Os shoppings centers juiz-foranos já começaram a adaptar suas praças de alimentação para atender à Lei Municipal nº 13.040, que dispõem sobre a obrigatoriedade de oferecer e identificar mesas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em vigor desde o dia 22 de outubro. De autoria da vereadora Ana Rossignoli (PDT), a lei prevê que cada praça de alimentação deve apresentar, no mínimo, quatro mesas disponíveis e identificadas por adesivos coloridos.
A legislação prevê que devem ser duas mesas com cadeiras para idosos, representadas pela cor vermelha, uma para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, na cor azul, e uma para gestantes, de cor rosa. Os adesivos devem estar fixados na parte central e obedecer o tamanho de 20 x 20 centímetros. No Santa Cruz Shopping, segundo informações do Departamento de Marketing, oito mesas foram submetidas a adaptação, quatro em cada praça de alimentação. No Shopping Alameda, conforme sua assessoria de comunicação, os adesivos estão sendo confeccionados na gráfica e devem ser colocados até a próxima semana.
O Independência Shopping, por meio de sua assessoria, informou que a praça de alimentação conta com 23% das mesas adaptadas para cadeirantes. Já a sinalização desses locais, por meio de adesivos como determinado pela lei, acontecerá na próxima sexta-feira (14) .
Conforme a legislação, o estabelecimento que não cumprir a determinação estará sujeito a penalidades, como advertência, suspensão da atividade comercial em caso de reincidência e cassação de alvará de funcionamento. O valor de multa ainda está sendo estabelecido pela Prefeitura.