O Procon de Juiz de Fora determinou a suspensão imediata da venda de seguros, incluindo garantia estendida, em todas as lojas da Casas Bahia na cidade.
A decisão foi tomada após o órgão identificar que a empresa vinha incluindo seguros e outros serviços no valor final das compras sem avisar claramente os consumidores ou pedir autorização. A prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a investigação, a inclusão desses serviços acontecia principalmente nas compras feitas por carnê. Nessas situações, seguros, títulos de capitalização e outros serviços eram colocados automaticamente nos contratos, aumentando o valor da dívida sem que o cliente percebesse.
O Procon apontou que os principais prejudicados são idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade, com pouca escolaridade ou dificuldade para entender contratos financeiros.
Um dos casos analisados envolveu uma idosa que comprou um armário e um fogão e acabou pagando, junto com os produtos, seis seguros diferentes e quatro títulos de capitalização. Ao todo, foram 18 contratos extras incluídos em cinco carnês. Em um dos contratos, o Custo Efetivo Total (CET) dos seguros chegou a 179,72% ao ano.
Segundo o Procon, esse tipo de prática leva ao endividamento excessivo e fere os direitos básicos do consumidor, como o direito à informação clara e à liberdade de escolha.
Contraste financeiro e sanções
O Procon/JF também chamou a atenção para a diferença entre o grande número de reclamações feitas por consumidores e o resultado financeiro da empresa. No terceiro trimestre de 2025, o Grupo Casas Bahia registrou crescimento de 19,5% na receita com serviços, que chegou a R$ 539 milhões.
Caso a decisão não seja cumprida, o Procon informou que poderá aplicar multa de R$ 1 milhão, além de interditar as lojas, com lacração das portas e apoio policial, se necessário. As unidades também terão que afixar avisos visíveis informando que a venda de seguros está suspensa por determinação do órgão.
Segundo o Procon, a medida não tem como objetivo proibir a venda legal de seguros, mas garantir que o consumidor tenha liberdade de escolha e acesso a informações claras sobre o custo real do financiamento, evitando prejuízos e endividamento excessivo.
A Tribuna entrou em contato com o Grupo Casas Bahia, que afirmou, via nota enviada pela assessoria de imprensa, “que recebeu comunicações de órgãos de defesa do consumidor relacionadas a práticas comerciais em determinadas unidades. A Companhia trata esse tema com elevado grau de atenção e, alinhada ao seu compromisso com a transparência e a ética, iniciou prontamente análises internas para avaliar os processos envolvidos”, diz.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Procon/JF determinou a suspensão imediata da venda de seguros e garantia estendida nas lojas do Grupo Casas Bahia em Juiz de Fora.
- Órgão identificou prática recorrente de inclusão automática de serviços e seguros sem consentimento dos consumidores.
- Investigação apontou que idosos e pessoas hipervulneráveis são as principais vítimas das irregularidades.
- Descumprimento da decisão pode gerar multa de R$ 1 milhão e interdição dos estabelecimentos.