A exploração da mão de obra infantil nas ruas de Juiz de Fora preocupa. O Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil – celebrado nesta terça-feira -, lança luz sobre uma realidade invisível: a utilização de crianças na venda de balas no Centro da cidade. O problema, denunciado no ano passado pelo Conselho Tutelar, está sendo investigado pela Procuradoria Regional do Trabalho em Juiz de Fora. A intenção é mapear as vítimas e os adultos que usam seus filhos ou crianças sob sua responsabilidade para complementar a renda familiar. Desde que a denúncia veio à tona, entidades ligadas à defesa da população infantojuvenil têm se mobilizado para dar soluções à questão que envolve cerca de 30 crianças. Vagas em creches também foram disponibilizadas, mas nem todas as famílias matricularam seus filhos. Em alguns casos, os responsáveis mudaram o horário de venda para dificultar a fiscalização.
De acordo com o conselheiro tutelar Laurindo Rodrigues, a rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Juiz de Fora tem atuado junto a essas mães para identificar a situação de cada família e evitar que os filhos sejam levados para as ruas. “No ano passado, inclusive, foi realizada audiência pública com todos os envolvidos. O que a gente percebe é que muitas mães aderiram à oferta de serviços disponibilizada pela Prefeitura, mas outras não. A incidência de casos diminuiu durante o dia, no entanto, algumas famílias migraram para a noite. As mães alegam que, sem os filhos, a venda de balas cai consideravelmente. A criança é usada para sensibilizar o adulto a comprar”, afirma Laurindo.
A procuradora do Trabalho em Juiz de Fora, Silvana da Silva, confirmou que um procedimento de investigação sobre o caso foi instaurado na tentativa de regularizar a situação.
“Via de regra, buscamos elementos para verificar a veracidade das denúncias e adotar medidas para solucionar a questão. Não basta tirar essas crianças das ruas. É preciso haver locais para destinar essas crianças. É um trabalho muito complexo”.
De acordo com Silvana, a procuradoria já agendou uma audiência para 3 de julho, quando o órgão se reunirá com todos os conselhos tutelares de Juiz de Fora, a fim de discutir a questão.
Além desse encontro, ela cita outro procedimento, conhecido como Promo, que tem justamente o objetivo de mobilizar os municípios mineiros para o desenvolvimento de medidas de melhorias das condições de vida da população infantojuvenil com foco na vedação do trabalho infantil e na regularização do trabalho de adolescentes. Através da oficina de projetos Resgate da Infância, que acontecerá entre os dias 18 e 19 de junho em Belo Horizonte, representantes das secretarias de Educação vão ser orientados para a promoção do debate nas escolas públicas sobre o direito da criança e do adolescente, especificamente sobre a erradicação do trabalho infantil. “A ideia é debater nas escolas o trabalho infantil, discutindo as formas de prevenção e os riscos que envolvem o trabalho na infância”, explica Silvana, cuja atuação na procuradoria se estende para outras áreas como o combate a exploração sexual infantil.
Não há crianças nas empresas
A exploração da mão de obra infantil pelas famílias é muito mais difícil de ser detectada, porque não envolve uma relação de emprego. Se a cidade não tem o que comemorar em relação à utilização de crianças nas ruas, ela parece ter avançado nas relações de trabalho. Uma força-tarefa realizada pelo Ministério do Trabalho de Juiz de Fora, conhecida como operativo, envolveu todos os auditores na realização de ações fiscais de combate ao trabalho infantil. A área de atuação escolhida este ano foi a serralheria. Cerca de 60 serralherias foram visitadas na cidade, e em nenhuma delas foi detectada a presença de crianças ou de adolescentes em situação irregular.
José Tadeu de Medeiros Lima, auditor fiscal do trabalho, disse que ficou surpreso com o resultado e destacou a atuação do Ministério junto ao direcionamento de adolescentes. “A aprendizagem começa aos 14 anos e vai até os 24 e precisa ser exercida dentro de um curso de aprendizagem profissional. Já o trabalho protegido pode ser exercido a partir dos 16 anos desde que não seja insalubre, perigoso ou penoso e que o empregador respeite o período de escolarização do jovem. A maioria dos adolescentes aprendizes são, depois, efetivados nas empresas. A aprendizagem respeita a condição de pessoa em desenvolvimento e dá ao aprendiz uma nova oportunidade de vida”, observa Tadeu.
Por outro lado, quando o ingresso no mercado de trabalho ocorre de maneira precária, sem acesso à qualificação adequada e com jornadas que desestimulam a continuidade dos estudos, o futuro dos jovens fica comprometido. Tadeu acrescenta que a aprendizagem é um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois dá preparação ao iniciante de desempenhar uma atividade profissional, desenvolvendo a capacidade de lidar com diferentes situações no mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão de obra qualificada.