Três editais do concurso público para a contratação de professores regentes A e B e coordenadores pedagógicos para o magistério municipal serão retomados pela Prefeitura de Juiz de Fora em setembro. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (11) pelo secretário de Recursos Humanos, Rogério Freitas, em vídeo divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A retomada do certame no mês de setembro foi definida em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela PJF e pelo Consulplan, empresa responsável pelo concurso, e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
No vídeo, Rogério Freitas pontua que a retomada das provas do concurso do magistério municipal acontecerá “agora, na primeira quinzena do mês de setembro”. “Será realizada a terceira etapa da prova de aula do concurso do magistério municipal, de modo que nós garantimos para o ano que vem a nomeação de todos os professores de acordo com as vagas previstas no edital do concurso”.
Ainda de acordo com Freitas, nos próximos dias, “será realizado um comunicado tanto no site da Prefeitura de Juiz de Fora quanto no site da empresa organizadora do concurso da lista da chamada nominal daqueles que realizarão a terceira etapa do concurso agora na primeira quinzena de setembro, de modo que até o final do ano haverá conclusão do certame”.
Assim, o secretário de Recursos Humanos pediu aos candidatos ainda envolvidos com o concurso que fiquem atentos tanto ao site da Prefeitura quanto ao site da empresa organizadora, no caso, a Consulplan, “para conferir, então, a data e o seu nome para que todos possam se preparar adequadamente”.
TAC do Concurso do Magistério
Em julho, a Prefeitura de Juiz de Fora e a Consulplan firmaram um TAC junto ao Ministério Público para permitir a continuidade de três editais do concurso público da educação que foi iniciado pelo Município em 2021. O processo que busca a contratação de professores regentes A e B e de coordenadores pedagógicos estava suspenso desde o último trimestre de 2022. A suspensão ocorreu após questionamentos judiciais em relação a um item do edital que prevê os critérios de convocação para a terceira fase da seleção pública.
Segundo a PJF afirmou no mês passado, “o acordo permite a retomada dos procedimentos preparatórios do concurso, com a previsão de realização da prova prática para o mês de setembro. Participarão dessa etapa os candidatos classificados que se enquadram nos dois critérios compreendidos pela leitura do edital”. De acordo com a nota, a Prefeitura pretende concluir o concurso ainda este ano, com a convocação dos aprovados para o início do ano letivo de 2024.
Conforme matéria publicada pela Tribuna no início de julho, no TAC, a PJF e a Consulplan reconhecem que os editais possuem redação dúbia e dão margem a duas interpretações lícitas sobre o critério para a classificação dos candidatos à terceira fase. Com isso, os critérios para a participação na prova prática do certame deverão ser flexibilizados, e a convocação dos participantes será refeita, como reforçado pelo secretário de Recursos Humanos nesta sexta.
Com isso, o Município e a Consulplan devem manter a convocação para a terceira fase das mesmas pessoas classificadas pelo critério de soma das notas da primeira e segunda fases, objetiva e discursiva, respectivamente. O modelo foi inicialmente adotado pela organização do concurso. Para além disso, seguindo as previsões do TAC, a nova convocação também deve incluir na prova prática candidatos pelo critério da classificação por nota exclusiva da fase discursiva, considerando os quantitativos de convocados fixados pela cláusula de barreira definida pelo edital.
Entenda o caso
Após a realização da primeira etapa, de prova objetiva, e da segunda, de prova discursiva, a organização do concurso passou a convocar os classificados para a terceira fase do certame. Nesta etapa, no entanto, surgiram os primeiros questionamentos dos participantes. As dúvidas levaram a Prefeitura a emitir uma nota esclarecendo que a convocação levava em consideração as duas primeiras etapas de cada edital, de caráter eliminatório e classificatório. “Os classificados para a terceira fase do certame serão definidos observando a somatória de pontos nas duas fases anteriores”, afirmou a PJF em 27 de julho de 2022.
Em julho último, ao assinar o TAC juntamente com a Consulplan, o Município admite a dubiedade da redação de um item dos editais publicados em dezembro de 2021, que diz que “será aplicada prova prática aos candidatos aprovados e classificados na prova discursiva”, até o limite de quatro vezes o número de vagas disponíveis para cada área, considerados os empatados na última posição.
Histórico
Lançado em dezembro de 2021, o concurso público da educação abrange quatro editais para viabilizar a contratação de 630 profissionais de educação para a rede municipal de Juiz de Fora. O certame visa preencher 343 cargos de professor regente A (PR-A), que ministra aulas para a educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental; 248 de professor regente B (PR-B), para os anos finais do ensino fundamental; 34 de coordenador pedagógico; e de secretário escolar. No caso da seleção pública para secretário escolar, segundo o site da Consulplan, não existiram questionamentos, e o resultado final do certame foi homologado no dia 26 de dezembro de 2022.