O Programa Lixo Zero foi regulamentado por meio de lei pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) nesta sexta-feira (12). A regulamentação formaliza a atividade já praticada ao determinar o cadastramento e o credenciamento de catadores autônomos pelo Demlurb para recebimento de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva realizada pelo órgão municipal.
O programa institui a obrigatoriedade da coleta seletiva e da separação de resíduos recicláveis secos e rejeitos em residências, comércios, indústrias e prédios públicos de Juiz de Fora. A implantação será gradual, com prazos de até 24 meses, visando ampliar a reciclagem, reduzir impactos ambientais e fortalecer a atuação de cooperativas de catadores.
Segundo a diretora-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Franciane Pavão, o município já possui legislação que determina a obrigatoriedade da coleta seletiva. A regulamentação, então, é um complemento ao valorizar os trabalhadores que atuam na cadeia da reciclagem. Já implementado, o programa iniciou com grandes geradores de resíduos e prédios públicos municipais.
Para a prefeita Margarida Salomão a iniciativa tem grande importância para o futuro ambiental do município. “Nós estamos declarando amor a Juiz de Fora, regulamentando a lei que criou o Programa Lixo Zero”. A chefe do Executivo também destacou que a regulamentação cria os instrumentos necessários para a efetiva aplicação da legislação aprovada pelo Legislativo Municipal.