Quatro anos depois de ter sido preso, mesmo sendo portador de transtorno neuropsiquiátrico, um jovem, hoje com 24 anos, aguarda para receber indenização pelo erro cometido pela Justiça. Nascido em uma família pobre, o rapaz foi condenado por tráfico de drogas, apesar de ser considerado inimputável, devido ao retardo mental moderado. O caso foi revelado pela Tribuna em 2007 e, após cumprir nove meses de reclusão no Ceresp, prisão domiciliar e tratamento ambulatorial, L. teve a sentença anulada em 2008, diante da comprovada impossibilidade de responder pelos atos. Na época da prisão, o rapaz foi encontrado pela polícia, a poucos metros de casa, com sete papelotes de cocaína na mão. Ele não tinha condição de entender o que pediram para segurar, diz a mãe, uma aposentada semianalfabeta, de 54 anos. Depois da anulação da sentença, a defesa protocolou pedido de indenização, para que L. pudesse ser ressarcido dos danos sofridos. Em 2009, a ação foi ajuizada, mas, até hoje, a família, que vive em condições precárias, aguarda um posicionamento judicial.

O processo deste jovem é apenas um dos cerca de nove mil que hoje integram o acervo da Vara da Fazenda Estadual. E a lentidão nas sentenças não é caso isolado, afetando boa parte das varas locais, sendo que, em algumas, há mais de 20 mil processos no acervo. Por falta de espaço no Fórum Benjamin Colucci, nenhuma das dez varas criadas em 2009 pôde ser instalada. Enquanto isso, a defasagem de pelo menos 130 funcionários não é suprida e compromete a agilidade dos procedimentos.

O aumento da demanda e a carência de juízes são fatores responsáveis pelo atraso dos processos em Minas Gerais, mas, conforme o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Bruno Terra, não são os únicos, e a situação não fica restrita a Juiz de Fora. Uma série de circunstâncias, que se repete em outros estados, contribui para que a população sinta-se desassistida. Quem mais sofre o prejuízo dos problemas do Judiciário é o cidadão, assevera. A falta de funcionários, estrutura e tecnologia, além da necessidade de revisão de códigos e leis, é apontada como o principal entrave.

Terra esclarece que, enquanto a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que um juiz receba 500 processos por ano, o que ocorre no país é cada um receber cerca de 300 por mês. É um problema nacional, e é intuitivo que seria impossível dar conta. Segundo ele, Minas tem aproximadamente 920 juízes e ainda conta com 130 desembargadores. Ou seja, a magistratura estadual soma pouco mais de mil em atividade. A relação é de um juiz para cada 20 mil habitantes, quando o ideal seria haver um juiz para cada dez mil habitantes. Mesmo que isso não ocorra, seria importante chegar mais perto desse número. Qualquer alteração nesse sentido já seria um grande avanço.

‘Peso para o inocente’

O presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wagner Parrot, diz que as reclamações por parte da categoria são recorrentes, tanto pela demora quanto pela falta de estrutura, espaço físico adequado e de modernização no Fórum. Ele mesmo tem audiência agendada para 2013 na 1ª Vara Criminal. Para o criminoso, a demora é boa, mas, para o inocente que aguarda a sentença, isso é um peso.

A advogada Juliana Gonzaga lamenta a falta de celeridade no andamento dos processos. Em julho do ano passado, ela ajuizou ação contra uma empresa de telefonia que não realizou os pedidos de transferência de endereço e posterior cancelamento da linha feitos pelo seu cliente. A audiência de conciliação no Juizado Especial foi rápida e ocorreu dois meses depois do ajuizamento. Contudo, sem acordo, a audiência de instrução e julgamento ainda não foi designada. A mesma advogada tem outros processos de clientes aguardando há mais de um ano, como uma ação para ressarcimento de prejuízos com acidente de trânsito que tramita na 2ª Vara Cível e um pedido de restituição de IPTU ajuizado em 2009 na 1ª Vara de Registros Públicos, Fazenda Municipal e Falências.

Falha judicial e demora

O advogado Osmar Oliveira, que cuida do caso de L., 24 anos, explica que, depois de o cliente ter sido condenado criminalmente, houve revisão e conclusão de que ele era incapaz e não poderia ter sido responsabilizado. Por isso, a sentença condenatória foi anulada. Entrei com a ação indenizatória em cima do laudo da revisão criminal, e esse documento judicial foi juntado no processo. Mas, depois de o processo ser concluso para sentença em abril de 2010, o laudo não foi localizado. Cogitou-se fazer outro como se aquele não existisse, mas não havia necessidade. Com as tentativas de suprir uma falha que na verdade não existia, passou um ano.

O escrivão substituto da Vara da Fazenda Estadual Anderson Venâncio esclarece que o processo tem seguido os trâmites normais e que o tempo decorrido se deve aos procedimentos necessários. Hoje temos 9.133 processos no acervo, sendo 4.877 paralisados, aguardando manifestação das partes. É uma quantidade grande, mas estamos organizados, conseguindo dar prosseguimento e garantir agilidade nos casos mais urgentes. Em relação ao processo citado, estava parado, aguardando resposta de ofício, mas já foi concluso para sentença. Posso garantir que só não foi sentenciado por impedimentos legais, e não por falta de boa vontade.

