Juiz-foranos com direito a receber indenizações de seguro de vida de servidores públicos já falecidos lutam há anos para conseguir o dinheiro, embora a legislação obrigue que as seguradoras liberem o valor até 30 dias após o cumprimento das exigências contratuais feitas ao segurado. O problema levanta a discussão sobre os cuidados a serem tomados antes de se contratar esse tipo de serviço. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal que fiscaliza esse mercado, informou que, no ano passado, foram abertos 710 processos administrativos contra seguradoras no Brasil. O órgão, porém, não tem autoridade para obrigar que as empresas paguem os benefícios. A demora nos pagamentos deve ser tema de uma audiência pública no Congresso Nacional nos próximos meses. Representantes de uma seguradora que oferece planos para servidores públicos municipais, estaduais e federal de todo o país, serão chamados a dar explicações à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre os motivos do atraso. De acordo com o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), além de Juiz de Fora, há queixas em São Paulo, Brasília e várias outras cidades. "Temos recebido denúncias de todo o país, desde 2008. Após a audiência, pode ser criada uma comissão especial para investigar a situação dessa empresa e fazer uma denúncia formal ao Ministério Público Federal", informou o deputado.

A espera pelo pagamento vem tirando o sono de uma analista de recursos humanos, que, desde 2009, tenta receber o sinistro pela morte do pai, um ex-funcionário da unidade juiz-forana da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Ela calcula que ele tenha pago o seguro por, pelo menos, 30 anos, mas não imagina o valor a que tem direito a receber agora. No mês em que o ex-funcionário faleceu, em abril de 2009, o desconto no comprovante de pagamento era de R$ 61,33. Em junho do mesmo ano, a filha garante ter enviado à seguradora todos os documentos necessários para o recebimento da indenização. Pela lei, a analista de RH teria o dinheiro, no máximo, até agosto do mesmo ano. No entanto, nenhum pagamento ainda foi feito, segundo ela.

"Liguei várias vezes, mandei três e-mails e cinco cartas solicitando a cópia do contrato, pois não achei a apólice em casa. A empresa informou que o demonstrativo de cálculo não poderia ser enviado, e isso só seria feito quando o seguro fosse liberado para pagamento, já que teriam que ser calculadas as correções." Sem saber quanto e quando vai receber, a analista se revolta com a situação. "Já é um sofrimento perder uma pessoa, pois ficamos totalmente desestruturados. E correr atrás do seguro tem sido muito desgastante, pois a estratégia da empresa é o silêncio. É um descaso muito grande com quem tirou uma parte do seu pagamento mensal pensando no futuro da família."

Em outro caso, a Justiça foi o caminho encontrado por oito irmãos para tentar receber o sinistro pela morte do pai, ex-servidor público do Ministério da Agricultura, e que contribuiu com a mesma empresa por quase 35 anos. O último contracheque do segurado mostra que o valor do desconto no pagamento chegou a R$ 187,17. "Cerca de 15 dias depois que meu pai morreu, em abril de 2007, ligamos para a seguradora. Eles pediram para encaminhar toda a documentação e disseram que, 30 dias depois da data de abertura do processo de sinistro, o pagamento seria efetuado. Uns 40 dias depois, começamos a ligar para cobrar, mas sempre diziam que o processo estava em andamento. Quando vimos que estavam enrolando, deixamos nas mãos do advogado. Esse processo todo já vai para quase quatro anos e, até agora, não recebemos", conta um dos filhos.

  

Casos na justiça e desgaste para parentes

 A Tribuna apurou que pelo menos mais três beneficiários de Juiz de Fora movem ação na Justiça contra a empresa, a maioria pela demora no pagamento do sinistro após a morte do segurado. O relato comum dos familiares é que, em contato com a empresa em busca de informações, a resposta é quase sempre a mesma: "Os documentos estão em análise." Um dos processos é movido pela viúva de um ex-servidor do Ministério do Trabalho, morto há quase dois anos. Desde novembro de 2009, quando, segundo parentes, toda a documentação exigida foi juntada e enviada à seguradora, o pagamento não teria sido realizado. "Queremos que se faça justiça, e minha avó receba o que meu avô deixou de herança para ela", diz o neto da beneficiária, que cuida da ação. "Foi muito desgastante e está sendo até agora. Dá uma sensação de impotência, sofrimento e desapontamento."

