As inscrições para a candidatura de entidades e organizações sociais ao processo de escolha dos integrantes das cadeiras do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora para o biênio 2020-2022 estão abertas até a próxima terça-feira (18). A sociedade civil terá 15 cadeiras no órgão, distribuídas entre entidades e organizações relacionadas às políticas de segurança pública e defesa social, entidades de profissionais de segurança pública, organizações de defesa dos direitos humanos, veículos de comunicação, associações de moradores e especialistas na área, além de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aprovada pela Câmara Municipal em novembro último, a criação do Conselho Municipal de Segurança é parte do processo de adesão do Município de Juiz de Fora ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para captar recursos junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública do Governo federal.
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As inscrições serão recebidas, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, na sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Avenida Sete de Setembro 768, Bairro Costa Carvalho). As entidades e organizações sociais interessadas devem, no ato da inscrição, entregar requerimento de habilitação, conforme a natureza de atuação de cada uma, à comissão eleitoral. Os requerimentos estão anexados à Resolução 154/2020. Além dos documentos exigidos, os candidatos devem apresentar a comprovação oficial de existência e regularidade jurídica da entidade ou organização, como atas de fundação e eleição, estatuto e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania será realizada em 2 de março, às 10h, na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld 450, Centro), em fórum único. Como pré-requisito ao pleito, os representantes das entidades e organizações devem comparecer neste mesmo dia, às 8h30, no mesmo local, para o credenciamento, portando documento. Assim, estarão habilitados para apresentação oral de, no máximo, dois minutos, sobre o trabalho desenvolvido e sua relação com o grupo. A posse dos integrantes do órgão está inicialmente agendada para 11 de março, às 18h, na Escola de Governo (Rua Maria Perpétua 72, 3º andar, Bairro Ladeira). Assim como a sociedade civil, o Executivo terá 15 assentos no órgão, mas todos indicados dentre representantes do secretariado e das forças de segurança pública.