Em janeiro do ano passado, a lei que institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual foi sancionada em Juiz de Fora. O texto, de autoria das vereadoras Laiz Perrut (PT), Cida Oliveira (PT), Kátia Franco Protetora (PSC) e Tallia Sobral (PSOL), visa garantir atendimento à saúde, higiene pessoal e promoção educacional às pessoas que menstruam e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Mais de um ano depois da medida começar a valer, quase 22 mil absorventes foram distribuídos, neste ano, em escolas municipais e para instituições que fazem parte do Mesa da Cidadania. Os itens de higiene foram adquiridos por meio de emendas parlamentares das vereadoras Laiz Perrut, Tallia Sobral e Cida Oliveira.
Do total de absorventes distribuídos, 6.700 foram encaminhados para 40 instituições que compõem o Mesa da Cidadania por meio da Casa da Mulher, enquanto 14.778 foram destinados a 50 instituições de ensino do município, que foram escolhidas conforme a maior quantidade do público de alunas na faixa etária específica. Os materiais são repassados às meninas com maior dificuldade de adquirir o produto. “O absorvente higiênico é entregue em todos os serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), nas casas de passagem, nas casas 24 horas, no acolhimento de crianças e adolescentes e nas abordagens sociais feitas às pessoas que menstruam e estão em situação de rua”, informou a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em nota.
Conforto e dignidade
Na última entrega em escolas, realizada na semana passada , a gerente do Departamento de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Franciele Rabelo, por meio da assessoria da PJF, destacou que a ação tem objetivo de atender as meninas em situação de vulnerabilidade para que elas possam ter conforto e dignidade no período menstrual. A norma também afirma que um dos objetivos é reduzir a evasão e as faltas escolares das pessoas que menstruam, em período menstrual, diminuindo os prejuízos ao rendimento escolar. Na ocasião, foram distribuídos 14.778 absorventes.
Até o momento, as ações de distribuição de itens de higiene foram feitas com emendas parlamentares. No entanto, consta na lei que as despesas necessárias para a aplicação do programa também deverão estar incluídas no orçamento anual do município. Conforme apurado pela Tribuna, problemas na compra dos materiais resultaram na demora da distribuição. A reportagem questionou a PJF a respeito das ações desenvolvidas pelo Executivo e sobre as dificuldades enfrentadas pela aquisição de absorventes, mas não teve retorno em relação a essas questões. A regularidade com que o item será oferecido também não foi informada pela Prefeitura.
UBSs ainda não recebem os absorventes
Outro ponto previsto no documento é a entrega de absorventes nas unidades básicas de saúde (UBS) para mulheres e pessoas que menstruam inscritas no CadÚnico. Porém, essa distribuição nas UBS ainda não está sendo cumprida, pois, segundo a Prefeitura, “há uma necessidade de ajustes na emenda encaminhada, por não se tratar de insumo pertencente à lista de insumos padronizados do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Outro aspecto enfatizado na lei é a necessidade de “promover a inclusão, a educação, a higiene e a saúde de pessoas transexuais e trasngêneros masculinas, não binárias e gênero fluido no que concerne à menstruação”. A Tribuna perguntou quais ações voltadas para atender a demanda desse grupo estão sendo promovidas. Em resposta, a PJF afirmou possuir “um extenso trabalho em prol da população LGBTQIAP+, com políticas de saúde e atenção social dedicadas a este público, incluindo ações de educação e proteção, que incluem as pessoas que menstruam em situação de rua”.