A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon) determinou a suspensão imediata de novas contratações, formalizações e liberações de crédito da Capital Consig no município. A medida, de caráter urgente e preventivo, também impede descontos em folha de pagamento ou benefícios ligados a operações de crédito, cartão de crédito consignado e produtos semelhantes.
A decisão foi tomada após investigação administrativa que analisou 13 casos e identificou práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), atingindo especialmente idosos, aposentados e pensionistas do INSS. O Procon apontou um padrão de condutas abusivas, como venda casada, indução ao erro, oferta enganosa e falhas no dever de informação. Em alguns contratos, o termo “empréstimo” era utilizado para operações de cartão de crédito consignado, o que induzia os consumidores ao erro.
Ainda de acordo com o órgão de defesa do consumidor, a medida busca interromper danos que comprometem o mínimo existencial de consumidores hipervulneráveis e ampliam o risco de superendividamento. Para a revisão da suspensão, a Capital Consig deverá demonstrar a implementação de mecanismos de verificação de consentimento informado, cláusulas contratuais claras e canais de atendimento eficientes e amplamente divulgados.
Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita à multa de R$ 1 mil por consignação e às demais sanções administrativas previstas em lei. O Procon afirma que seguirá atuando para coibir práticas abusivas e garantir a proteção dos consumidores.
De acordo com a superintendente do Procon/JF, Taináh Marrazzo, “esta decisão cautelar representa um freio de emergência para proteger o mínimo existencial de nossa população mais vulnerável. O Procon/JF age com rigor, para estancar, imediatamente, novos danos e enviar um recado claro ao mercado: em nosso município, a exploração do consumidor será combatida com determinação, em defesa da dignidade e dos direitos fundamentais de todos”.
A Tribuna entrou em contato com a Capital Consig, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Procon suspende imediatamente novas operações de crédito da Capital Consig após identificar práticas abusivas.
- Investigação apontou venda casada, oferta enganosa e falhas de informação contra idosos, aposentados e pensionistas.
- Empresa deverá adotar mecanismos de consentimento informado e contratos claros para reverter a suspensão.
- Descumprimento pode gerar multa de R$ 1.000 por consignação e outras sanções administrativas.