada vereador tem um limite de até R$ 8 mil para bancar as despesas de seus gabinetes com itens como locação de imóvel para escritório parlamentar, combustível, manutenção e locação de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente e informática, passagens, hospedagem, alimentação, entre outros. Em situações específicas, o reembolso segue regras próprias, como o teto para gastos com combustíveis e manutenção de veículos, limitados a R$ 2 mil cada.
Já no formato licitatório utilizado em Belo Horizonte, que pode ser utilizado como referência pela Legislativo juiz-forano, a disponibilidade de até R$ 15 mil mensais em verbas indenizatórias para cada vereador foi extinta e substituída por processos de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas postais, de telefonia móvel, transporte, material de escritório, material de informática, serviços gráficos e divulgação de atividade parlamentar.
A expectativa é de que seja conhecido, nesta quarta, o formato a ser proposto; os prazos de transição, uma vez que alguns vereadores ainda podem ter serviços contratados por períodos mais dilatados; e quais itens serão garantidos aos gabinetes por meio de processo licitatório. Há também a expectativa sobre se o perfil indenizatório será ou não mantido para a contratação de itens específicos.
A migração do modelo já vinha sendo avaliada pela antiga Mesa Diretora, durante a gestão do ex-presidente Rodrigo Mattos (PHS), entre 2017 e 2018. Em fevereiro do ano passado, o Legislativo juiz-forano encaminhou à reportagem nota afirmando que monitorava a experiência belo-horizontina. “O primeiro ciclo da experiência da capital mineira deve ser fechado em julho deste ano (2018). Se o modelo for mesmo exitoso, implicando em economia real de gastos, com certeza será implementado em Juiz de Fora.”
A despeito do monitoramento, coordenado pela Diretoria Administrativa da Casa chefiada por Cloves Santos – que seguiu na função após a troca de comando – o novo modelo deve ser consolidado pelo grupo encabeçado por Pardal.
Gastos indenizatórios consomem R$ 2,45 milhões em dois anos
Levantamento feito pela Tribuna e publicado no último dia 2 mostra que, em 2018, os gastos com as chamadas verbas indenizatórias totalizaram despesas da ordem de R$ 1.194.891,22. Na atual legislatura, que teve início em 2017, o montante despendido no primeiro biênio chega a R$ 2.459.710,93. O principal ralo são as despesas relacionadas a veículos e deslocamentos dos vereadores em suas atividades parlamentares. Nos dois últimos anos, a declaração de despesas com combustíveis, aluguéis de veículos e despesas de manutenção com automóveis superou a marca de de seis dígitos e chegou a R$ 1.051.670,40 em valores declarados pelos parlamentares e indenizados pelo Poder Legislativo Municipal.
Há, no entanto, várias discrepâncias nos valores declarados pelos vereadores. No caso de aluguel de veículos, por exemplo, levando em consideração as despesas informadas e indenizadas entre os 12 vereadores que comunicaram a locação de veículos no exercício do mandato, os valores informados variaram até 80%, sendo o aluguel mais baixo de R$ 1.386,82; e o mais alto de R$ 2.500.
Com relação os gastos de combustíveis apresentados pelos vereadores para fins de indenização, levando-se em consideração apenas as notas entregues no mês de dezembro, os parlamentares abasteceram em 16 postos diferentes. Entre 2017 e 2018, os parlamentares consumiram R$ 410.625,29 em combustíveis. Atualmente, o valor seria suficiente para a compra de 87 mil litros de gasolina, considerando a média de preço registrada em Juiz de Fora entre 3 e 9 de fevereiro, de R$ 4.707, segundo a Agência Nacional do Petróleo.
Assim, considerando um veículo que faça em média dez quilômetros por litro – consumo considerado bom para áreas urbanas e baixo para estradas -, com as despesas de combustíveis declaradas pelos vereadores nos últimos dois anos seria possível circular aproximadamente 870 mil quilômetros, o que corresponde a quase 880 viagens entre Juiz de Fora e Brasília – de cerca de 988 quilômetros – ou para cumprir 3.333 vezes o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte – de 261 quilômetros.
A depender do modelo licitatório a ser proposto, tais discrepâncias – e outras observadas nos variados itens que hoje têm seus valores indenizados pela Câmara conforme as declarações de cada gabinete – podem ser minimizadas.
Limite para despesas está congelado há sete anos
O atual modelo de reembolso de gastos efetuados com atividades parlamentares por meio das chamadas verbas indenizatórias está em vigor na Câmara desde dezembro de 1999. O texto original da resolução que implantou o formato de ressarcimento foi alterado em quatro oportunidades, sendo a última delas de 2012, quando ocorreu um aumento de 48% do limite mensal para restituição de custos de gabinete, que passou de R$ 5.382,37 para R$ 8 mil. Desde então, o teto para despesas indenizadas está congelado.
De vieses indenizatórios, os recursos são liberados por requerimento feitos pelos vereadores e mediante comprovação dos gastos por meio de notas fiscais. Podem ser indenizadas despesas relacionadas a locação de imóvel para escritório parlamentar, combustível, manutenção de veículos, locação e fretamento de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente e informática, passagens, hospedagem, alimentação, assinatura de periódicos, entre outros.