A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, neste mês, relatório referente a processo de licitação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), primeiro divulgado pelo jornal O Pharol. De acordo com análise preventiva do edital de pregão eletrônico, o HU estava estimando um serviço que, ao longo de todo o tempo de contrato, sairia R$ 10 milhões mais caro do que a média praticada no mercado.
O pregão, realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – administradora do HU –, era para a locação de enxoval hospitalar. Isso envolve recebimento do enxoval na Ebserh, distribuição, coleta, gestão de estoque e processamento nas dependências da empresa contratada. São mais de 745 toneladas de enxoval por ano.
Inicialmente, em 2024, o valor anual previsto para a contratação era de R$ 7.754.405,92, com preço médio pesquisado de R$ 9,44 por quilo de enxoval. Contudo, a CGU explica que a documentação que serviu de base para o cálculo considerou 56 contratos de locação e lavanderia. Desses, apenas cinco apresentavam quantidades próximas à que o HU ia contratar. Esses cinco tinham um preço por quilo de R$ 6,08, mas o HU teria selecionado outras 30 amostras com preços superiores para formar o preço médio, que era, inclusive, 41% mais caro do que o que estava em vigor na época (R$ 6,66 por quilo). “Tal estimativa não se mostrou como vantajosa para a Administração, ao se considerar os efeitos de economia de escala que seriam aplicados sobre a amostra selecionada”, destaca a CGU.
Constatado o desperdício eminente, a Controladoria-Geral solicitou esclarecimento à Ebserh acerca dos parâmetros adotados para estabelecer o preço de referência. “Em resposta, a Ebserh/UFJF informou a suspensão do certame e procedeu a nova pesquisa de preços, com refinamento da análise mercadológica, para garantir a fidedignidade dos valores de referência à realidade do mercado”, diz o relatório.
Ao final da revisão, chegou-se ao valor de referência de R$ 6,70 por quilo, chegando ao custo anual estimado para a contratação de R$ 5.711.894,84, o que acarretou em uma economia estimada de recursos públicos de mais de R$ 2 milhões ao ano e de R$ 10.212.555,40 no decorrer dos cinco anos previstos de contratação.
Ebserh descarta erro técnico
Procurada, a Ebsherh, por meio de nota, afirma que, em relação ao relatório de avaliação preventiva da Controladoria-Geral da União, que analisou o edital do pregão eletrônico para a contratação de serviços de locação de enxoval hospitalar para o HU-UFJF/Ebserh e indica que a estimativa inicial apresentava preços superiores aos praticados em contratos anteriores, o Hospital Universitário informa que não houve erro técnico. “A Equipe de Planejamento da Contratação seguiu estritamente as orientações previstas na Norma Operacional SEI nº 3/2024/SCCEN/CAD/DAI-EBSERH.”
Conforme a empresa, a estimativa inicial também seguiu a metodologia prevista nas normas da Ebserh, com base exclusivamente em preços públicos disponíveis na Plataforma Pública de Pesquisa de Preços, acessada por meio do Sistema de Informações Gerenciais da Ebserh, conforme o § 2º do art. 12 da Norma Operacional SEI nº 3/2024/SCCEN/CAD/DAI-EBSERH.
“Na análise inicial, para mitigar o efeito dos preços acima do contrato anterior, foi aplicada a metodologia de média saneada, o que reduziu o impacto de valores extremos. O maior valor considerado foi de R$ 12,50/kg, representando variação de 79,86% em relação ao contrato anterior.”
A instituição universitária reitera, ainda, que foram implementadas melhorias no processo de pesquisa de preços e também na reanálise dos preços do referido edital, incluindo: ampliação do escopo da coleta de dados, uso simultâneo de diversas plataformas oficiais, análise da economia de escala e verificação da compatibilidade com contratos anteriores. Por fim, o posicionamento é que “a atuação dos órgãos de controle foi tempestiva para evitar futuras inconsistências”.