Quase 300 aprovados em todas as etapas do concurso para agente de segurança socioeducativo de Minas Gerais (edital 01/2022) aguardam ansiosos a nomeação, ainda sem data prevista pelo Estado. Desde que concluíram o curso de formação no ano passado, que exigia dedicação exclusiva, muitos concorrentes, inclusive de Juiz de Fora, deixaram seus empregos e questionam o motivo da demora, enquanto enfrentam dificuldades. Na terça-feira (11), um grupo realizou protesto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, e recebeu apoio de deputados.
“Enquanto nós estamos aguardando, concursados, treinados e aptos, o Estado mantém agentes de segurança socioeducativo contratados, ‘temporários’, os quais estão com o contrato próximo a findar-se”, aponta um morador de Juiz de Fora. “Os concursos em Minas Gerais são muito demorados e acabam por trazer aos candidatos extrema insegurança”, conclui.
Segundo ele, inicialmente, o edital tinha as datas de todas as etapas. Os candidatos inscritos passaram por prova escrita; exames psicotécnico, médico, físico e de conduta ilibada; e curso de formação técnico-profissional. “O concurso chegou a ser elogiado como um dos mais ágeis, porém, os elogios foram desacreditados com a posterior demora. Da fase de conduta ilibada para o curso de formação – que teve uma prova final classificatória e eliminatória, somadas ao estágio supervisionado – os candidatos amargaram uma espera de mais de nove meses, sem nenhuma explicação”, dispara o homem.
Os aprovados chegaram a criar uma página em rede social para cobrar agilidade do Estado e “aguardam, formados desde outubro de 2024, sua nomeação, posse e exercício para, assim, poderem contribuir com o avanço do Estado de Minas Gerais no quesito segurança pública”: “A triste rotina do esperar sem ter qualquer norte ou informação concreta gera imensas perdas, pois alguns candidatos até pensam em desistir do referido concurso, visto que já está batendo três anos de andamento (…) Está se tornando um filme de espera e demora”, lamenta o morador da cidade.
Concurso foi homologado em dezembro
Questionada sobre a situação denunciada, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o concurso para a provisão da carreira de agente de segurança socioeducativo foi homologado em dezembro de 2024. “Conforme previsto no Edital Sejusp nº 01/2022, as nomeações ocorrerão dentro do prazo de validade do certame, respeitando a conveniência e o interesse da Administração Pública.”
Ainda segundo a pasta, o cronograma de nomeação será publicado em breve e vai considerar, prioritariamente, a distribuição equânime dos novos servidores, atendendo aos ditames do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), concomitante à necessária utilização plena da capacidade operativa do sistema socioeducativo. “As vagas estão distribuídas em todas as regiões que contam com unidades socioeducativas.”
Na última segunda-feira, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) fez um requerimento à Comissão de Segurança Pública da ALMG para encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e à Sejusp um pedido de providências para que se proceda com o imediato andamento do concurso, com a devida nomeação e posse dos candidatos aprovados. “Cabe destacar que, durante o Curso de Formação, foi exigida dedicação exclusiva, o que levou muitos candidatos a abrirem mão de suas fontes de renda. O prolongado período de espera, superior a nove meses entre a fase de conduta ilibada e o início do curso de formação, e a atual demora na nomeação têm causado grande insegurança e prejuízos pessoais aos aprovados. Ademais, considerando a urgente necessidade do Estado de Minas Gerais no fortalecimento da segurança pública, a celeridade na nomeação e posse dos candidatos é de extrema importância para o bom funcionamento das instituições de segurança”, justifica o parlamentar.