Atualizada às 20h28
Fazer um pedido de interdição parcial das unidades prisionais de Juiz de Fora à Justiça foi a decisão tomada pela 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-JF), Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, por meio do deputado estadual Isauro Calais (PMN), e Pastoral Carcerária. O encontro aconteceu, na manhã de sexta-feira (12) na Vara de Execuções Criminais, no Fórum Benjamin Colucci, com a presença do juiz Daniel Réche da Motta. Na prática, a interdição significa a suspensão da transferência de presos de outras cidades para o município, que recebeu 170 detentos de Governador Valadares na última semana, após uma rebelião com incêndio que deixou dois mortos e dez feridos, agravando o quadro local de superlotação dos presídios e de insatisfação de acautelados e familiares.
“O pedido de interdição parcial é uma providência requerida para que o juiz decrete a impossibilidade de transferência de reeducandos de outras comarcas para as unidades prisionais da região”, explicou o juiz da Vara de Execuções Criminais. “Esse pedido vai ser examinado por mim na próxima semana. Vou fazer uma reflexão apurada e ouvir o Ministério Público, como a lei determina. Na semana que vem, esse processo será decidido pela Vara de Execuções Criminais.” Segundo ele, a decisão será encaminhada ao Estado. “Se for deferido o pedido, não será mais possível a transferência de reeducandos de outra cidades para cá. É uma medida séria, que tem que ser analisada com calma. Vou ouvir os argumentos do Ministério Público e decidir no momento adequado”, enfatizou o juiz.
A medida foi tomada pelas entidades diante das dificuldades enfrentadas no sistema prisional. “A situação não mudou, infelizmente. Estamos no aguardo de a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) enviar itens indispensáveis e básicos, como uniformes e cobertores. Também estamos aguardando uma manifestação do Estado no sentido de retorno dessas pessoas de Governador Valadares para comarcas mais próximas de onde vieram, para evitar que essa situação chegue ao extremo, como chegou lá. Não estamos medindo esforços para evitar que uma tragédia maior aconteça aqui”, desabafou a defensora pública Luciana Gagliardi.
O padre José Maria de Freitas fez coro: “Estamos juntos no que for decidido pelo grupo em prol das unidade prisionais, visando aos direitos humanos de todos. Estamos nos reunindo com as direções para buscar soluções.” O presidente da 4ª Subseção da OAB lembrou que a entidade vem denunciando a questão do sistema carcerário. “O pedido de interdição parcial é um basta da OAB até que haja outra providência. Não vamos admitir mais presos de outras comarcas, mesmo que pegue fogo em outro lugar.”
O encontro de ontem foi proposto pelo deputado Isauro Calais, membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado. Além de fazer um pronunciamento na Assembleia sobre a questão, o deputado encaminhou ofícios ao governador, Fernando Pimentel (PT) e ao secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, pedindo providências. “Queremos respeito com Juiz de Fora. É um desejo de todos nós que a cidade seja consultada quando houver remoções. Esperamos que esses presos transferidos sejam devolvidos para as cidades de origem o mais rápido possível. Já temos superlotação, não podemos conviver com mais 170 presos. Não temos nem cobertor, agasalhos, chinelos, materiais de higiene, e faltam agentes penitenciários para dar mais segurança a quem trabalha e aos presos.”
Juiz anuncia vinda de 40 agentes penitenciários
O juiz da Vara de Execuções Criminais, Daniel Réche da Motta, está tomando medidas para tentar aliviar o quadro de superpopulação das unidades prisionais. “A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) garantiu o envio de mais agentes penitenciários. Já recebemos 20 e temos a notícia que deverão chegar mais 20 na próxima semana.”
Segundo ele, havia possibilidade de parte desses agentes ir para a unidade de Bicas, que será reinaugurada em 13 de julho, mas devido a uma lei aprovada pela Assembleia quinta-feira, permitindo a prorrogação dos contratos dos servidores, não deverá ser mais necessário. “Acredito que possamos ter um substancial aumento do efetivo de agentes, que é o necessário. Com isso, teremos não só mais segurança, mas também melhor atendimento ao reeducando e à família.”
Além da reativação da cadeia de Bicas, o juiz está trabalhando para a reabertura e assunção pela Seds dos presídios de São João Nepomuceno e Rio Pomba. “A Seds aceitou essa ideia e começou os estudos. Em Rio Pomba, já há o projeto de assunção da cadeia local e expansão.”
Apesar da insatisfação demonstrada por muitos familiares de detentos que passaram a poder visitar seus entes a cada 15 dias, Daniel Réche reafirmou que a medida continua, criando um revezamento entre os grupos a cada semana. “O intuito é ajudar na ressocialização do reeducando no sentido de que ele tenha o melhor contato com a família.” Segundo ele, no modelo anterior, o pátio não comportava o número de visitantes, e muitos familiares chegavam a esperar quatro ou cinco horas para terem acesso ao interior da unidade, devido à necessidade de revista, feita por um número reduzido de agentes. Ele lembrou que o anexo à Penitenciária José Edson Cavalieri deverá ficar pronto em dezembro, oferecendo mais 200 vagas.