Outra ação movida por um segurado ainda vivo diz respeito a um aumento repentino na cobrança do seguro. O servidor aposentado do Ministério da Saúde contribuiu para a empresa por mais de 20 anos. Até novembro de 2006, o valor descontado no contracheque era de R$ 27,48. No mês seguinte, segundo a família, sem explicação aparente, os descontos começaram a ser de R$ 299,11, valor mais de dez vezes maior. As cobranças passaram despercebidas até março de 2007. "Entramos na Justiça com danos morais, pedindo ressarcimento dos valores cobrados a mais, e que a empresa voltasse o valor descontado ao que era antes. O juiz ordenou a redução, mas a seguradora cortou o plano e, agora, eles não descontam nada do contracheque", explica a filha e advogada do servidor.

Ela conta ainda que a Justiça determinou multa diária de R$ 500 caso a empresa não reativasse o seguro. Como até hoje a organização não teria feito a reativação no valor anterior nem pago o que foi cobrado a mais, a multa já chegaria a cerca de R$ 70 mil, segundo os familiares. "Pedi a penhora dos bens da empresa equivalente ao patrimônio que cubra R$ 70 mil, e agora estamos aguardando a penhora ser realizada."

Explicações

Sobre este último caso, o diretor da empresa explicou que "o contrato foi cancelado em 28/08/2009, por inadimplência, uma vez que, apesar de reativado em 14/04/2009, o mesmo não teve seus prêmios pagos". Já em relação à demora nos outros pagamentos citados por juiz-foranos, o diretor informou que as indenizações pendentes serão pagas nesta semana. Ele reconheceu que há "problemas passados que estão sendo regularizados agora" e que "a empresa está dando todo o gás para resolver isso". O representante da seguradora garantiu que não há preocupação em relação à solvência da organização, mas o "problema" pode estar relacionado a um possível alto índice de sinistralidade (percentual de prêmios utilizado para pagar sinistros) enfrentado pela empresa nos últimos anos.

  

Consumidores insatisfeitos reclamam em site

 No site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br), espaço virtual onde consumidores expõem reclamações sobre produtos, serviços e atendimento de firmas, há quase cem reclamações de todo o país contra a mesma empresa, de 2008 até hoje, a maioria relatando atraso no pagamento dos sinistros. Já o Procon de Juiz de Fora informou que há apenas um registro local contra a seguradora, feito em 2009, e o caso ainda não teria sido resolvido.

O advogado especializado em direito do seguro e integrante da Associação Internacional de Direito de Seguro e Previdência (Aida do Brasil), Ayrton Pimentel, explica que a Susep tem sido rigorosa e aplicado multas às seguradoras que descumprem contratos, mas o órgão federal não tem o poder de exigir que a empresa pague o valor devido. "Quem determina é o Judiciário. Se passou o prazo legal para o recebimento de sinistros, e a seguradora não deu resposta ou alegou alguma irregularidade para conceder o pagamento, o caso tem que ir para a Justiça."

Apesar de considerar baixo o número de queixas contra empresas do ramo, o especialista alerta que, antes de escolher a seguradora, consumidores pesquisem a idoneidade da organização, uma vez que o seguro é investimento de longo prazo. "O mercado está muito saneado, e não temos grandes problemas com a solvência das seguradoras. A regra geral é que o trabalhador procure uma empresa idônea e tradicional." (ver quadro).

Uma vez que o contrato foi firmado, é importante que o segurado mantenha algum familiar ou pessoa próxima informada da existência e das condições do seguro. "Tomando-se os cuidados básicos, o seguro tem grandes vantagens: não estar sujeito a inventário; não responder por dívida do segurado, ou seja, aquele capital não pode ser penhorado; e, no geral, o pagamento é rápido."