De origem humilde, L. é morador da Zona Sudeste e vive com a família em uma casa sem condições mínimas para que tenham mais dignidade. A mãe do rapaz conta com a indenização para tentar reparar o que ele sofreu. Desde que isso aconteceu, não consegui colocar mais nada em ordem. Ele fica quase o dia todo em casa. O mais triste é ouvir as pessoas dizerem que só vamos receber a indenização depois que morrermos.

O advogado acredita que a sentença já poderia ter saído há um ano. Meu cliente é muito simples, é doente e sofre as consequências do erro Judiciário. Com a demora, o dano aumenta. Eu posso esperar, ele não. Ficamos numa expectativa de o direito se cumprir daqui a anos. Ainda assim, depois da sentença, há prazo para recurso. Se houver, depois de retornar do Tribunal, ainda há o prazo de cálculos e do precatório. Por isso, a expectativa é de muitos anos para receber isso. O procedimento não há como mudar, é demorado mesmo, mas um ano foi perdido.

‘Diálogo com a cidadania’

Mesmo se todas as varas e comarcas do estado estivessem instaladas e providas, ainda sim, o número de juízes seria insuficiente. Essa é a avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Bruno Terra. Segundo ele, para resolver o problema do Judiciário, não basta haver mais juízes e aumentar o número de varas. Temos que ter pessoal. Além disso, precisamos de solução para modernização tecnológica do Poder Judiciário, que esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que, em quase todos os estados da Federação, faz com que os gastos com pessoal cheguem a quase 90% do orçamento. Ela não é adequada para as necessidades do Judiciário e para a prestação do serviço como a população merece.

Terra defende ser preciso um conjunto de soluções para melhorar o sistema, que passa pela revisão da lei, pela capacitação dos servidores e por alterações necessárias na legislação processual (códigos de Processo Penal e Processo Civil).

Como exemplo da necessidade, ele cita que demandas de planos econômicos renderam milhões de processos por todo o país, mas o código obriga a tratá-los individualmente. Fundamentalmente a matéria é a mesma, mas os juízes precisam analisar de forma independente. Terra destaca que, com a Constituição de 1988, a demanda aumentou devido ao maior acesso da população.

O presidente da Amagis também acredita que os tribunais precisam se abrir mais ao público. Segundo ele, a solução é complexa. Não é só aumentar número de juízes, de varas, mudar códigos e leis. É preciso promover alterações estruturais, fazendo com que o Poder Judiciário dialogue melhor com a cidadania.

Problema esbarra em novo fórum

Atualmente, Juiz de Fora tem 27 varas instaladas e 24 juízes de direito titulares. Três varas estão sem titular (5ª Cível, uma do Juizado Especial e a 2ª Vara de Registros Públicos, Fazenda Municipal e Falências), mas já houve promoção para a ocupação de uma delas e, segundo o diretor do Fórum Benjamin Colucci, Edir Guerson de Medeiros, as outras duas promoções esperadas devem ocorrer até o fim deste mês. A 3ª Vara Criminal, que também estava sem titular, já está provida desde o último dia 2.

Um dos setores que ainda não teve a vaga de titular preenchida é a 2ª Vara de Registros Públicos, que, segundo a escrivã judicial Maria Aparecida Costa Dominato, tem 24.197 processos em andamento. Contamos com a mesma quantidade de funcionários das outras varas, apesar de nosso acervo ser muito maior. É humanamente impossível. Trabalhando em meio aos milhares de processos que se acumulam por todos os cantos, os servidores que atuam na seção não conseguem dar às ações a agilidade que gostariam. Outro dificultador é o fato de o juiz auxiliar que hoje responde pelo setor atuar também na 5ª Vara Cível, que ainda soma cinco mil processos em andamento.

Conforme Guerson, o problema da falta de juízes é antigo e só será solucionado com a construção do novo fórum. Temos duas possibilidades de espaço, e as negociações estão ocorrendo no Tribunal. Esperamos que, até o fim do ano que vem, as obras comecem. Mas, até lá, não temos espaço físico para instalar as dez varas criadas.

O diretor explica que, se o Fórum contasse com as 37 varas, desafogaria o Judiciário local, já que isso representaria mais 130 funcionários. O novo prédio será construído com capacidade para 48 varas, suprindo a necessidade de 20 anos, com possibilidade de ampliação em um anexo.

A juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos, Ana Maria Lammoglia Jabour, concorda que as novas instalações vão proporcionar melhorias e acredita que a circunscrição pela qual responde pode ser uma das beneficiadas. Antes existia a vara única da Fazenda Municipal, que somava quase 50 mil processos ativos, e a de Registros Públicos, que estava esvaziada e tinha 500. Por isso, as duas foram fundidas e, depois, divididas em 2009. Desde então, cada uma ficou com cerca de 25 mil, o que ainda é muito. Com organização, estou conseguindo sentenciar processos mais antigos. Do ponto de vista do trabalho, a divisão foi importante, mas, no futuro, terá que ser complementada com outras varas de Fazenda Pública Municipal, já que, dos cerca de 24 mil processos hoje ativos, 20 mil correspondem a execução fiscal desse setor.

No entanto, além da necessidade de mais juízes, Ana Maria destaca que a Justiça não oferta o número de funcionários necessário. Outro percalço é a questão dos recursos materiais. Tenho déficit de três computadores no meu gabinete. Não temos recursos humanos e materiais à altura de nossa função e responsabilidade.