A sondagem do solo do terreno onde será construída a sede do novo Fórum da Comarca de Juiz de Fora, ao lado do prédio da Justiça Federal, na região do Terreirão do Samba, já foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O diretor do foro, Edir Guerson de Medeiros, está otimista quanto aos prazos. Ele afirma que até março próximo deve ser expedido o edital de licitação para os trabalhos de fundação da primeira torre, que terá oito pavimentos. A previsão é de que as obras tenham início no segundo semestre do próximo ano e sejam finalizadas em 36 meses. A viabilização da sede vai resolver um antigo problema para os cidadãos que precisam acessar a Justiça na cidade, já que os serviços estão espalhados por vários endereços. Das 27 varas existentes, 20 funcionam no prédio principal do fórum, no Parque Halfeld, três no Edifício Clube Juiz de Fora, na Rua Halfeld, e quatro na Avenida Brasil. Outras dez varas criadas para agilizar o trâmite dos processos não foram instaladas por falta de espaço físico. Como o TJMG não pretende mais alugar novos espaços, a implantação dessas varas depende da construção do novo prédio.

A autorização para sondagem do terreno só foi dada pelo órgão depois que a doação de parte da área, que pertencia à Prefeitura, foi oficializada pela Lei Municipal 12.583/2012. Até a sanção da lei, nós ficamos com os braços cruzados, porque estávamos na dependência de uma definição sobre a área que seria disponibilizada. Além do Terreirão, outros locais haviam sido cogitados. Apenas depois que a lei foi publicada é que pudemos movimentar a parte burocrática, explica o magistrado. A norma transfere para o Estado 3.334 metros quadrados de terreno, avaliados em mais de R$ 3 milhões. Outros 2.500 metros quadrados, que inicialmente seriam destinados à construção da sede do Ministério Público, já haviam sido cedidos pelo Município para o Poder Público estadual. Os 1.986 metros quadrados restantes ainda pertencem à UFJF, que já acordou a devolução do terreno para o Município, em troca da cessão de uma área de cerca de 60 mil metros quadrados no topo do morro do Parque da Lajinha, que deve ser usada para atender ao complexo de saúde instalado no Dom Bosco.

De acordo com o pró-reitor de Infraestrutura da UFJF, Paschoal Roberto Tonelli, a permuta está em processo de formalização. Embora o espaço pleiteado seja considerado de preservação permanente, Tonelli informa que sua destinação atenderá fins públicos e sociais. A área será transformada em estacionamento, que servirá ao complexo da saúde já instalado naquela região e que está em fase de ampliação, explica.

Discussão sobre nova sede dura mais de 25 anos

Mais de 25 anos depois de iniciadas as discussões sobre a necessidade de construção de um novo fórum, a delimitação de uma nova planta urbanística na região situada em parte do Terreirão do Samba tornou-se realidade. O terreno possuía mais de sete matrículas, o que obrigou a realização do desmembramento de cada área e, posteriormente, sua fusão. Agora o Estado já tem como lavrar a escritura de posse de 78% da área. O restante aguarda a finalização do processo de permuta entre a UFJF e a Prefeitura. A negociação do espaço com a universidade foi considerada fundamental para a instalação da edificação, visto que uma das orientações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é de que os novos fóruns sejam construídos em locais com capacidade de ampliação, visando ao funcionamento nos próximos 50 anos. Como a área assegurada, inicialmente, era considerada insuficiente, pois corria risco de saturação em uma década, a cessão do espaço antes destinado ao Ministério Público e a UFJF foi considerada necessária para garantia do projeto. Os recursos para a edificação devem ser alocados no orçamento do Judiciário de Minas.

Pela Lei 12.583, caso a área doada não seja utilizada pelo Tribunal em dez anos, ocorrerá a reversão automática do imóvel ao patrimônio municipal.

Além das 27 varas atuais e outras dez que deverão ser incorporadas, a ideia é que o novo fórum comece a funcionar, em 2016, com 48 varas. Já o destino do prédio do Fórum Benjamin Colucci ainda não foi definido. A única certeza é de que o prédio, cujo dono é o Governo de Minas, será alvo da cobiça dos poderes Executivo e Legislativo.