Um total de 6.358 unidades consumidoras de Juiz de Fora pode perder os benefícios sociais na conta de energia, segundo a Cemig. Desse montante, 3.987 famílias estão em processo de regularização cadastral e devem ser notificadas, por carta ou e-mail, para corrigir inconsistências e manter a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), concedida a consumidores de baixa renda.
Segundo a companhia, os avisos serão entregues pelos leituristas junto à conta de luz, com confirmação de recebimento por assinatura. Para os clientes que têm e-mail cadastrado, a notificação também será enviada em formato digital, com validação de leitura.
A regularização cadastral, implementada em 2026, abrange consumidores que não cumprem dois critérios para manutenção do benefício: quando o titular da conta de energia não faz parte do grupo familiar inscrito no CadÚnico e quando o município da conta de energia é diferente do município de cadastro nos programas sociais. Para continuar na Tarifa Social, a conta de energia precisa estar em nome de um dos integrantes do grupo familiar, e o município informado na fatura deve coincidir com o registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total da tarifa de energia para famílias com consumo mensal de até 80 kWh. Quando esse limite é ultrapassado, o consumidor paga apenas pelo excedente, o que torna a conta mais acessível.
Em Juiz de Fora, 29.510 famílias recebem atualmente o benefício, de acordo com a Cemig. Além desse total, outras 18.267 famílias têm potencial para receber a Tarifa Social de Energia Elétrica, desde que atendam aos critérios e regularizem a situação cadastral.
Falta de atualização pode levar à perda do benefício
Em Minas Gerais, cerca de 300 mil famílias atendidas na área de concessão da Cemig correm o risco de perder a Tarifa Social por pendências cadastrais. Desse total, aproximadamente 190 mil clientes não têm a conta de energia em nome de um integrante do núcleo familiar, o que pode impedir a manutenção automática do desconto. Outras 110 mil famílias apresentam divergências entre o endereço da fatura de energia e o informado no CadÚnico ou no BPC.
Além disso, segundo a empresa, outras 88 mil famílias estão com os dados desatualizados há mais de dois anos nos programas sociais do Governo Federal, situação que também pode resultar na suspensão do benefício.
De acordo com o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção da Tarifa Social depende da regularidade das informações cadastradas e da titularidade correta da conta. “Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explica.
Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários da Tarifa Social no Sudeste. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem descontos na conta de luz, e cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total da tarifa, pagando apenas encargos como a contribuição de iluminação pública, definida pelos municípios.
Atualização deve ser feita nos Cras
Para corrigir as informações do CadÚnico ou do BPC, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de casa. Em Juiz de Fora, segundo a Prefeitura, as unidades funcionam normalmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Segundo a Cemig, entre as 6.358 unidades consumidoras de Juiz de Fora que podem perder os benefícios sociais na conta de energia, 2.383 têm como titular da conta uma pessoa que não faz parte do grupo familiar do CadÚnico; 1.344 apresentam município da conta de energia diferente do município de cadastro nos programas sociais; 207 reúnem as duas inconsistências; e 2.424 estão com o CadÚnico desatualizado há mais de dois anos. Além dos casos de regularização cadastral, outras 2.371 famílias podem perder o benefício por motivos como aumento de renda, vencimento ou exclusão do cadastro, entre outros.
A orientação é que as famílias verifiquem se a conta está no nome de alguém do grupo familiar e se o município registrado nos programas sociais é o mesmo da fatura de energia. Também é necessário manter o CadÚnico atualizado. Sem essa compatibilidade, o benefício pode ser interrompido, mesmo para quem se enquadra nos critérios de renda.
As unidades do município são:
Cras Centro – Rua Halfeld 450, 4º andar
Cras Leste Linhares – Rua Diva Garcia 1.811, Linhares
Cras Leste Vitorino Braga – Praça Senador Teotônio Vilela s/nº
Cras Nordeste Grama – Praça Áureo Gomes Carneiro s/nº
Cras Norte Benfica – Avenida Juscelino Kubitschek 5.899, Praça CEU, Araújo
Cras Oeste São Pedro – Rua Sadi Monteiro Boechat 185, São Pedro
Cras Sudeste Costa Carvalho – Rua Costa Carvalho 7, Costa Carvalho
Cras Sudeste Olavo Costa – Rua Jacinto Marcelino 25, Olavo Costa
Cras Sul Ipiranga – Rua Bady Geara 226, Ipiranga
Cras Barbosa Lage – Rua Antônio da Silva 50, Barbosa Lage
Cras Norte Santa Cruz – Rua Maria Geny Barbosa 50, Santa Cruz
*Estagiária sob a supervisão da editora Carolina Leonel