A partir desta semana, a Vigilância Sanitária e o Procon passaram a integrar a Fiscalização do Comércio Popular em Juiz de Fora. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a medida foi tomada após o aumento das apreensões de produtos impróprios para consumo. A PJF informou que as operações de fiscalização acontecem diariamente na região central e em diferentes bairros da cidade.
A secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira, afirma, em informe distribuído à imprensa, que a integração dos novos setores é fundamental para combater a venda de produtos que fazem mal à saúde. “São produtos que necessitam do devido armazenamento para a comercialização, o que não acontece nas ruas”, diz.
O subsecretário da Vigilância em Saúde da PJF, Jhonathan Tomaz, ressalta a importância da atuação das equipes da Vigilância Sanitária nessas ações de fiscalização para garantir que a população não seja colocada em risco. “Vamos agir em conjunto não só em relação ao comércio popular, mas junto aos estabelecimentos comerciais que possam estar auxiliando na guarda desses produtos.”
Armazenamento irregular
A fiscalização em estabelecimentos comerciais que funcionam como depósito de mercadorias destinadas ao comércio clandestino e irregular também será intensificada, afirma a PJF. “A Prefeitura tem recebido uma série de denúncias de estabelecimentos que têm servido a esse tipo de propósito, com o armazenamento de produtos ilegais”, informa.
A prática é irregular e está sujeita a multa no valor de R$ 5.931,89, além de cassação do alvará de localização, de acordo com o Artigo 28 da Lei Municipal N°14.403.