Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração anual do Simples Nacional à Receita Federal. Em Juiz de Fora, conforme dados do Sebrae, são 53.119 MEIs aptos a prestar contas do total de vendas e serviços relativos ao ano passado.
A declaração é obrigatória para todos os microempreendedores que se formalizaram até o dia 31 de dezembro de 2022. Nela, é necessário declarar serviços efetuados em dinheiro, cheque ou cartão, com ou sem emissão de notas fiscais e se teve empregados no período. Em Minas Gerais, também conforme o Sebrae, são mais de 1,6 milhões de MEIs aptos a declarar.
Para ajudar as pessoas que possam ter dúvidas quanto ao preenchimento de documentos, as agências do Sebrae de todo estado estão oferecendo atendimento gratuito. Um mutirão será feito em Juiz de Fora na semana entre os dias 22 e 26 de maio, na agência que fica na Avenida Olegário Maciel 436, Bairro Santa Helena.
O MEI que não entregar a declaração não consegue emitir boletos mensais e terá multa de, no mínimo, R$ 50, além de juros pelo atraso no pagamento. A analista do Sebrae Minas, Viviane Soares, afirma que o atraso no pagamento pode acarretar a perda de benefícios previdenciários. “Outra consequência é o impedimento de parcelar dívidas relativas ao período abrangido pela declaração, além de não conseguir emitir certidões negativas de débito junto à Receita Federal até quitar as dívidas tributárias.”
Atividades on-line
O Sebrae também vai oferecer uma série de atividades on-line sobre mercado, comportamento empreendedor, planejamento, contratação de funcionário, emissão de nota fiscal, transformação digital, produtividade, organização financeira do negócio, marketing digital e vendas. As transmissões serão diárias na semana do dia 22 de maio, sempre das 10h às 21h. A programação on-line está disponível no link sebrae.com.br/semandadomei.