O vereador João do Joaninho (DEM), investigado no caso das capivaras, foi indiciado pela delegada Dolores Tambasco, da Polícia Civil, por cinco crimes, dois deles referentes a Lei de Crimes Ambientais, que prevê punição para quem “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização”, conforme artigo 29, e por “dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais” (artigo 69). Ele também foi enquadrado por desobediência e tráfico de influência (artigos 330 e 332 do Código Penal), por “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. O vereador foi indiciado, ainda, por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, de acordo com o artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. A conclusão da investigação policial, cujo inquérito será encaminhado na próxima segunda-feira à Justiça, com abertura de vista para o Ministério Público, fragiliza ainda mais a situação do parlamentar na Câmara Municipal. Se a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal sinalizar para a cassação de João do Joaninho, um grupo de vereadores estaria disposto a conversar com ele para sugerir-lhe a renúncia ao cargo, evitando mais desgaste. O argumento é de que, com a renúncia, ele poderia voltar a disputar as eleições no ano que vem. Uma cassação agora o levaria a ficar oito anos inelegível.

No último dia 11 de junho, João do Joaninho foi flagrado pela 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário da PM, junto com um comerciante de 51 anos em uma lancha na barragem de Chapéu D’Uvas. Na embarcação, estavam três capivaras e um jacu abatidos, além de uma espingarda calibre 22 e 48 munições, sendo duas já deflagradas. O homem de 51 anos assumiu o crime ambiental e a posse da arma. Ele foi levado à delegacia, sendo liberado após pagar fiança de R$ 4 mil.

De acordo com a delegada, os indícios dos autos contradizem a declaração do vereador sobre a não participação no abate dos animais na represa. “Os autos mostram que ele sabia o que estava fazendo na lancha. O laudo parcial feito na embarcação disse que é impossível uma pessoa dentro da lancha não ter visto as capivaras abatidas, principalmente na posição em que ele estava”, declarou Dolores Tambasco.

Segundo o titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, Alex Fernandes Santiago, responsável pela Defesa do Meio Ambiente, o órgão poderá vir a oferecer denúncia contra o vereador. “Do que recebemos até agora, que foi somente o Reds da Polícia Militar, tudo indica que há provas (contra João do Joaninho). O titular da ação penal é o Ministério Público, mas a delegada poderá enviar diretamente ao Fórum da Comarca, que definirá qual a vara que dará sequência ao processo”, disse. O promotor aguarda o acesso à investigação já na segunda-feira.

Já o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, José Fiorilo (PDT), afirmou que o grupo irá se reunir na próxima segunda-feira, a fim de definir os procedimentos a serem tomados de acordo com o regimento interno da casa. Segundo o parlamentar, a Câmara aguarda uma cópia do inquérito policial, mas já admite levar em consideração outros fatores além da investigação da Polícia Civil. “Fizemos um pedido formal à delegada, mas se for preciso iremos buscar o inquérito. Queremos dar uma resposta mais rápida à sociedade, mas temos que seguir os trâmites regimentais.” O presidente disse que a Comissão ainda aguarda a defesa por escrito do parlamentar, que está dentro do prazo legal de 15 dias.

Assessor legislativo presta depoimento na Polícia Civil

Além de ser indiciado no caso das capivaras, o vereador João do Joaninho terá que se explicar sobre o envolvimento com loteamento na Represa de Chapéu D’Uvas revelado pela Tribuna em reportagem exclusiva. Ontem, o assessor legislativo José Botezine, que é lotado no gabinete do parlamentar, prestou depoimento à polícia e confirmou que o vereador negociou lotes na barragem e ainda recebeu comissão pelas vendas. Por se tratar de terreno localizado em Santos Dumont, a delegada Dolores Tambasco adiantou que poderá haver uma força-tarefa entre as polícias daquele município e de Juiz de Fora e também entre o Ministério Público das duas cidades para apuração de crime ambiental. Um inquérito civil em andamento na Comarca de Santos Dumont desde 2012 já apura o parcelamento da área.

A Tribuna revelou que, mesmo depois de ter havido embargo da área pela polícia ambiental, João do Joaninho e outros proprietários de granja no sítio Bela Vista deram andamento à construção dos imóveis. Ele e Botezine foram multados por supressão da vegetação às margens da Represa de Chapéu D’Uvas, e a multa está em fase de recurso. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), somente com a formalização de denúncia junto à Câmara é que a Comissão de Ética poderá tomar providências. “A Câmara precisa ser provocada por um cidadão ou uma entidade para que se possa mandar a denúncia à Comissão de Ética. Embora ache isso errado na situação em que a denúncia é pública e notória, é assim que funciona.”

Diante das novas infrações que citam o nome do parlamentar, o Comitê da Cidadania irá se reunir para discutir providências a serem tomadas. “Já entramos no Ministério Público e na Comissão de Ética em relação à suspeita de caça. Agora vamos nos reunir e temos que agir também. A soma de ações é que nos dá força para tomar uma atitude. Precisamos fazer pressão popular”, afirma uma das integrantes da coordenação, Maria Enilda Teixeira Gonçalves.