A BR-040 entre Ressaquinha e Juiz de Fora, por onde circulam, em média, de 11 mil a 18 mil veículos/dia, vai passar por revitalização. A previsão é de que o edital para a licitação seja publicado em 30 dias, conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Estão previstos o recapeamento da pista e a recuperação da sinalização, entretanto, as obras de duplicação ficarão de fora mais uma vez. Quanto ao aumento da capacidade viária e melhorias estruturais ao longo da estrada, se saírem do papel, só mesmo no ano que vem, com a concessão de 936 quilômetros entre Brasília e Juiz de Fora. Estas obras já foram apontadas como crucial pelo Ministério dos Transportes para reduzir as mortes e acidentes na via e enquadrá-la nos padrões internacionais de segurança, .
A informação é de que o leilão para a concessão da BR-040 saia em janeiro e que a estrada seja repassada à iniciativa privada ainda no início do próximo ano, como divulgado na última segunda-feira, em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que aconteceu em Conselheiro Lafaiete. Já o edital deve ser divulgado até 15 de novembro deste ano, como garantiu o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na última terça-feira, à Agência Estado, informando que as minutas do edital estão quase prontas. Em março, Passos havia dito que seriam revisados para cima os investimentos necessários para a concessão da 040, o que atrasaria todo o processo. A previsão inicial era de que o edital para a concessão tivesse saído em novembro passado, mas, posteriormente, o prazo estipulado passou para abril último, o que também não foi cumprido.
Na audiência pública, na segunda-feira, o engenheiro e supervisor regional do Dnit, que responde pelo trecho entre BH e Conselheiro Lafaiete, Alexandre Oliveira, disse que a única intervenção a ser realizada até a concessão é a restauração do pavimento. Já as melhorias da capacidade viária, com duplicação de pista e construção de viadutos e pontes, foram canceladas diante do quadro de privatização. Nenhum detalhe sobre os moldes da concessão foi definido, segundo a assessoria do Dnit no estado, mas a expectativa é que a exploração da rodovia seja revertida no pagamento de pedágio pelos motoristas.
Na avaliação do deputado estadual Glaycon Franco (PRTB), que solicitou a audiência em Conselheiro Lafaiete, a privatização não resolverá os problemas: Continuaremos a nos reunir com o Dnit, a buscar a ajuda dos deputados federais e a cobrar soluções dos órgãos competentes. Essa situação não pode persistir, disse o parlamentar. O presidente da Câmara Municipal de Lafaiete, vereador José Ricardo Sírio (PMN), também reivindica intervenções antes da concessão. Fizemos uma cobrança ao Ministério Público, pedindo que o Dnit seja responsabilizado criminalmente pelas mortes que vêm acontecendo na rodovia. Somente na nossa região, as perdas são semanais. O trecho está crítico e com sinalização precária. Não podemos mais esperar.
BR-116
Além da 040, a BR-116, no trecho mineiro, deverá ser entregue à iniciativa privada. A previsão é de que o edital saia nas próximas semanas, e o leilão aconteça em novembro. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o edital deve ser publicado até 15 de setembro.